5132 I SÉRIE-NÚMERO 105

e actamente com a Revolução Francesa. Com efeito estamos em presença de um peso intelectual que ninguém pode recusar, quer os detractores, quer os prosélitos desta evolução uma vez que ela é prímula ruptura entre o mundo antigo o ancien regimen onde p e alecia a desigualdade onde existia uma monarquia absoluta baseada no direito d no e onde foi possível formar os Direitos do Homem e o princípio da soberania popular propugnados pelos filósofos que foram os promotores ideológicos da Revolução Francesa.
Mas esta revolução marca também o culminar político de uma longa evolução e de uma longa luta cuja origem remonta aos tempos da Idade Média que com os contributos vários de gente anónima que não conseguiu ver melhorada a sua condição no tempo, pelo povo também o seu contributo projectado nesta revolução.
Na verdade a Revolução Francesa é um extraordinário campo novo que oferece novas alianças e coloca em permanente conflito os problemas da liberdade e da qualidade onde eles se devem exactamente colocar.
Em tempo bastante breve Portugal beneficiou dos benefícios da Revolução Francesa que aqui chegou trazida pelos soldados durante o período das invasões. Ela foi consubstanciada directamente com a revolução liberal e exprimiu-se de forma mais determinante com a proclamação da república e atingiu uma pujança diferente com o 25 de Abril de 1974.
Mas como já aqui foi dito não é um trabalho acabado, pois os princípios fundamentais estabelecidos pela Revolução Francesa ainda são uma obra inacabada quer em Portugal quer na Europa, quer em vários países do mundo. Importa que os princípios da Revolução Francesa sobretudo os princípios dos direitos humanos que são ofendidos todos os dias em todo o mundo possam ser definitivamente instalados entre os homens para que os princípios da igualdade, da fraternidade e da solidariedade sejam de facto uma constante para toda a humanidade, em todo o mundo.

Aplausos do PRD e do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, votar o voto de congratulação n.º 76/V subscrito por deputados de todos os grupos parlamentares que é do seguinte teor:

É esta a última reunião parlamentar da presente legislatura e este o antepenúltimo dia do segundo século decorrido sobre a data oficial da Revolução Francesa de 1789.
Matriz da consagração universal dos Direitos do Homem e do Cidadão e da democracia moderna a Revolução Francesa dividiu a historia da civilização em antes e depois da conquista das liberdades fundamentais, resistiu a todos os recuos contra revolucionários e permanece como inspiração e referência dos homens livres e das Pátrias soberanas.
Decorrido o primeiro século sobre esse abalo sísmico do velho poder absoluto classista e opressivo foi erguida em sua homenagem a Torre Eiffel, exlibris da França e do Mundo livre.
Ao findar o segundo século, Portugal pode orgulhar-se de ter erguido inspirado por ela o monumento, a consagração da eminente dignidade do homem e do cidadão que é a sua Constituição quando leva mais longe a consagração e a defesa dos direitos fundamentais integrados numa ideia e num sistema de direito que se impõem ao próprio Estado.
Os deputados da Assembleia da República conscientes do profundo significado da Revolução Francesa no processo histórico e do seu exemplo, na incessante busca dos novos caminhos de dignificação das sociedades humanas elevam-se perante a memória dos que a tornaram possível e exprimem um voto de congratulação pela actualidade do significado da Revolução de 1789 e de reforçado empenhamento na defesa dos ideais de liberdade, de justiça social e de solidariedade encarados como razão de uma luta que em cada dia se renova.

Submetido à votação foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência dos Deputados Independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais gostaria de esclarecer que a minha intervenção não tem qualquer relação com a comemoração do bicentenário da Revolução Francesa e da Tomada da Bastilha. Terá eventualmente alguma relação com a comemoração do dia 19 de Julho do segundo aniversário da tomada da pastilha. E é a essa pastilha e aos seus efeitos que gostaria de referir-me neste momento.

Risos do PCP.

A sessão legislativa que hoje termina fica indubitavelmente ligada ao processo de Revisão Constitucional e a amarga experiência diária do novo Regimento imposto pelo PSD que limitou abusivamente as possibilidades de participação parlamentar das diferentes oposições.
Mas para além dos grandes momentos de debate constitucional não será exagero considerar a sessão legislativa que agora encerramos como a dos grandes debates sobre as questões ambientais e de qualidade de vida dos cidadãos. Aqui debatemos a eucaliptação indiscriminada e seus efeitos - lembro por exemplo Valpaços entre outras localidades - por aqui passaram as esperas desesperantes dos cidadãos de Pernes face às promessas do Governo, de despoluição do Alviela, aqui sofremos a dor inexplicável do povo de Barqueiros e buscamos soluções que pudessem minorar essa dor e possibilitar um futuro em equilíbrio e com dignidade para todos os membros daquela comunidade duplamente martirizada.
Começou esta sessão com um processo de fiscalização política ao Governo sobre o projectado e autorizado alargamento do Campo de Tiro de Alcochete, processo que protagonizamos e que continua a ser palco de recambolescos episódios perante o silencio cúmplice do Governo, a impaciência das populações e das autarquias enquanto estão ainda por esclarecer todas as denuncias que aqui trouxemos quanto a ilegitimidade das acções empreendidas no terreno pelos responsáveis militares pelo campo de tiro e o desrespeito pela legalidade democrática que elas envolveram