6 I SÉRIE - NÚMERO 1

E n3o será V. Ex.ª quem, por certo, me levará a mal que eu englobe nesta saudação os Srs. Vice-Presidentes e Secretários, não esquecendo os funcionários desta Casa, a quem todos devemos uma palavra de saudade e de gratidão.

Aplausos do PSD.

Queria aqui deixar também uma palavra de saudação, muito amiga, com desejos de melhoras, muito rápidas e totais, aos nossos colegas João Soares e Nogueira de Brito, ainda na África do Sul, que foram vítimas de um infeliz acidente aéreo. Uma boa chegada e umas rápidas melhoras para eles.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos começar o terceiro ano de uma legislatura.

Preocupados, essencialmente, com reformas estruturais no primeiro, com a revisão constitucional no segundo, advinho que este período vai ser de grande actividade, essencialmente política.
Ela já começou - e de que maneira - no período de ferias.
Não vai ser um ano fácil para ninguém, aqui e lá fora. Vai ser um ano de difícil luta política na qual todos nós, e connosco todo o povo português, temos de empenhar-nos.
Vamos ter de decidir muita coisa, mas, principalmente e a meu ver, vamos ler de decidir aqui quem, por ideologia e cumprimento do dever, será mais merecedor da vontade e do querer do nosso povo, daqueles a quem legitimamente representamos.
Estamos empenhados, no desafio das comunidades económicas europeias. É problema nacional e não de alguma ou só de algumas forças políticas. Não podemos perder o objectivo Europa, sob pena de ficarmos totalmente isolados e desamparados. Com um calendário fixado, a Europa não espera por ninguém para além dele.
A Europa de hoje - e por que não ale todo o inundo - não e dos incapazes, dos adormecidos, daqueles que esperam que outros lhes resolvam os seus problemas. É dever de iodos nós caminhar para a Europa de mãos unidas. Mesmo aqueles que da Europa das comunidades não gostam tem a obrigação de pôr de lado interesses e ideologias partidárias para, antes, se empenharem no bem comum nacional.
Sei que as forças políticas portuguesas já compreenderam isto há muito. Resta-nos esperar que cada uma cumpra com o seu dever como tal.
Estou certo de que vamos vencer o desafio. Os Portugueses assim o querem, sinceramente o esperam, e para isso estão a trabalhar. Não podemos, com lulas político-partidárias, desiludir aqueles que em nós confiaram. O povo português sabe julgar e, na hora da verdade, saberá castigar ou premiar.
O Governo, liderado por um invulgar homem de Estado, continuará a executar o seu Programa, que, pelas regras democráticas, de todos nós é também. A sua capacidade, as suas qualidades de trabalho, a sua coragem e determinação, tem sido mais que bastantes para quebrar, pela raiz, injustificados ataques que lhe têm sido feitos.

Aplausos do PSD.

Aqui fica, para ele, a solidariedade do meu grupo parlamentar e o desejo da continuação, como até aqui, de uma colaboração positiva.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos, dentro de dois meses, eleições autárquicas. Ninguém desconhece o seu significado e as suas consequências. O poder autárquico merece-nos o maior respeito. É uma das boas conquistas da nossa jovem mas bem enraizada democracia. Sabemos que o povo português vai escolher serena e livremente.
Mas este problema das eleições autárquicas serviu para o aparecimento precoce de uma questão política de interesse nacional. Não se compreende muito bem como foi possível, mas percebe-se muito bem para que.
A democracia portuguesa orgulha-se de albergar no seu seio forças democráticas e forças não democráticas. Por isso, ela é uma democracia autêntica e não apenas de mera fachada. Por isso, ela consente que eu aqui esteja, que aqui use da palavra, que aqui diga o que me aprouver, o que já não aconteceria se a democracia fosse de outros, de sinal bem conhecido. Nesta, eu não estaria aqui, e, se o estivesse, o meu único direito seria o de estar calado.
Sem prejuízo dos direitos das minorias, em democracias livres e pluralistas governam as maiorias, e estas criam-se ou através de um partido por si só maioritário ou através de coligações democráticas.
O que não concebo são coligações de forças democráticas com forças não democráticas. Não compreendo como e que numa equipa de trabalho podem juntar-se forças democráticas e não democráticas para atingir um objectivo que, necessariamente, tem de ser democrático.

Aplausos do PSD.

Para o governo de uma cidade, ainda que esta seja a capital do País, o Partido Socialista coligou-se com o Punido Comunista, força notoriamente não democrática. Não com um partido comunista, como estamos a começar a ver por essa Europa fora, mas com o Partido Comunista Português, que ião bem conhecemos e que em nada mudou desde há mais de meio século. Profundamente estalinistas ainda, os comunistas portugueses esqueceram o tempo, estagnaram as ideias. Não sou eu apenas a dizê-lo. Dizem-no também, aqui e lá fora, comunistas por de mais bem conhecidos e que, estes sim, têm a coragem de não virar as cosias à evolução dos tempos.
E aqui temos de deter-nos um pouco.

erá que o governo autárquico de uma cidade e o bastante para que, dentro dos seus cursos, o PS tenha um comportamento político totalmente diferente do que diz que vai ter no resto do País? Será que o governo de uma cidade é tão importante para que o socialismo democrático português se alie ao seu maior inimigo cie sempre só para poder vir a obter, em longínqua hipótese, o governo dessa autarquia?

O Sr. Afonso Abrantes (PS): - E a Região de Turismo do Algarve?

O Orador: - A importância da coligação e tão grande para que nela se empenhe o seu líder, encabeçando-a, não obstante saber que tem de mudar de linguagem - da não democrática para a democrática - quando deixar Lisboa para se dirigir ao norte, ao sul ou ao centro do País?
O secretário-geral do Partido Socialista empenha-se, pessoalmente, nesta coligação, assumindo a sua chefia. E, com o mesmo à-vontade com que o fez e faz, vem dizer-nos, repetidamente, que a coligação só vale para Lisboa. Para o resto do País não há coligação com o PCP.