288 I SÉRIE - NÚMERO 9

inclusivamente existir para fazer face às desajustadas e instes decisões sobre a momentosa» questão dos campos de futebol relvado.?
Por tudo isto abstivemo-nos na votação do texto final.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declararão de voto tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr José Cesário (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados Vivemos hoje um momento indubitavelmente histórico - a Assembleia da República acaba de aprovar as bases do sistema desportivo nacional.
A partir de agora o universo do desporto possui uma verdadeira constituição documento que espelha as grandes linhas orientadoras e os grandes princípios em que deve assentar a sua organização.
Andou assim bem o Governo ao apresentar a esta Assembleia a proposta de lei que gerou a consequente discussão e esta votação final de tal lei.
Não se pense porém que tal processo se realizou apenas nos bastidores desta Casa Muito pelo contrário. Houve um debate publico extremamente participado levado a cabo primeiro pelo Governo durante cerca de um ano e depois pela (Assembleia da República por um período de dois meses em que os diversos participantes e interessados no fenómeno desportivo tiveram opor unidade de emitir opiniões confrontá-las discuti-las com quem teve a tarefa de fazer os textos que criaram a lei! Parece nos que foi um processo exemplar pelo clima de abertura criado o que no nosso modesto entender o factor de grande regozijo.
Pela parte do PSD adoptámos uma postura de grande compreensão para com os contributos das bancadas de oposição (do PS do PCP e do PRD).

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não muito!

O Orador: -... que quiseram participar no debate acolhendo ideias» e sugestões que transformaram» o texto final em algo que não poderá ser considerado propriedade deste ou daquele partido mas sim de toda a Assembleia!
Pena é que o PS e o PCP unidos num complexo oposicionista sem limites não tenham sido capazes de distinguir o essencial do acessório não respondendo ateste esforço de abertura e diálogo que evidentemente proporcionámos considerando o desporto uma área de consensos e não de rupturas.
Relativamente aos textos iniciais introduziram se assim significativas alterações que cumpre aqui registar mormente em questões como a organização do sistema desportivo o desporto e a escola o desporto nos locais de trabalho a justiça desportiva a utilidade pública desportiva, entre outras.
Fizemo-lo na certeza de que assim contribuímos para edificar um sistema desportivo que sirva os Portugueses e Portugal dando sequência à vontade reformadora do actual Governo. Devemos a propósito destacaria acção neste domínio do Ministro da Educação engenheiro Roberto Carneiro sempre disponível para dialogar e discutir com a Assembleia da Republica e os diversos intervenientes no fenónemo desportivo os conceitos e as propostas que apresentou e que repito geraram esta lei.
Porém falta algo de fundamental ou seja os diplomas regulamentadores e complementares e será para eles que todos nós interessados em tal temática viraremos agora as nossas atenções na certeza de que os esforços até desenvolvidos serão levados a bom porto por este Governo com a mesma vontade de até aqui.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados há ainda mais três declarações de voto mas queria lembrar que há ainda dois diplomas para submeter à votação na generalidade.
Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Há leis como por exemplo a Lei de Bases do Sistema Desportivo que por terem uma abrangência muito vasta interessam a todo o Pais mormente à juventude de Portugal é um pais jovem.
Há leis que merecem mais apoio mais consenso do que o que resulta de uma simples maioria. Esta que acabou de ser votada é uma lei de oportunidade perdida se assim se pode chamar porque longe de estarmos a viver um momento histórico como o Sr. Deputado José Cesário quis fazer crer na sua intervenção vivemos antes um momento de adiamento.
Um país como o nosso com atrasos de décadas mormente no que diz respeito à educação e ao desporto não pode permitir-se o luxo de fazer aprovar leis que sirvam apenas para pasto da contestação quotidiana dos sectores que por elas são abrangidos. De certo é o que infelizmente vai passar a acontecer a partir de agora.
Com efeito esta lei que deveria possibilitar que o desporto em Portugal deixasse de ser usado para passar a ser praticado vai servir de pasto à contestação diária de dirigentes desportivos de atletas de desportistas de bancada de desportistas de café enfim de grande parte da população que continuará arredada da prática desportiva porque não existe uma lei que possibilite o desenvolvimento dos mecanismos necessários a pratica desportiva.
Por estas razões votámos contra esta lei que não serve e que embora não seja muito má é ma pela simples razão de que tinha obrigação de ser boa. Não há tempo a perder com leis mais ou menos ias leis tem de ser boas.

O Sr. Presidente. - Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): -Sr. Presidente Srs. Deputados Constituía uma inquestionável necessidade a existência de uma lei de Bases do sistema desportivo que permitisse o quadro geral deste sector tão importante para a vida colectiva.
Após uma discussão aprofundada da matéria em que se procurou criar um diploma que tivesse o mais amplo consenso e foi possível chegar ao fim da tarefa onde se procuram conjugar os interesses dos vários intervenientes e destinatários.
Prevê a leitora, votada uma articulação entre o Estado e as entidades publicas e privadas com atribuições nesta área j sem menosprezo pela especificidade da actividade nos estabelecimentos de ensino para além da participação activadas régio s autónomas das autarquias locais.
Questões básicas ficaram legalmente consagradas designadamente á ética desportiva, desporto na escola nos locais de trabalho nas forças armadas e nas forças de segurança. Foi igualmente considerada ai importância dos jogos tradicionais enquanto parte significativa do património cultural.