5028 I SÉRIE-NÚMERO 104

Cristo ao Norte aos Ministérios da Saúde e da Justiça formulados pelo Sr. Deputado Granja da Fonseca ao Ministério do Emprego e da Segurança Social formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Jaime Gama na sessão de 30 de Julho António Mota na sessão de 14 de Fevereiro e o José Magalhães na sessão de 21 de Março José Apolinário e Rogério Brito na sessão de 7 de Abril, Carlos Lilaia na sessão de 29 de Maio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados permito-me lembrar-lhes que entre as 16 e as 19 horas na Sala do Senado se procede à votação dos mandatos ao Tribunal Constitucional, Conselho Superior de Defesa e Conselho da Europa.
Permita-me ainda informar os Srs. Deputados embora isso deva ser já do vosso conhecimento que hoje às 15 horas e 30 minutos haverá nesta Assembleia da República uma recepção ao Sr. Presidente da República Oriental do Uruguai, Dr. Júlio Maria Sannetti.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Luis Rodrigues.

O Sr. Luis Rodrigues (PSD) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O empobrecimento da camada de ozono atmosférico tem merecido discussão de primeira página e mereceu já reflexão por parte da Assembleia da República
Contudo porque considero esta matéria de primordial importância e porque penso que esta questão não foi abordada com a profundidade que merece quero hoje deixar aqui a minha preocupação acerca de tão importante matéria.
O ozono é quimicamente uma molécula constituída por três átomos de oxigénio. E por isso diferente do oxigénio normalmente designado por molecular já que este é constituído apenas por dois átomos. Todavia ambas as formas de oxigénio molecular desempenham funções vitais. O oxigénio na expiração. O ozono na protecção da superfície terrestre impedindo a passagem de uma quantidade apreciável de radiação solar sobretudo a radiação ultravioleta que a passar para a terra tornaria impossível qualquer forma de vida a longo prazo.
Em 1985 foi descoberto um buraco na camada do ozono nas regiões da Antártida. A partir desse momento o homem que entendia os problemas ecológicos e a poluição como um mal menor em favor da industrialização e do desenvolvimento económico e os avisos da comunidade cientifica como curiosidades da ciência levou um abanão nas suas convicções e passou a entender e a preocupar-se mais com as questões do desequilíbrio ecológico.
Infelizmente para tal foi preciso a contribuição de fenómenos que dizem respeito a toda a humanidade e que vão desde o já citado até aos acidentes das centrais nucleares passando pelos derrames de petróleo no mar ou pelas chuvas ácidas e que tantos efeitos negativos produziram e continuaram a produzir.
Estas questões foram previstas na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano em particular o princípio 21 que determina que de acordo com a Carta das Nações Unidas e os princípios do direito internacional os Estados tem o direito soberano de exploração dos seus próprios recursos de acordo com as suas próprias políticas ambientais e responsabilizando-se para que as actividades desenvolvidas na sua jurisdição ou controlo não causem danos ao ambiente de outros Estados ou áreas fora dos limites da jurisdição nacional.
Foram também desenvolvidos estudos por organizações internacionais e nacionais em particular o Plano de Acção Mundial sobre a camada de ozono e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA)
Na sequência destas acções surgiu em 22 de Março de 1985 a Convenção de Viena que tem por finalidade a protecção da camada de ozono atmosférico acima da camada limite planetária. Em 16 de Setembro de 1987 foi-lhe adicionado um protocolo conhecido por Protocolo de Montreal.
Desde então tem se multiplicado as reuniões sobre esta matéria. Ainda recentemente se verificou uma reunião do Conselho de Ministros do Ambiente da CEE onde foi aprovado um texto que defende a redução até ao ano 2000 de pelo menos 85% da produção e consumo dos clorofluorcarbonetos
Outra reunião teve lugar em Londres onde políticos e cientistas analisaram esta matéria. Ainda mais recentemente estiveram reunidos em Helsínquia delegados de diversos países que aprovaram a criação de um fundo para salvaguardar a camada de ozono e onde se foi mais longe do que na reunião do Conselho de Ministros do Ambiente da Comunidade ao aprovarem a eliminação das unidades industriais produtoras dos clorofluorcarbonetos ate ao ano 2000.
A Comunidade Económica Europeia que agrega um conjunto de países alguns dos quais com elevado índice de industrialização não se podia alhear destas questões. Assim foram já produzidas varias directivas comunitárias relativas a diversas formas de poluição e no âmbito da ONU foram também tomadas medidas importantes. Em Haia foi decidido que a ONU poderia vir a exercer um policiamento das actividades industriais perigosas numa tentativa de evitar um desastre ecológico.
O Governo português tem participado nestas importantes reuniões e tem mostrado particular interesse pelas questões ambientais pedindo em 1988 a ratificação à Assembleia da República da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal.
Contudo gostaria de deixar também o meu conselho apelando ao Governo português para que através dos meios disponíveis impeça a continuação da publicidade de produtos prejudiciais sobretudo de aerosóis de uso doméstico até porque será extremamente difícil encontrar entre os utentes de tais produtos o conhecimento de que estão a contribuir para o seu desequilíbrio ecológico e biológico porque a rarefacção da camada de ozono com o consequente aumento da radiação ultravioleta provoca no organismo humano entre outras situações degeneração das células diminuição das defesas imunológicas, cancros de pele, especialmente melanomas e perturbações oftalmológicas.
Os produtos prejudiciais não ficam no entanto pelo aerosóis de uso doméstico como as lacas, mousses, desodorizantes aromatizantes florais para o ambiente e vernizes, colas limpa vidros, limpa fornos, sprays medicamentosos, espumantes para combater incêndios, sistema de refrigeração, matérias isolantes, enfim todas as substâncias que contém no geral clorofluorcarbonetos. No entanto os clorofluorcarbonetos não são