12 DE JULHO DE 1989 5031

De facto, o PS, juntamente com o PRD, perde 7197 votos, o que se traduz numa percentagem negativa de 1.3%.
Com uma subida de 5,3%, a CDU, embora com uma quebra de 5915 votos, viu reafirmada a confiança que as populações do distrito de Beja depositam no seu programa e na sua actuação.
Confiança que é fruto do diálogo e da acção do PCP e da CDU com a população do distrito, no respeito mútuo, na aceitação do pluralismo de ideias, unindo esforços para lutar pelo desenvolvimento económico e social da região. É também o reconhecimento do trabalho, da competência, da honestidade das autarquias da CDU.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP considera que o aproveitamento de todos os recursos e potencialidades do distrito de Beja e a criação de uma nova dinâmica é essencial para o desenvolvimento económico da região.
Devem ser rapidamente concretizados os projectos de apoio ao investimento produzido, no âmbito do Programa Nacional de Interesse Comunitário de Incentivo à Actividade Produtiva, em Aljustrel e Neves Corvo, e implementadas as metalúrgicas do cobre e do estanho.
O que na realidade acontece é que, em Aljustrel, nas pirites alentejanas, cerca de 150 trabalhadores estão a ser privados dos seus postos de trabalho - oitenta destes trabalhadores já foram compelidos à reforma antecipada, tendo, muitos deles menos de 40 anos.
Os outros setenta, aguardam o mesmo destino! Será esta uma verdadeira situação de reforma ou de despedimento encapotado?
O projecto de produção de concentrados, que visava a exploração e o tratamento de 1 milhão e 150 mil toneladas anuais de pirites, não foi concretizado, apesar do apoio ao projecto ter sido afirmado por membros do Governo aquando da presença do Sr. Presidente da República no Alentejo.
As populações, os trabalhadores, foram enganados e defraudados nas suas expectativas, que se traduzem na reconversão de trabalhadores e manutenção do número de postos de trabalho.
Para o desenvolvimento do distrito menos industrializado do País defendendo a criação de incentivos que permitam ao Alentejo corrigir as suas assimetrias em relação ao resto de Portugal.
Não é isto o que está a acontecer!
Os apregoados apoios às pequenas e médias empresas não são uma realidade no distrito de Beja. Muitas destas empresas debatem-se com dificuldades que não conseguem ultrapassar.
Em consequência, vêem-se obrigados a reduzir a sua actividade e a despedir trabalhadores ou a mante-los com salários em atraso.
O recente caso da Fabripax, empresa têxtil de Beja, é um bom exemplo do que está a acontecer!
Para uma nova dinâmica na economia da região seria necessário, também, que os fundos comunitários fossem aplicados de acordo com a realidade, permitindo e promovendo o acesso de pequenos agricultores, rendeiros e seareiros, das UCP's/Cooperativas Agrícolas a esses fundos.
E o que tem acontecido?
São os grandes agricultores, os agrários, que tem tido acesso aos fundos comunitários.
O Sr. Ministro da Agricultura chega ao ponto de determinar a pendência de recursos, como é o caso do recurso n.º 27 284-S (feito pela UCP "tem que ir"), permitindo aos herdeiros de Luis Monteiro Nunes da Ponte usufruir da execução urgente do despacho atributivo de reserva, para que o seu retardamento não ponha em causa o acesso às ajudas comunitárias.
Neste caso defende o agrário, ao mesmo tempo que, no concelho de Ferreira do Alentejo, impede, na freguesia da Figueira do Cavaleiro, o acesso desta população a uma estação de tratamento de esgotos que já tem projecto aprovado e comparticipado, em cinco mil contos, pelo FEDER.
O Sr. Ministro Barreto não permite, por despacho do seu ministério, que em terras nacionalizadas se construa um bem de utilidade pública que iria melhorar a qualidade de vida daquelas populações.
O PCP propõe que sejam concedidos apoios para a transformação de estrutura agrária, garantindo, ao mesmo tempo, a existência da reforma agrária, das UCP's/Cooperativas Agrícolas, das explorações familiares, dos pequenos e médios agricultores e de outras empresas agrícolas, não permitindo o seu sub-aprovei-tamento ou abandono.
E o que fez o PSD?
Por um lado diminuiu, com a ajuda do PS, a protecção constitucional da reforma agrária.
Agrava, todas as segundas-feiras (é à segunda-feira o dia das entregas de reservas, que são notificadas à sexta-feira), a vida de dezenas de trabalhadores e retira à maioria das mulheres alentejanas a esperança de algum dia virem a produzir riqueza com a sua força de trabalho.
Por outro lado, permite a venda indiscriminada de terras as estrangeiros. No Alentejo já são milhares de hectares de terra na posse de estrangeiros. Há mesmo organizações estrangeiras que se dedicam a práticas que ofendem a moral e que são lesivas dos direitos humanos. Todos lembramos notícias vindas a público que dão conta de estrangeiros a receberem quantias exorbitantes, de acordo com o número de jovens a seu cargo, com pretexto de facultarem a estes pretensas acções de reabilitação. Isto acontece sem que haja, tão-pouco, autorização de residência em Portugal e passa-se em "quintas" do concelho de Odemira, onde as terras estão abandonadas...
Será para estas práticas que os alentejanos querem o Alentejo que tanto amam?
E para os jovens?
Da nossa parte, propomos o acesso a uma educação de qualidade, a uma formação profissional adequada, o direito a uma vida digna.
O que lhes é dado pelo Governo?
Muitos slogans televisivos, com muitos programas (de curta duração e sem futuro), muitos cursos de formação profissional!
E, pasme-se!... No curso de formação de jovens empresários agrícolas, que decorre actualmente em Évora, no Centro de Formação Técnico Profissional Agrária e que começou em Setembro de 1988, os formandos têm direito a um subsídio diário de participação de mil escudos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 79/87, de 18 de Fevereiro. Só que, até agora ainda não receberam dinheiro nenhum.
A Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, entidade responsável pela execução do projecto, nega-se a proceder aos pagamentos.