5018 I SÉRIE - NÚMERO 103

Solicitava ao Sr. Presidente o registo das alterações entregues na Mesa, bem como das anotações com que complementei essas alterações.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos, para intervenções os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa, Cal Brandão. Mona Veiga, Barbosa da Costa e Edmundo Pedro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devido ao largo consenso obtido na conferência de líderes parlamentares é possível hoje apresentar e deliberar sobre o projecto de lei do PCP que a atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos nacionais que participaram na Revolução de 18 de Janeiro de 1934.
É um projecto simples, mas o seu significado e alcance está para além do seu artigo único; tem um sentido e dimensão que ultrapassa o carácter economicista, se o olharmos no seu conteúdo de justiça democrática e humanista.
Os fundamentos que o sustentam obrigam a uma breve retrospectiva histórica, sem julgamentos da táctica e da estratégia política que conduziu ao movimento de 18 de Janeiro e que teve expressão mais significativa na Marinha Grande.
Num gesto de revolta contra a asfixia das liberdades sindicais e democráticas que o regime fascista impunha a todo o povo e particularmente aos trabalhadores, os seus participantes tentaram abalar o sistema imposto. De forma implacável, os algozes da liberdade não perdoaram, apressando a abertura do campo de concentração do Tarrafal, decapitando a organização do movimento operário através das prisões dos seus principais dirigentes e punindo cruelmente os participantes mais activos do movimento de 18 de Janeiro.
Estávamos então muito longe do 25 de Abril de 1974. Mas se as consequências da repressão que se abateu sobre o movimento operário foram duras e fizeram recuar o calendário da retoma da liberdade, o 18 de Janeiro constituiu também um exemplo exaltante, uma lição e um ensinamento para aqueles que, como nos ainda antes de Abril nos inseríamos na luta sindical e anti-fascista

1 - Abril chegou tarde de para alguns que, pelas leis da natureza ou vitimados pela repressão sucumbiram.
Mas aqueles que sobreviveram, acreditaram que o Estado democrático lhes iria reconhecer o contributo que deram à luta pela liberdade.
Na Marinha Grande restam oito. As suas idades oscilam entre os 73 e os 83 anos. Estão portanto na ponta final da vida. Ao todo somam cerca de 70 anos de prisão. 70 anos de perdas irreparáveis, desde o emprego familiares -, aos afectos que são parte integrante de qualquer ser humano.
Com o regime democrático, eles viram militares, professores, trabalhadores da função pública serem compensados pelos sacrifícios e discriminações a que foram sujeitos pelo fascismo.
Interrogam-se hoje esses oito sobreviventes, nas suas petições, se é por serem operários que foram esquecidos.
Com a promulgação da Lei n.º 17-A/84, de 16 de Abril, que concedia uma pensão de reforma a quem contribuiu para a defesa da liberdade e da democracia, surgiu-lhes uma nova esperança.
Fizeram os respectivos requerimentos. De repartição em repartição aguardaram a concretização do processo. Mas em 1987, na secção de pensões do Ministério das Finanças e do Plano, uma funcionária informava que, por ordem do Conselho de Ministros, o processo tinha sido arquivado em 1986.
À esperança seguiu-se a desilusão e a revolta, tanto mais difícil de suportar quando se está no Outono da vida e se acredita, como eles acreditam, na dimensão humanista e de justiça da nossa democracia.
E porque nós acreditamos nessa dimensão, porque para além das profundas diferenças ideológicas que marcam esta Casa pensamos que vale a pena repor essa justiça que tarda, apresentámos o projecto de lei n.º 389/V, visando fundamentalmente que, como renovamento da República pelos relevantes serviços que esses homens prestaram à causa da democracia, o Estado português dê uma subvenção mensal vitalícia de valor idêntico à do montante mais elevado do salário mínimo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em todo este processo verificou-se que, tanto por parte do Governo como por parte da maioria, começou a existir alguma sensibilidade para o problema.
Se assim acontecer, como tudo indica, neste debate e na votação do diploma, para além do mérito e da oportunidade da iniciativa do PCP, há que reconhecer a esses sobreviventes o mérito principal de terem, com determinação, prosseguido mais este combate que tem a ver com a sua vida mas também e muito, muito, com a forma como entendemos a luta pela liberdade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estava longe ainda de nascer quando se deu o 18 de Janeiro de 1934. Mas porque ele constituiu ponto de referência na nossa acção e até nas opções sindicais que fizemos, queremos finalizar esta intervenção com uma saudação e manifestar uma profunda gratidão aos sobreviventes do 18 de Janeiro na pessoa de Manuel Baridó, operário, 75 anos, 18 anos e 7 meses de prisão que hoje olhará pá; a nesta Assembleia a aguardar um resgate democrático a fazer pelos deputados da República. Assim confiamos!

Aplausos do PS, do PCP e do PRD.

a Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cal Brandão.

O Sr. Cal Brandão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A luta contra o fascismo foi longa e difícil e, não obstante isso, nunca as forças políticas e o povo deixaram de manifestar-se em defesa da liberdade e dos direitos humanos que lhe tinham sido usurpados, aliás do que me honro, por ter vivido todo esse tempo.
A durante esse período, quase meio século, a oposição feita ao regime revestiu diversas formas, desde manifestações de rua até revoltas armadas, de que resultavam sempre perseguições, prisões, deportações e internamentos em campos de concentração, até sem processo ou julgamento prévio.
Ora, tais situações acarretariam, além do evidente sofrimento pessoal, a ruína das suas famílias que em alguns casos nunca mais puderam reconstituir-se.
Os vencidos da revolta de 18 de Janeiro de 1984, na Marinha Grande, tudo isso suportaram, já que essa revolta foi das mais brutalmente reprimidas pelo