4946 I SÉRIE-NÚMERO 101

Esta medida foi discutida na comissão e o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça confirmou a Recordamos que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça na reunião havida em sede de comissão anunciou a intenção do Governo de ponderar a reformulação do texto nesta matéria o que também já foi hoje aqui referido pelo Sr. Ministro. Foi pena não o terem dito mais cedo concretamente na comissão onde estivemos presentes. Por isso nos permitimos afirmar que o próprio Governo tem algumas dúvidas da aplicabilidade prática do diploma nas áreas atrás citadas. Tomamos boa nota. Vamos ver se de facto aquilo que solicitamos vai ser posto em prática.
O abuso do álcool durante a prática de condução deve ser severamente penalizado e concretamente nesta área consideramos útil e urgente que se apliquem as sanções mais severas propostas pelo Governo. O álcool é um dos maiores causadores de acidentes nas nossas estradas e para os condutores que conduzam sob o efeito do álcool a pena deverá ser sempre sempre severa.
Srs. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não somos insensíveis às razões apontadas pelo Governo para alterar os códigos e legislações que regulam ou estão afectos à prática da condução do nosso país e como tal não recusaremos a proposta de autorização legislativa apresentada. No entanto fá-lo -emos sublinhando as reservas que tivemos oportunidade de por à discussão quer em comissão quer hoje em Plenário nomeadamente a entrada em vigor do diploma que consideramos demasiado longo e os montantes de algumas sanções que nos parecem desajustadas das realidades do nosso país e cuja aplicabilidade prática como também foi referido em sede de comissão se nos afigura difícil ou mesmo impossível.

Vozes do PRD - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: informo a Câmara e em particular os Srs. Deputados que fazem parte da Comissão de Regimento e Mandatos que a reunião que esta a marcada para cerca das 12 horas de hoje e adiada para depois do encerramento das votações que terão lugar cerca das 12 horas e 45 minutos de hoje.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros dos Governo, Srs. Deputados: Algumas reflexões soltas sobre a matéria que aqui estamos hoje a discutir sendo a primeira sobre as estatísticas da sinistralidade. Como sabemos o problema da sinistralidade das estradas do nosso país e discutido um pouco em todos os órgãos de comunicação social e grave é uma das questões que vem sempre à baila é o facto de as estatísticas não serem fiéis ou seja o número de mortos que é apresentado corresponde apenas àqueles que morrem no local do acidente pelo que ficamos sem saber concretamente o número de mortos tendo em conta o elevado número de feridos graves.
Portanto pensamos que deve a haver um mecanismo expedito de divulgação das estatísticas tal qual elas são e não como resultam de uma primeira leitura.
Ainda em relação a este aspecto gostaria de saber se o Governo fez uma avaliação ainda que sucinta dos programas estrangeiros similares aos que agora irão ser implementados em Portugal como por exemplo o programa que foi implementado em Espanha. Aliás em relação a este país como todos saberão as multas são de um montante elevadíssimo enquanto que a diminuição dos acidentes não está na mesma proporção ou seja não está na relação inversa do aumento do quantitativo das multas. Isto e apesar do elevado quantitativo das multas e das condições de rede viária espanhola serem diferentes das da portuguesa como do dia para a noite - obviamente para melhor no País vizinho - não houve melhorias sensíveis na diminuição da sinistralidade em Espanha que também é elevada embora não seja comparada à nossa.
Aqui poderiamos entrar nas causas reais e profundas dos acidentes de viação que como todos sabemos não são só devido a excessos dos condutores sendo certo que o condutor português é dado a excessos uma vez que é sistematicamente estimulado como aqui foi referido pela Sr.ª Deputada Odete Santos. O condutor português e permanentemente estimulado a infringir as regras a superar-se a si mesmo e a tudo o que e sinalização das estradas e condições de piso. De facto contra este estimulo não se tomam medidas pelo que no nosso entender deveria haver uma acção no sentido de dizer que não se e mais gente pelo facto de se dominarem mais casos ou de se por em perigo com sucesso repetido a vida própria e a dos outros.
Pensamos pois que deveriam existir programas de educação que contrabalançassem esta publicidade que obviamente não pode proibir-se mas que podia moralizar-se.
Uma outra questão que gostaria de levantar e que é fundamental tem a ver com os veículos de duas rodas Como e do vosso conhecimento Portugal é um dos países da Europa onde existem mais veículos de duas rodas de baixa cilindrada e a este respeito convêm lembrar que não são os veículos de duas rodas de alta cilindrada os que tem mais acidentes. Os veículos de duas rodas de grande potência que se em por essa Europa fora não são dados a grandes acidentes apesar das elevadas velocidades que atingem pois são muito seguros.
Um dos problemas dos motociclos portugueses é que na sua maior parte fazem barulho embora se tentem inovações tecnológicas para que não ultrapassem os limites previstos na lei que não são respeitados. Por exemplo a Lei do Ruído que já está em vigor há mais de um ano ainda não foi aplicada e com isso sofrem os peões e aqueles que habitam em zonas industriais onde estes veículos são preferentemente utilizados - e convém lembrar, são-no por manifesta falta de poder de compra para aquisição de outros.
Ora pensamos que aqui devia haver um programa específico que actuasse junto dos industriais e fabricantes de motociclos para que estes veículos que são fundamentais as pessoas que trabalham em zonas industriais e agrícolas possam ser usados de modo conveniente e não por exemplo como veículos de transporte de cargas nos serviços agrícolas ou outros. Portanto através da aplicação de um programa específico desta natureza poderá resultar a moralização na utilização destes veículos porque não pode proibir-se ou sancionar-se exageradamente quem recorre a estes veículos por não poder comprar outros.
Por outro lado pensamos que nas cidades deveriam implementar-se programas e estimular a utilização de