4 I SÉRIE - NÚMERO 1

Telegramas

Do Estabelecimento Prisional de Custóias, igualmente lamentando o acidente de aviação ocorrido no dia 27 de Setembro, em que ficaram feridos três deputados, e desejando-lhes um rápido restabelecimento.

Telexes

Das Juntas de Freguesia de Santa Maria, de São Pedro, de São Maninho e da Conceição, na cidade da Covilhã, lamentando também o acidente de aviação em que ficaram feridos três deputados desta Casa, e desejando-lhes um rápido restabelecimento.
Dos pais e encarregados de educação dos alunos da Escola Secundária n.º 2 do Seixal, informando das carências existentes na referida Escola.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai agora dar conta dos requerimentos, das respostas a requerimentos e dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Gomes; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado José Pessoa Paiva; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Luís Roque; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Cláudio Percheiro; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pela Sr.1 Deputada lida Figueiredo; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado António Mota; ao Governo, formulados pela Sr.º Deputada Lourdes Hespanhol; ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pela Sr.1 Deputada Elisa Damião; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Cunha; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães; à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais e a diversas câmaras municipais, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Carlos Carvalhas; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lacão; à Secretaria de Estado do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado José Lello; à Secretaria de Estado do Tesouro e ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Caio Roque; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Maia; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Filipe Menezes; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada Edite Estrela; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado João Gaspar de Almeida; ao INE, formulado pelo Sr. Deputado João Camilo; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado António Barreto; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado António Lopes, e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Rui Silva.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: lida Figueiredo, nas sessões de 6 de Outubro e 14 de Dezembro; Luís Roque, nas sessões de 3 de Novembro e 27 de Janeiro; Fernando Gomes, nas sessões de 17 de Novembro, 15 de Dezembro e 11 de Julho; Elisa Damião e António Mota, na sessão de 12 de Janeiro; Barbosa da Costa e Hermínio Martinho, na sessão de 19 de Janeiro; Mendes Bota, na sessão de 26 de Janeiro; Herculano Pombo, na sessão de 16 de Maio e na reunião da Comissão Permanente de 4 de Setembro; António Guterres, na sessão de 6 de Julho, e José Magalhães, na reunião da Comissão Permanente de 7 de Setembro.
Deram ainda entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 432/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Apolónia Maria Pereira Teixeira e outros, do Partido Comunista Português, que garante aos reformados e pensionistas o aumento significativo das reformas e pensões, através da actualização dos valores mínimos, da definição de uma nova e mais justa forma de cálculo e de um aumento intercalar com efeitos desde Julho de 1989, que, tendo sido admitido, baixou à 10.º Comissão; projecto de lei n.º 433/V, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, do PSD, propondo a criação da freguesia do Senhor da Serra, no concelho de Miranda do Corvo; moção de censura, apresentada pelo PS; proposta de resolução n.º 21/V, da iniciativa do Governo, que aprova para ratificação o Protocolo Relativo à Adesão de Portugal e Espanha à União da Europa Ocidental; proposta de lei n.º 116/V, também da iniciativa do Governo, relativa ao orçamento rectificativo para 1989, Lei n.º 114/88, de 30 de Dezembro; proposta de lei n.º 118/V, da iniciativa do Governo, relativa às Grandes Opções do Plano para 1990; proposta de lei n.º 117/V, da iniciativa do Governo, relativa ao Orçamento do Estado para 1990. Todos estes diplomas foram admitidos, baixando às competentes comissões especializadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se inscritos, para declarações políticas, pela ordem que vou ler, os Srs. Deputados Montalvão Machado, Carlos Brito, António Barreto, Narana Coissoró, André Martins e Marques Júnior.
Antes, porém, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 17 de Outubro de 1989, pelas 15 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

António Abrantes Pereira (círculo eleitoral de Bragança), por João Baptista da Cruz Castanho. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 16 de Outubro corrente a 15 de Novembro próximo, inclusive;