Sexta-feira, 3 de Novembro de 1989 I Série - Número 9 269

DIÁRIO

Da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE NOVEMBRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da apresentação de diversos diplomas.
Foi discutido e aprovado, na generalidade, o projecto de lei n. º 406/V (PS), sobre a autonomia administrativa e financeira da Presidência da Republica, lendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Encarnação f PSD), António Guterres (PS), Narana Coissoró (CDS), José Magalhães (PCP), Almeida Santos (PS), Marques Júnior (PRD) e Adriano Moreira (CDS).
Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do PSD, do PCP e do PRD e anunciada a eleição de um secretário e de dois Vice-Secretários para a Mesa.
Em votação final global, foi aprovado o texto final da Lei de Bases do Sistema Desportivo, elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura e relativo à proposta de lei n.º 82/V e ao projecto de lei n. º 336/V (PCP), tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados António Filipe (PCP), José Apolinário (PS), José Cesário (PSD), Herculano Pombo (Os Verdes), Barbosa da Cosia (PRD) e Narana Coissoró (CDS).
O projecto de lei n. º 420/V (PS) - Cria o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida foi também aprovado, na generalidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas.