5030 I SÉRIE - NÚMERO 104

uma séria reflexão sobre a situação da mulher e a tomada de medidas a favor das mais vulneráveis e desfavorecidas.
Todos os relatório já elaborados pela Comissão da Igualdade da CEE sobre o emprego e o desemprego, segurança social, pobreza e atraso social, mostraram que e claramente desfavorecida a situação da mulher na maior parte dos Estados membros, acentuando-se gravemente nas regiões periféricas da Comunidade.
É indispensável definir medidas antes de 1993, para evitar que o mercado interno tenha repercussões ainda mais negativas para a mulher.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A livre circulação trará, com certeza, mutações sociais que, naturalmente, terão abordagem diferenciada em relação à mulher em sectores como: rendimentos da mulher; consequências da livre circulação na família; actividade profissional remunerada; abonos, subsídios e segurança social; rendimentos não estimados enquanto membro de uma estrutura familiar, local ou cooperativa; agravamento dos rendimentos face à fiscalidade.
A ausência nas estatísticas comunitárias e nacionais de indicadores sobre a situação real das mulheres, torna mais difícil prever que mudanças poderão ocorrer depois de 1992.
A fraca participação da mulher nos organismos políticos existentes significa que não foram e não serão devidamente analisadas e apreciadas as repercussões de 1993 na situação da mulher, enquanto vertente de uma política geral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como consequência de se não terem definido prioridades específicas para as mulheres quando da elaboração de directivas relativas à afectação das dotações dos fundos estruturais, originou que os mesmos não cumprem os seus objectivos, pois não foi previsto qualquer programa específico nem salvaguardada a igualdade nos programas gerais. Assim, as mulheres deixaram de constituir um grupo prioritário para o Fundo Social Europeu e deixaram também de figurar nas cinco novas prioridades.
Alguns organismos europeus, especialmente a «Comissão das Mulheres para a Europa», mostram-se preocupados com o futuro da mulher face a 1993, quer nos seus países quer na Europa. A comissão, reunida ha uma semana em Espanha, recomendou aos Governos dos Estados membros e aos Parlamentos nacionais, a urgente tomada de medidas sobre o desemprego de longa duração e emprego precário, que muito afectam a mulher, e uma garantia equilibrada homem/mulher nos projectos financiados pelo Fundo Social Europeu. Foi igualmente preocupação da comissão a discriminação a que estão sujeitas as mulheres, as trabalhadoras migrantes o das regiões periféricas, a reintegração profissional da mulher, as famílias monoparentais, a ausência em alguns países de infra-estruturas para a infância e o auxílio às pessoas idosas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Europa de que somos parte integrante esta preocupada e apreensiva porque se tornou evidente que ar igualdade não pode ser garantida de modo abstracto, mas que e preciso ter em conta as desigualdades materiais persistentes que constrangem a. possibilidade efectiva de exercer ou gozar direitos teoricamente garantidos pela lei:

Nas margens de 1993, em Portugal, e apesar da legislação existente há problemas que são uma manifesta desigualdade e um desrespeito pelo equilíbrio da natureza constituída por homens e mulheres que devem, em comum, procurar soluções e alternativas, para a resolução harmoniosa dos problemas da Comunidade.
Ao Governo é exigido a imediata criação de organismos encarregados de estudar a implementação de medidas tendentes e diminuir o impacto negativo que algumas políticas poderão vir a ter a mulher com a integração plena em 1993.
Não basta falar de assimetrias nos fins de semana quando as medidas concretas tardam cada vez mais. As mulheres do interior ainda não chegou a igualdade de oportunidades. Quando chegará a sua vez?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Barreto pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Barreto (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente, relativamente a um assunto que não tem qualquer relação com a intervenção da Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, na última quinta-feira solicitei ou requer - qualquer dos mesmos é bom - ao Presidente da Assembleia da República o favor de mandar distribuir, por todos os deputados, notícias biográficas dos candidatos ao Tribunal Constitucional.
Tal como nos são sempre distribuídos os textos dos projectos e propostas de lei que votamos, é também natural que hoje, dia em que se realizam votações para aquele órgão, tenhamos à nossa disposição a lista dos candidatos e as respectivas notícias biográficas.
Gostaria que o Sr. Presidente me informasse se essa distribuição vai ou não ser feita, pois, que eu saiba, ninguém recebeu ainda tais elementos.
Gostaria ainda, caso não se proceda à distribuição solicitada, de ser esclarecido sobre os motivos que presidiram a essa decisão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, tenho conhecimento que o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida, na altura do pedido de V. Ex.ª em exercício na Mesa, substituindo o Sr. Presidente, tomou as medidas necessárias no sentido de dar cumprimento à sua solicitação as listas dos candidatos e as notas biográficas pedidas estão já, neste momento, em condições de serem distribuídas aos grupos parlamentares.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol.

Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os resultados eleitorais do passado dia 18 de Julho expressaram bem o sentir actual das gentes do Alentejo. É este o testemunho que vos trago.
O povo alentejano ao penalizar o partido do Governo com menos 8740 votos, que se traduzem numa percentagem negativa de cinco pontos, disse «não» a um projecto e a uma política que não asseguram os interesses do distrito de Beja.
Gente de pesar profundo, os alentejanos disseram também ao PS que a tese da bipolarização não vence nem em Portugal nem no distrito de Beja.