Quarta-feira 12 de Julho de 1989 I Série - Número 104 5025

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE JULHO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. António Alves Marques Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Calo Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Luis Rodrigues (PSD) abordou algumas das consequências para a vida na Terra do empobrecimento da camada de ozono atmosférico.
A Sr.ª Deputada Julieta Sampaio (PS) referiu-se à situação desfavorecida em que se encontra a mulher na maioria dos Estados membros da Comunidade.
A Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol (PCP) analisou os resultados das últimas eleições europeias no distrito de Beja, considerando a necessidade do aproveitamento de todos os recursos da região, tendo respondido depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luis Rodrigues (PSD).
A Sr.ª Deputada Assunção Esteves (PSD) congratulou-se com as alterações introduzidas na Constituição, aquando do processo de revisão da lei fundamental. Respondeu ainda a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Magalhães (PCP).
O Sr. Deputado José Lello (PS) referenciou alguns dos problemas com que se debate a cidade do Porto e região envolvente.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) deu conta u Assembleia da importância da comemoração, em Vila Nova de Gaia, dos centenários da morte de Soares dos Reis e do nascimento de Diogo de Macedo.

Ordem do dia. - Foi discutido o projecto de lei n.º 406/V (PS) - Autonomia administrativa e financeira da Presidência da República -, que baixou à comissão competente para nova apreciação. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Marques Júnior (PRD), Carlos Encarnação (PSD), José Magalhães (PCP) e Adriano Moreira (CDS).
A proposta de lei n. º 81/V - Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa sobre o poder local - foi discutida e aprovada na especialidade. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Silva Marques (PSD), Barbosa da Costa (PRD), Oliveira e Silva (PS), Raul Castro (Indep.), Narana Coissoró (CDS), Carneiro dos Santos (PS), Luís Martins (PSD) e Ilda Figueiredo (PCP).
Entretanto, a Câmara autorizou três Srs. Deputados a depor em tribunal e denegou autorização a um outro.
Procedeu-se à votação, na generalidade, da proposta de lei n. º 96/V - Define o Estatuto Jurídico da Polícia de Segurança Pública -, do projecto de lei n. º 394/V (PS) - Regime de exercício de direitos dos agentes civis e policiais no âmbito da PSP -, que foram aprovados, e do projecto de lei n. º 405/V (PCP) - Garantia do direito de constituição de associações sindicais pelos profissionais da PSP -, que foi rejeitado.
Foram aprovadas, em votação final global, as propostas de lei n.º 104/V - Autoriza o Governo a estabelecer diversos benefícios fiscais - e 77/V- Lei de Bases do Estabelecimento, Gestão e Exploração das Infra-Estruturas e Serviços de Telecomunicações -, em relação à qual produziram declarações de voto as Sr.ªs Deputadas Leonor Coutinho (PS) e Ilda Figueiredo (PCP).
A Assembleia elegeu os seus representantes para o Tribunal Constítucional, Conselho Superior de Defesa Nacional e Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 2 horas e 15 minutos do dia seguinte.