286 I SÉRIE -NÚMERO 9

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que interrompa?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): -Sr. Deputado, estou inteiramente de acordo consigo. Aquilo que eu estava a dizer é outra coisa completamente distinta, e V. Ex.ª com certeza que terá em atenção isso.
O que estava a dizer é que as duas coisas estão na mão do poder legislativo. É o poder legislativo que se vai pronunciar sobre uma ou outra, ou sobre as duas, ou que pode alterar.
O que estamos a tentar discutir é qual é o melhor regime para as duas questões que são colocadas.
Portanto, não é uma questão entre o poder legislativo e um membro do Governo, é uma questão que tem de ser esclarecida aqui dentro da Assembleia.

O Orador: - Sr. Deputado, podemos estar de acordo, suponho que estamos, sobre os factos, e, para isso, basta que nos informe, pois aceito-os imediatamente e não os ponho em dúvida.
Sobre o que nunca estaremos de acordo é sobre o princípio, porque não vou nunca estar de acordo em que o poder legislativo tenha de esperar pela tecnocracia. Quanto a isso não vou estar nunca de acordo. Essa referência só me serviu de exemplo. Foi, neste caso, um mau exemplo, pois de acordo com a sua informação já cá está a proposta de lei; mas suponha que não estava, e, naturalmente, eu não gostaria de estar à espera.
Neste momento, o deputado do PSD Silva Marques dirige-se à bancada do CDS, apanhando e entregando ao orador alguns documentos que lhe haviam caído no chão.
Muito obrigado, Sr. Deputado Silva Marques. E ainda há quem se queixe que da sua parte não vêm amabilidades ...

Risos.

Como dizia, o que queria sublinhar - e com isso terminar e até agradecer muito a atenção que o Sr. Deputado deu às minhas palavras, pois creio que ficamos inteiramente esclarecidos -, volto a insistir, é que este debate não favorece a respeitabilidade da instituição Presidência da República, pelo que devíamos chegar a um ponto final o mais depressa possível.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que se considera encenado o debate deste projecto de lei.
O Sr. Deputado José Magalhães pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, gostaríamos de pedir a V. Ex.ª que fizesse acrescer ao tempo de intervalo regimental, que seguramente vai anunciar, meia hora, porque às 17 horas e 15 minutos o Grupo Parlamentar do Partido Comunista dará uma conferência de imprensa sobre a aprovação da lei de bases do desporto e precisaríamos desse tempo.

O Sr. Presidente: - É regimental, Sr. Deputado, e vai ser concedido.
Temos ainda na ordem do dia de hoje a votação da proposta de lei n.º 82/V, pelo que interromperíamos os nossos trabalhos até às 18 horas e 10 minutos, a fim de, por outro lado, dar tempo a todos os Srs. Deputados poderem votar para a eleição da Mesa, que está a decorrer. Para o efeito, chama-se, também, a atenção dos Srs. Deputados que estão nas comissões.
Após a interrupção, será anunciado o resultado dessa votação e procederemos à votação que está prevista na ordem do dia.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 18 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, vai ser lida a acta das eleições para a Mesa desta Assembleia, subscrita pelos Srs. Deputados escrutinadores João Salgado (PSD), Júlio Antunes (PCP) e Henrique Carmine (PS).

O Sr. Secretário: - Srs. Deputados, a acta é do seguinte teor

Aos 2 dias do mês de Novembro de 1989, procedeu-se à eleição do Secretário e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia da República para a 3.ª sessão legislativa da V Legislatura, sendo apurados os seguintes resultados:

Votantes -174 deputados.

Para Secretário - Apolónia Maria A. P. Teixeira (PCP): brancos, 1; sim, 134; não, 32; abstenções, 7.

Para Vice-Secretários:

Vítor Manuel Caio Roque (PS): brancos, 1; sim, 129; não, 30; abstenções, 14.

Júlio José Antunes (PCP): brancos, 1; sim, 126; não, 33; abstenções, 14.

Face à votação obtida, nos termos regimentais, foram eleitos: Secretária, a Sr.ª Deputada Apolónia Maria A. P. Teixeira, e Vice-Secretários, os Srs. Deputados Vítor Manuel Caio Roque e Júlio José Antunes.
Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, consideram-se, portanto, eleitos para a Mesa da Assembleia da República a Sr.ª Deputada Apolónia Maria Teixeira, para Secretária, e os Srs. Deputados Vítor Manuel Caio Roque e Júlio José Antunes, para Vice-Secretários.
Vamos, agora, passar à votação final global do texto final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.ºs 82/V - Lei de Bases do Sistema Desportivo e ao projecto de lei n.º 336/V - Lei Quadro da Cultura Física e Desporto, do Partido Comunista Português.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PRD e do CDS, votos contra de Os Verdes e abstenções do PS, do PCP e do deputado independente Raul de Castro.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.