3 DE NOVEMBRO DE 1989 283

Repousamos sobre a sua cabeça em relação a todas as considerações que V. Ex.ª judiciosamente profere, mas temos a virtude e o condão de dizer que a sua opinião nem sempre é a mais certa, nem sempre é a que deve ser seguida.
V. Ex.ª certamente compreenderá que todas as questões que estão a ser dilucidadas têm de ser esclarecidas na 3.º Comissão, e não no Plenário. V. Ex.ª sabe muito bem que a 3.º Comissão não reuniu durante o período de férias - aliás, não poderia fazê-lo -, e compreenderá que as questões que aqui se colocam são (repito ou trepito, como V. Ex.ª disse questões de natureza técnica que vão ser esclarecidas por nós, com certeza com os deputados do Partido Socialista e com a sua audição na 3.ª Comissão.
Não compreendo muito bem a sua posição, mas penso que o senhor gostaria de intervir aqui como gestor dos negócios do Sr. Presidente da República ou como gestor dos negócios do Partido Socialista. Porém, com certeza que nem um nem outro lhe permitirão tal arroubo.
Como V. Ex.ª vê há da parte do PS uma posição de compreensão perante aquilo que dizemos. Com certeza que da parte do PCP só lhe restava refugiar-se no "quanto pior, melhor!" e dizer que não há da sua parte compreensão para o que está a acontecer.
Depois das reuniões que a 3.ª Comissão irá efectuar sobre este assunto, depois da compatibilização deste texto com a reforma da contabilidade pública, V. Ex.ª verá que é possível chegar a um regime sério, são e escorreito, isto se tiver paciência. Sei que é um deputado impaciente, mas nem por isso está a coberto de algumas críticas -no sentido positivo - das minhas apreciações e, certamente, verá que chegaremos a esse bom resultado.

O Sr. Presidente: -Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Encarnação: Será que vislumbrei bem uma pontinha de ciúme nas palavras de V. Ex.ª?

Risos.

Vislumbrei uma outra coisa, e dessa estou absolutamente seguro: é que V. Ex.ª não leu O Falador. O Mário Vargas Llosa é o que é, O Falador é um livro muito interessante, e V. Ex.ª está a atribuir ao "falador", que é a memória da tribo, aquele que guarda a cultura que vai passando de geração em geração, características detestáveis. V. Ex.º confunde o falador com o tagarela,...

Risos.

... e isso é muito pouco culto! ...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - V. Ex.ª, por mais crítico que seja, é, de facto, a memória da sua tribo!

Risos.

O Orador: - Ó Sr. Deputado, essa parte também me embaraça um pouquito, porque eu serei idoso, mas não sou tão idoso como isso. Não tenho idade para ser a memória da minha família política, embora possa assumir a sua tradição e a sua raiz e ter o orgulho normal que as pessoas têm nessas coisas, mas V. Ex.ª esse livro também não o leu. Portanto, para se poupar a mais asneiras, sugiro-lhe que não entre por esse terreno.
A matéria que V. Ex.ª abordou lembra-me outro livro que é do Gabriel Garcia Marquez, El general en su labirinto (O General no Seu Labirinto). O general PSD perde-se no seu labirinto, porque à força de construir desculpas e escavando desculpas como a toupeira escava túneis a certa altura, quando emerge à luz do dia, só consegue repetir-se e dizer a mesma coisa que antes dizia, sem acrescentar nada de novo.
V. Ex.ª, na sua intervenção, acabou de comprovar isso apenas com três ou quatro novidades: o ciúme, o discurso, que é belo, ou que é mau, ... é o discurso normal, a bancada da imprensa que está ali, toda a gente está a vê-la - V. Ex.ª também tem ciúmes disso! -, a divisão, eu sub-roguei-me e fiz a defesa do projecto do PS ...
Bom, o PS apresentou um projecto, e, se V. Ex.ª tivesse apresentado um projecto decente, eu teria dito que o projecto era bonito. Ora, como V. Ex.ª não apresentou projecto algum, aliás só apresenta contraprojectos, eu disse o contrário. Que quer V. Ex.ª que nós façamos? Está em discussão o regime jurídico da autonomia financeira do Presidente da República, há um projecto concreto que tem de ser discutido, ora se esse diploma tem aspectos positivos nós dissemos: "Tem aspectos positivos."
Será que V. Ex.ª pensa que isto é anormal? Pensa que isto é tema para trazer à colação a vossa terrível ciumeira sobre a coligação "Por Lisboa", que é, no fundo, o que está por detrás do seu discurso? V. Ex.ª nem é capaz de discutir a autonomia financeira do Presidente da República sem trazer no bolso, escondida, a coligação "Por Lisboa"! V. Ex.ª anda "picado" e atormentado não por outra coisa qualquer, não por uma pulga, não por um gafanhoto, mas pela coligação "Por Lisboa". Mas assuma isso e não misture este assunto no debate da autonomia financeira do Presidente da República.
V. Ex.ª acusou-me de outra coisa: de mistificação. E aqui, peco-lhe desculpa, a palavra "mistificação" é gorda e grave, e não deve ser usada assim. Isso, de facto, é tagarelice, politicamente falando.
O que é que eu disse de mistificatório? A única coisa que aqui sublinhei foi que o vosso argumento, que estabelece como axioma que um órgão de soberania que não tenha receitas próprias, porque não as tem normalmente, a não ser que fabrique bilhetes-postais, bandeirolas, galhardetes, faça filmes, vídeos, visitas, preste serviços, etc., é absurdo, não existe, é uma enteléquia absurda, a matar. Mate esse axioma, se é que o tem na cabeça, Sr. Deputado Carlos Encarnação! Foi apenas isto que me limitei a dizer!
O Sr. Deputado referiu que estávamos de acordo quanto à autonomia financeira do Presidente da República. Ora, V. Ex.ª acabou de comprovar, mais uma vez, que não estamos de acordo, pois quando disse que se propende mais para uma coisa que se assemelha a uma autonomia administrativa com um certo alargamento dos poderes da burocracia -como disse, e, aliás, isso está registado no Diário da Assembleia da República - está a aproximar-se de um modelo diferente do da autonomia financeira verdadeira e própria.
Foi tudo isto. Sr. Deputado Carlos Encarnação, que eu, com humildade, com modéstia e com disponibilidade para