12 DE JULHO DE 1989 5029

os únicos produtos químicos prejudiciais capazes de modificar as propriedades químicas e físicas da camada de ozono. Com efeito, compostos de carbono, como o monoxido de carbono e dióxido de carbono, metano o outros hidrocarbonetos sem metano ou compostos de azoto, de cloro, de bromo e de hidrogénio de origem natural ou antropogenica pensa-se que têm o potencial para modificar as propriedades químicas e físicas da camada de ozono.
Sob o ponto de vista climático há também fortes razões de preocupação com toda a poluição que se vai produzindo e o problema é tanto mais grave quanto não se conhece o ponto de saturação do sistema climático, desconhecendo-se o ponto a partir do qual se 101 na incapaz de se auto-regular.
A questão da Antártida deve ser reversível mas, para tal, há que diminuir a agressão e dar tempo à atmosfera para que possa fazer funcionar os seus mecanismos de regulação e de retorno. Sendo o ozono uma forma molecular de oxigénio e também absolutamente necessário preservar os chamados «pulmões» do Planeia. Neste ponto, a Amazónia é o caso paradigmático, cuja destruição tem de ser a todo o custo impedida. Além do mais, a substituição da floresta por formas de agricultura ou pecuária contribuem fortemente para a desertificação dos solos, quando mal conduzida. Todos nós conhecemos a conquista de zonas desertificada a antigas áreas florestadas, não fugindo a essa situação os países mediterrânicos onde nos incluímos.
Outra forte preocupação vem do elevado uso de combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão, cuja combustão produz grandes quantidades de dióxido e monoxido de carbono que. não sendo transformados pelas florestas e pelo fitoplâncton oceânico, provocam um aumento da temperatura média. O dióxido de carbono e um dos principais componentes da camada de gases que envolvem a terra e que deixa passar a radiação solar paia a superfície terrestre, não permitindo a devolução dos infra-vermelhos ao espaço. O calor fica, assim, retido, formando aquilo a que se designa vulgarmente por «efeito de estufa».
Se a quantidade de dióxido de carbono da atmosfera continuar a aumentar significativamente a temperatura média do planeta irá registar uma subida. Os cálculos actuais registam uma pequena subida de temperatura média, na ordem dos 0,5 a 1º centígrado. Contudo, este aumento poderá ser muito mais significativo dentro de uma ou duas dezenas de anos. As consequências desse aumento poderão levar a uma fusão dos gelos polares, com um aumento do nível médio do mar e com toda a gravidade que a situação representa. Os prazos para tais alterações não se podem definir com exactidão a que a atmosfera não se comporta com um modelo matemático. Precisamente por isso, não se pode prever, com exactidão, as consequências do aumento de dióxido de carbono da atmosfera e do aumento da temperatura média do planeta, já que, se tal acontecer, haverá certamente um aumento da evaporação e, portanto, um aumento da precipitação. Estas condições levarão a um aumento da nebulosidade, de modo a que a radiação solar terá maior dificuldade em chegar à superfície terrestre o que, por sua vez, pode impedir um aquecimento tão grande como aquele que se prevê.
Independentemente de todas estas análises, o que me parece bem visível é que já estamos a atingir uma mudança climatológica. É inquestionável que estamos a atravessar um período relativamente quente e seco, com chuvas muitas das vezes extemporâneas.
Poderá, ainda, colocar-se a hipótese de estarmos a atravessar um ciclo passageiro que caracteriza os períodos climatéricos. Todavia existem muitos dados preocupantes para que se possa encarar a situação de ânimo tão leve.
Certo torna-se, para já, que o homem tem de parar para pensar e arranjar formas de compatibilizar as políticas de desenvolvimento industrial com uma política de ambiente. É um grande desafio que se coloca à Humanidade e que esta terá de vencer para não ser vencida.
A vida é, sem dúvida, uma das mais magníficas manifestações de inteligência do Universo. Não interessa agora como surgiu. Se por acaso, se por necessidade, como interrogava Jacques Monod, ou se por mão de um Deus superior ou por evolução natural dos elementos básicos da matéria que levou, gradualmente, à formação de átomos, moléculas e, mais tarde, de compostos orgânicos. O que nos importa, por agora, é que a vida é uma realidade e, como realidade que é tem de ser preservada a todo o custo. Não pode por isso o homem, só porque se tornou na espécie mais evoluída por força da sua organização social e da sua. inteligência, pôr em causa essa maravilha do nosso Universo.
Penso que, por isso, o homem não pode continuar a ser egocentrista e pensar que os desequilíbrios ecológicos só o afectam a si, já que tais desequilíbrios não só põem em risco a continuidade de existência da espécie humana como colocam também em risco, todas as manifestações de vida.
O homem, sendo hoje a espécie dominadora, poderá ter o direito de se colocar a si em risco, enquanto espécie, mas não tem o direito de colocar em risco todas as outras espécies, que tanto tempo levaram a constituir-se, bem como este magnífico ecossistema chamado planeta Terra.
O homem tem de abandonar a perspectiva eminentemente social para passar a ter uma perspectiva eminentemente global.
Noutro quadro não faz sentido que o homem se esforce tanto para satisfazer a sua curiosidade sobre a existência ou não de formas de vida noutros planetas.
Terá de ter como primeira preocupação a preservação das condições naturais do seu habitat natural.
Se não o fizer será responsável pelo homicídio colectivo, que só a história do Universo poderá condenar.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A partir de 31 de Dezembro de 1992 serão eliminados todos os obstáculos técnicos, jurídicos e fiscais, que dificultam a livre circulação de pessoas, mercadorias e serviços capitais entre os Estados membros da CEE.
O artigo 13.º do Acto Único assinala que a realização do mercado interno reforçará a coesão económica e social. Acresce que essas consequências nos impõem