Quarta-feira, 18 de Outubro de 1989 I Série - Número 1

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos e saudou os seus pares no recomeço da actividade parlamentar.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente dos requerimentos, das respostas a alguns outros e de diversos diplomas.
Em declaração política, o Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD) cumprimentou a Assembleia, teceu considerações sobre, o desafio que o ano de 1992 constitui para, Portugal e falou sobre as próximas eleições autárquicas, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos deputados António Guterres (PS) e Helena Roseta (Indep.) - que também utilizou a palavra em defesa da honra e consideração - e a um protesto do deputado Carlos Brito (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP), falou sobre o papel do Parlamento no início desta sessão legislativa, respondendo depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Silva Marques e Luís Filipe Menezes (PSD):
Em declaração política, o Sr. Deputado António Barreto (PS), após ter saudado a Câmara e o Sr. Presidente da República, pelas intervenções que produziu aquando da sua deslocação à Holanda, abordou questões relativas à instituição parlamentar. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Silva Marques - que também exerceu o direito de defesa -, Carlos Encarnação e Pacheco Pereira (PSD), Carlos Brito (PCP) e Pegado Lis (Indep.).
Em declaração política, o Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS), saudando todos os intervenientes no processo parlamentar, referiu-se aos trabalhos da Assembleia na presente sessão legislativa, designadamente os que decorrem da revisão constitucional.
Em declaração política, o Sr. Deputado André Martins (Os Verdes) criticou disposições regimentais relativas aos direitos dos deputados e a política do Governo no sector do ambiente.
Finalmente, em declaração política, o Sr: Deputado Marques Júnior (PRD) abordou a conjuntura política presente, designadamente as próximas eleições autárquicas.
Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 88 a 108 do Diário.
A Assembleia autorizou que um deputado do PSD deponha como testemunha.
A proposta de lei n.º 95/V - autoriza o Governo a emitir um empréstimo para a assunção de responsabilidades do extinto Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária - foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global. Intervieram no debate, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Carlos Tavares}, os Srs. Deputados, Rogério Brito (PCP), Alberto Avelino (PS), Vieira de Castro (PSD) e Narana Coissoró (CDS).
Entretanto, a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques (PS) saudou o regresso ao hemiciclo do Sr. Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) - que também usou da palavra - após o desastre de aviação que sofreu na Jamba.
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n. º 107/V - concede ao Governo autorização legislativa para estabelecer o regime de isenções fiscais aplicáveis às importações temporárias de determinados bens provenientes de Estados membros das comunidades europeias e adapta os montantes das isenções previstas em legislação avulsa ao direito comunitário -, tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira Costa), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Sérgio Ribeiro (PCP) e Helena Torres Marques (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.