290 I SÉRIE-NÚMERO 9

a acção devidamente coordenada através de um processo de planificação, única forma de se garantir a indispensável rentabilidade dos meios humanos e materiais.

Portugal na cauda da Europa desportiva

Portugal mantém-se o país da Europa em que a percentagem de praticantes desportivos é a mais baixa. Existem condições históricas, sociais, culturais e políticas que explicam este atraso, agravadas actualmente por profundas carências em estruturas humanas e materiais.
O PCP defende que é indispensável tomar medidas decididas que impulsionem o desporto escolar e universitário, o desporto federado e de alio nível, o desporto de massas e o desporto no trabalho, nas forças armadas e de segurança e através das autarquias locais. Só deste modo será legítimo falar de um autêntico desporto para todos, que, até agora, tem constituído uma enorme mistificação social.
Simultaneamente, o PCP considera ainda necessário corresponder às preocupações manifestadas recentemente pelo Comité Olímpico Internacional, quanto às ameaças de perversão que pairam sobre toda a actividade desportiva, provocadas pelo envolvimento de grandes grupos económicos no fenómeno desportivo. Os seus interesses põem em causa o valor humanizador e cultural do desporto.
Não se nega o valor económico que o desporto está a assumir progressivamente na nossa sociedade, nem a indispensável transformação de um reduzido sector associativo exclusivamente dedicado ao espectáculo desportivo. Também não se põe em causa a presença de iniciativas privadas, de tipo empresarial, que podem representar um complemento de novo tipo dentro da acção global. Mas é indispensável disciplinar e moralizar estes sectores, ao mesmo tempo que se devem criar condições que permitam ao movimento associativo fazer face à grave crise que o impede de desempenhar o importantíssimo papel social que deve caber-lhe.
Por tudo isto, o PCP decidiu submeter à apreciação da Assembleia da República um projecto de lei quadro, ao mesmo tempo que o Governo apresentou a sua proposta de lei de bases.

Proposta de lei do Governo/PSD - Uma lei conservadora ao serviço da governamentalização do desporto

O PSD entendeu que deveria impor a sua exclusiva vontade e recusar em bloco as propostas apresentadas peto PCP, mostrando uma auto-suficiência que, nalguns casos, atinge o escândalo. Fez aprovar, em sede de comissão especializada, a proposta do Governo com algumas pequenas alterações sugeridas por um PS surpreendentemente em sintonia com aspectos essenciais dos interesses e perspectivas governamentais.
É importante afirmar que a proposta de lei do Governo é intrinsecamente conservadora e, de facto, provocará a continuação do estado de autêntico subdesenvolvimento desportivo actual.
Conservadora porque não apresenta qualquer nova solução para os graves problemas criados ao desporto português pela nova dinâmica social e, por isso, incapaz de alterar a realidade actual, de forma a permitir que Portugal se transforme neste final de século num autêntico país desportivo.
É também uma lei em «via reduzida» da legislação aprovada durante esta década em vários países da CEE e que, inclusive, não acolhe importantes recomendações emanadas do Conselho da Europa. É, além disso, uma lei incompleta e redutora, porque não equaciona, com um mínimo de seriedade e solidez, importantes subsistemas do sistema desportivo.
Mas, mais grave do que tudo isto, é uma lei que põe em causa aspectos essenciais do associativismo desportivo, defendendo a generalização da mercantilização desregrada do desporto.
Por outro lado, impede a participação directa e responsável dos diferentes sectores na definição dos programas e acções que são da responsabilidade de cada um deles e para os quais não recebem apoio significativo. São exemplos mais evidentes desta situação o que se passa com o associativismo desportivo, com o desporto escolar universitário e com as autarquias.
Ao mesmo tempo que, na prática, defendendo que «quem quer desporto paga-o», nega a atribuição de novos meios financeiros e humanos a fornecer directamente pelos organismos centrais do Estado. Inclusive, faz recair sobre o poder local, já extremamente sobrecarregado, e em claro desrespeito pela sua autonomia e capacidade, novas responsabilidades, sem lhe fornecer qualquer contrapartida financeira e negando-lhe qualquer intervenção, de facto, na definição daquilo que vai passar a financiar directamente.
É, por isso, uma lei centralizadora, quando se conhece o resultado histórico, catastrófico, do centralismo. É uma lei que agrava a falta de rentabilidade dos meios, porque rejeita a coordenação de todos os subsistemas. É, no fundo, uma lei que permite ao Governo não dar, não apoiar e, antes de tudo, definir e controlar.

Projecto de lei quadro do PCP-Um contributo para o desenvolvimento desportivo do País

A originalidade e a criatividade das soluções sugeridas pelo projecto do PCP acabarão, inevitavelmente, por se impor no futuro, devido às novas necessidades de desenvolvimento do desporto nacional. É o PSD que será responsável pela manutenção de Portugal na situação desportiva actual no contexto europeu e mundial.
E o processo de autêntica democratização das actividades desportivas que é posto em causa.
É a incoerência actual do sistema desportivo que se mantém.

Projecto de lei quadro do PCP-Vencer o atraso, desenvolver o desporto

A lei que é hoje aprovada afronta directamente a vontade, a tradição e as funções do movimento desportivo português. É, por isso, uma lei condenada em termos de futuro, porque, de facto, não equaciona a dinâmica presente, não fornece resposta aos problemas por ela criados e impõe modelos importados que nada têm a ver com a realidade nacional.
Importa, por isso, que se continue a luta para que os cerca de 3 800 clubes desportivos do País recebam o apoio que a sua importante função social justifica. É indispensável que a alta competição encontre, quanto antes, um quadro coerente para se desenvolver em termos globais, em lugar de nos satisfazermos com êxitos esporádicos, que só servem para camuflar a pobreza generalizada actual É fundamental que todo o desporto federado possa funcionar em plena autonomia, recebendo directamente do