18 DE OUTUBRO DE 1989 5

Pedro Miguel Santana Lopes (círculo eleitoral de Lisboa), por João Granja Rodrigues da Fonseca. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.8 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 17 a 31 de Outubro corrente, inclusive.

Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Joaquim Renato Ferreira Araújo (círculo eleitoral de Aveiro) por Helder Oliveira dos Santos Filipe. Esta substituição é determinada nos termos do n.º l do artigo 7.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), em virtude de o Sr. Deputado Joaquim Renato Araújo ter requerido a renúncia ao mandato de deputado a partir do dia 14 de Agosto passado, inclusive;
Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueira (círculo eleitoral de Viseu) por Henrique do Carmo Carmine. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.Q da Lei n.fi 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 15 de Outubro corrente a 14 de Fevereiro próximo, inclusive.

Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

Edgar Maciel Almeida Correia (círculo eleitoral do Porto) por Maria lida da Costa Figueiredo. Esta substituição é determinada nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), em virtude de o Sr. Deputado Edgar Maciel Correia ter requerido a renúncia ao mandato de deputado a partir do dia 16 de Outubro corrente, inclusive.
Maria Ilda da Costa Figueiredo (círculo eleitoral do Porto) por Eduarda Maria Castro Fernandes. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.ª da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, a partir do dia 16 de Outubro corrente, inclusive;
Carlos Campos Rodrigues Costa (círculo eleitoral do Porto) por Júlio José Antunes. Esta substituição é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, a partir do dia 16 de Outubro corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD); presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - José Manuel Melo A. Mendes (PCP), secretário - Valdemar Cardoso Alves (PSD), secretário - Álvaro José Rodrigues de Carvalho (PSD); Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Carla Maria Talo Diogo (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) -Domingos da Silva e Sousa (PSD)-Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - Belarmino Henriques Correia (PSD); José Alberto Puig dos Santos Costa (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD)-José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD)-José Manuel da Silva Torres (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Vasco Francisco Aguiar Miguel (PSD) - Carlos Cardoso Laje (PS) - Carlos Manuel N. da Costa Candal (PS) - Helder Oliveira dos Santos Filipe (PS) - José Luís Amaral Nunes (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS)-José Manuel M aia Nunes de Almeida (PCP) - Francisco Barbosa da Costa (PRD)-7

Srs. Deputados, está em discussão.
Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência do que foi anunciado relativamente à substituição dos Srs. Deputados, informo a Câmara que renunciaram ao seu mandato o Sr. Deputado Edgar Maciel Almeida Correia e o Sr. Deputado Joaquim Renato Ferreira Araújo.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao iniciarmos mais um ano de trabalhos parlamentares, gostaria de começar por dirigir a V. Ex.ª, Sr. Presidente, em meu nome e no do meu grupo parlamentar, os mais sinceros, amigos e leais cumprimentos. Não por mera praxe, a que normalmente me não submeto, mas, antes, com o sentido profundo do exercício de um dever.
A função que V. Ex.ª desempenha nesta Casa não é fácil. Presidir a um Parlamento livre e pluralista nunca é fácil. Mas V. Ex.ª, segunda figura da hierarquia do Estado e Presidente do esteio democrático que é esta Assembleia, tem sabido, com qualidades que lhe sobejam, merecer o nosso respeito e a nossa gratidão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aqui fica, pois, Sr. Presidente, uma palavra amiga de solidariedade, de desejo de colaboração mútua e de muita amizade.

Aplausos do PDS.