8 DE JULHO DE 1989 5021

Depois de ter ouvido o Sr. Deputado Edmundo Pedro referir, daquela bancada, o facto de ter sido preso aos 15 anos e de aos 16 anos ter ido para o Tarrafal, com todas as consequências que enunciou, nomeadamente a de ter estado 10 anos preso, quero sublinhar esse aspecto.

O Sr. Edmundo Pedro (PS): - Fui para o Tarrafal aos 17 anos!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Outros foram mortos!

O Orador: - Tenho muitas vezes invocado esta circunstância, nomeadamente quando converso com os jovens sobre o 25 de Abril, naquilo que ele representou de ruptura com o sistema e com o regime anterior, porque quase nenhum deles acredita que estas "coisas" se tivessem passado. Pensam que estamos a falar de um mundo etéreo, que não existe, duma galáxia diferente... No entanto, quando conseguimos demonstrar, por A mais B, com elementos "vivos", que houve pessoas que sofreram na pele situações como as que foram referidas pelo Sr. Deputado Edmundo Pedro, e que muitas vezes esquecemos, ignoramos ou não as divulgamos, penso que é um facto excepcionalmente importante e justificativo de que embora muitos erros tenha havido na sequência do 25 de Abril - e houve! -, só o facto de o 25 de Abril ter terminado com situações deste tipo valeu a pena.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para, como homem de Abril e na pessoa de um resistente como foi o Sr. Deputado Edmundo Pedro, fazer uma homenagem um pouco ao contrário, do que acontece habitualmente ou seja, de um Capitão de Abril para um resistente como Edmundo Pedro, que, neste momento, simboliza todos os outros, e dizer o seguinte: nós, os homens de Abril, reconhecemos sem sofisma que, se não tivessem existido e sofrido o que sofreram homens como Edmundo Pedro, o 25 de Abril que nós, na prática, protagonizamos não tinha sido possível.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Edmundo Pedro: Em primeiro lugar, a propósito da iniciativa que estamos a debater, quero prestar a V. Ex.ª a minha homenagem e a da minha bancada.
V. Ex.ª é um democrata de raiz, o que lhe permitiu tomar parte em revoluções, aos 15 anos, e sofrer tudo quanto sofreu. Mas, depois do 25 de Abril, V. Ex.ª não mudou para fazer a mesmíssima coisa, isto é, diminuir, restringir e cercear a liberdade dos outros em nome do antifascismo primário. Depois do 25 de Abril, V. Ex.ª mostrou que continuava a ser democrata e que não se servia da revolução para fazer do antifascismo, o fascismo ao contrário. Por isso mesmo, ao homenagear Edmundo Pedro, homenageamos todos aqueles que defenderam, defendem e defenderão, caso seja preciso, os Direitos do Homem num Portugal novo e velho.
Disse V. Ex.ª que o CDS representava a direita. E representa. Não temos vergonha de o dizer, pois assumimo-la e defendemos corajosamente os valores que a direita defende, porque entendemos que estes valores fazem falta à Pátria portuguesa. Mas disse ainda V. Ex.ª, ou deixou entrever, que os actos praticados antes do 25 de Abril poderiam ser hoje retratados por esta direita. Nada temos com os actos antidemocráticos, antidireitos do Homem, praticados por outrem, que a nossa bancada repudia firmemente, como sempre o fez. Não podemos é, fazer um corte e dizer que nada temos a ver com o passado de Portugal. A Pátria é perene e todos temos a ver com tudo o que nela sucedeu. Por isso mesmo, também aqui estamos para dizer o quanto ficamos satisfeitos por o ouvir, daquela Tribuna, fazer o elogio da liberdade, da democracia e dos Direitos do Homem.
Disse V. Ex.ª que este projecto de lei poderia ter sido subscrito por todos, e seria, naturalmente, se o discurso da sua apresentação tivesse sido outro. Se este projecto tivesse sido apresentado com o discurso como o de V. Ex.ª, o CDS não teria a menor dúvida em subscrevê-lo nem a menor hesitação em dizer que ele também era nosso, porque não basta subscrever um projecto, é preciso que a alma e a linguagem que nele se coloca, assim como os considerandos que a seu propósito se fazem, também mereçam o consenso. Portanto, não podemos dar o nosso consenso à linguagem que foi usada, à forma como foi apresentado e ao modo como este projecto de lei serviu de bandeira para determinados dividendos partidários, que desta Assembleia se quiseram capitalizar. Logo, não nos é possível subscrever tal linguagem e tais adjectivos.

Vozes do PCP: - É preciso ter lata!

O Orador: - Mas não vamos contrariar este projecto de lei e, ao fazê-lo, queremos dizer, alto e em bom som, que se ele tivesse sido apresentado com a linguagem, a consideração, o âmago e o objectivo que V. Ex.ª apresentou, também teria sido subscrito e defendido pelo CDS.
Em todo o caso, bem haja pelas palavras que dirigiu ao CDS, pela forma nobre como apresentou o projecto e pelos serviços que prestou e continua a prestar a Portugal.

Aplausos do CDS, do PSD, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O Sr. Deputado Narana Coissoró afirmou não poder subscrever subscrever este projecto de lei devido aos termos e à forma como foi apresentado na minha intervenção. Ainda não consegui perceber quais foram as palavras que tanto ofenderam a bancada do CDS e particularmente o Sr. Deputado Narana Coissoró. O que foi que lhe ofendeu os ouvidos? Porque falámos em liberdade? Porque dissemos que foi o exemplo exaltante desses homens mais velhos que nos ensinaram muitas vezes a lutar? É verdade, Sr. Deputado Narana Coissoró! Esta bancada esteve sempre do lado da liberdade, contra os opressores, o que nos honra muito, nunca o