278 I SÉRIE-NÚMERO 9

aberração como ele próprio classificou a falta de autonomia administrativa e financeira da Presidência da República.
Por outro lado o PSD que considerou em termos constitucionais correcto o princípio não pode mesmo que tenha a seu favor um comportamento diferente do Partido Socialista quando o Presidente da República era o general Eanes só por esse motivo continuar a impedir uma solução adequada a esta situação.
Relativamente à observação que o Sr. Deputado Almeida Santos fez de o PRD também não se ter mobilizado para esta questão, devo referir ao Sr. Deputado que o PRD ainda não se tinha constituído em partido quando esta questão se punha relativamente ao anterior inquilino de Belém mas teve o cuidado de no seu Programa com que se apresentou ao eleitorado em 1985 ter de uma forma clara afirmado o reforço global dos poderes do Sr. Presidente da República que aliás proeurou consubstanciar não só no aspecto da autonomia administrativa financeira e organizativa da Presidência da República como consta do nosso projecto de revisão constítucional mas também em muitas outras áreas relativamente aquilo que em nosso entender é uma dignificação correcta, adequada e de acordo com o nosso sistema constítucional devida ao Sr. Presidente da República.
Considero pois que fizémos as diligências adequadas e necessárias relativamente a esta matéria. Poderia mesmo dizer pegando nas palavras do Sr. Deputado Carlos Encarnação aquando da discussão em 11 de Julho de 1989 e substituindo o PS pelo PSD na parte final da sua intervenção que me recuso a admitir que o PSD queira com esta iniciativa a toldar o bom relacionamento institucional que existe entre dois dos principais (órgãos de soberania do País ou que pelo facto de o PSD ter a seu favor o argumento de uma posição agora diferente da do PS queira com isto criar um novo facto político artificial. Penso mesmo que esta é uma oportunidade que o PSD não pode desperdiçar que é lembrando ao PS o ditado popular: não faças aos outros o que não queres que te façam.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - proceder de forma diferente correspondendo a uma necessidade institucional irrecusável como é a dignificação do órgão de soberania Presidência da República.
Sem prejuízo das considerações que são devidas a S. Ex.ª o Presidente da República somos daqueles que defendem que - e mais uma vez subscrevo o que refere o Sr. Deputado Almeida Santos - se uma solução é lógica, é coerente, é justa e íntegra no edifício institucional que se quer homogéneo importa pouco a concreta sedução que possa ter ou não na perspectiva dos seus conjunturais utentes.

Aplausos do PRD.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Marques Júnior, V. Ex.ª está cheio de razão. De facto o PSD não quer toldar o bom relacionamento institucional mas sim preservá-lo e mantê-lo o que considera ser um ponto de honra das relações e da ética das relações institucionais entre por exemplo o Sr. Presidente da República e este Governo.
Mas isto tem muito pouco a ver com o problema que estamos a discutir nesta altura e eu tentei de facto reduzi-lo àquilo que é essencial nele ou seja a uma apreciação não de natureza política nem de natureza constítucional porque a declarei que não tinha dúvidas em relação ao que vem proposto pelo Sr. Deputado Almeida Santos mas fundamentalmente em relação à maneira como do ponto de vista prático podemos resolver este assunto que está pendente e que necessita de regulamentação. O que não posso admitir como é evidente, ao Sr. Deputado Marques Júnior é qualquer especulação sobre este assunto ou sobre quaisquer acordos em relação a este mesmo assunto.
V. Ex.ª sabe que as duas únicas questões que motivaram este atraso na resolução do problema, foram em primeiro lugar, o facto de o projecto do PS ter aparecido no fim da sessão legislativa passada e em segundo lugar a questão que levantei aqui e que acho que é importante compatibilizar ou seja a questão da lei da reforma da contabilidade pública que só estará agendada para o fim deste mês e que é necessário compatibilizar com o texto deste diploma. Portanto são razões de natureza técnica, são razões de natureza essencial, não são razões de natureza conjuntural que se opuseram a que este diploma fosse discutido e eventualmente já votado na especialidade neste Plenário.
Terá pois de compreender que as nossas razões nada tem a ver com aquilo que V. Ex.ª pensou durante a noite.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Se foi de noite não dormiu bem.

O Orador: - mas tem mais a ver com aquilo que se passou até agora nesta Assembleia durante todo este tempo.
V. Ex.ª fez bem e nisso congratulo-me consigo porque grande parte do seu discurso foi muito bem escrito, foi recorrendo às transcrições que fez do Sr. Deputado Almeida Santos e do meu próprio discurso anterior. Não há dúvida alguma que fez muitíssimo bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Marques Júnior (PRD): - No fim Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Quero fazer justiça ao meu querido amigo Marques Júnior dizendo que o seu discurso é bom mesmo para lá das votações se não fundamentalmente para lá delas.
Há porém um aspecto que não entendi e peço-lhe que me esclareça. É uma provocação que lhe faço, muito embora sempre amiga.
Em resposta à minha afirmação de que o PRD já está aqui há três ou quatro anos e ainda não tomou qualquer iniciativa neste domínio apesar da sua aproximação ideológica e pessoal ao Sr. General Eanes e já foi maior do que agora mas enfim será alguma penso

Risos.