3 DE NOVEMBRO DE 1989 273

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, V. Ex.ª quis hoje fazer aqui aquilo que autoqualificou como um discurso sossegante. Não digo entorpecente e soporífero, mas sossegante.
Sucede que aquilo que disse é o contrário daquilo que anunciou! Lembro-me de ter ouvido V. Ex.ª, do alto daquela tribuna, no dia 11 de Julho deste mesmo ano, fazer quase as mesmas promessas que hoje fez e dizer praticamente as mesmas coisas que hoje disse. Sucede, no entanto, que entre o dia 11 de Julho, tendo pelo meio umas longas, longas, longas, férias parlamentares, não aconteceu nada!... Sucede mesmo que entre o dia 11 de Julho e o dia de hoje, aquilo que era suposto ter acontecido, ou seja, a reforma da contabilidade pública, ou seja, a alteração das regras sobre a autonomia dos serviços públicos, a tal que é imprescindível, a tal que era imprescindível na óptica do Governo e da bancada parlamentar que o apoia, também não ocorreu! ...
Eis-nos, pois, todos aqui à espera, meses depois, na postura evidentemente não sossegada, mas inquieta, de quem ouviu a maioria fazer promessas e não viu a maioria produzir factos.
V. Ex.ª hoje, tendo-se repetido, não fez outro facto senão o facto de se repetir!... E não nos disse nada quanto ao conjunto das soluções concretas que o PSD está disposto a subscrever para dar resposta à questão institucional e política que está colocada desde a revisão constitucional, onde o PSD, ao rejeitar as propostas do PCP, as propostas do PS e as de outras bancadas, no sentido de consagrar, constitucionalmente, a autonomia administrativa e financeira do Presidente da República, ao assumir esse compromisso, obviamente assumiu o correlato compromisso de fazer as diligências concretas, práticas, para o transformar em lei da República. É isso que não acontece! ...
Pelo caminho, o PSD converteu-se, aparentemente, a um saudável princípio de filologia política. Resta saber se bem aplicada!
O PSD, que é arredio à participação dos trabalhadores na elaboração de legislação do trabalho, o PSD, que é arredio ao diálogo social, preconiza agora o diálogo político e institucional com o Presidente da República, como se escrevesse a discutir uma questão jurídico-laboral ou uma questão estatutária, que não está!
É uma conversão - São Paulo também teve a sua -, e VV. Ex.as - hoje estamos em dia de sugestão um tanto catolicizante- estão a tempo de descobrir a luz da verdade. Mas quando descobrem tanta luz para pararem o processo legislativo não é caso para nós confiarmos em que VV. Ex.as tenham encontrado o que quer que seja. E caso para desconfiarmos que VV. Ex.as estão, pura e simplesmente, a empatar.
Será V. Ex.ª capaz de clarificar este ponto de vista?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de responder, rapidamente, às três questões que me foram colocadas, a primeira das quais colocou também uma dúvida sobre a qual o Sr. Deputado José Magalhães dissertou. Responderei, breve e sinteticamente, ao Sr. Deputado António Guterres.
Tal como o Sr. Deputado António Guterres, também eu sou crente. Mas não sou pecador nem necessito de conversão.
Sr. Deputado Narana Coissoró, não levantei qualquer problema, o que disse não foi questão nova! A sugestão, que repeti, advém do Sr. Deputado Almeida Santos e limitei-me aqui, apenas, a aceitá-la.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Generoso!

O Orador:- Respondendo já ao Sr. Deputado José Magalhães, porque não vale a pena perder muito tempo consigo, na verdade o diálogo, a estabelecer-se, será com o orgão constitucionalmente definido "Presidente da República" e não, como é evidente, com o Sr. Presidente da República como pessoa. Quer dizer, o órgão Presidente da República deverá, com certeza, pronunciar-se, de acordo com o que foi sugerido pelo Sr. Deputado Almeida Santos, sobre a sua própria questão, a questão que lhe diz respeito. Com toda a certeza!
Trata-se do respeito institucional que nos deve o órgão Presidência da República e não, como diria o Sr. Deputado José Magalhães, uma questão laboral. Nada disso!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Claro!...

O Orador: - Não tem nada a ver com isso. É uma questão institucional, Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Claro!...

O Orador: - Compreendo que V. Ex.ª queira ver toda a gente nessa condição, mas neste caso a questão fundamental, a questão subjacente, é outra, e corripletamente diferente. V. Ex.ª compreenderá, com certeza, porque - e admito que se tenha, também, distraído...

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Estavam todos distraídos!

O Orador: - O Sr. Deputado Narana Coissoró, por sua vez, também estava distraído!
V. Ex.ª não ouviu o que aqui disse, do ponto de vista constitucional, o Sr. Deputado Rui Machete e o que eu disse há pouco acerca deste assunto. A questão está implicitamente resolvida, logo, não é necessário estar explícita no diploma. As únicas coisas que me limitei a acrescentar foram algumas reflexões sérias, fundadas ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sérias?! ...

O Orador: - E com certeza VV. Ex.as reflectirão sobre este assunto, que coloquei à responsabilidade de todos, porque a novidade essencial ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Se o Sr. Deputado Narana Coissoró me deixar acabar...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor.