3 DE NOVEMBRO DE 1989 291

Estado os meios materiais e humanos indispensáveis ao desempenho da sua função, para além de outros meios de financiamento complementar.
É absolutamente decisivo para a evolução futura do desporto nacional a resolução dos problemas dos dirigentes, que, em termos benévolos e em total desinteresse pessoal, mas com grande sacrifício, viabilizam o funcionamento das secções desportivas, dos clubes, das associações e das federações. É por isso necessário, quanto antes, reconhecer a sua função social através do estatuto do dirigente desportivo benévolo.
É necessário criar condições para lançar uma vasta operação de formação inicial e contínua de técnicos desportivos. Trata-se de um factor decisivo para o processo de desenvolvimento, que exige soluções inéditas e decididas, capazes de resolverem as profundas carências quantitativas e qualitativas que caracterizam a situação actual.
É indispensável encarar frontalmente a solução do grave problema da medicina desportiva, que deve garantir o acompanhamento sistemático de todos os praticantes desportivos, seja qual for a sua situação, área e nível de actividade. Para isso, é indispensável dotar o sector dos meios humanos e materiais capazes de garantirem as acções preventivas, curativas e recuperadoras, dentro do quadro do sistema de saúde do País.
A regionalização não pode continuar a ser sistematicamente rejeitada, pois constitui um instrumento essencial para a resolução de inúmeros problemas do desporto nacional. O ministério da tutela não pode continuar a considerar que o centralismo controlador constitui uma solução válida para questões específicas da região, como aconteceu no passado, com consequências comprovadamente negativas.
O desporto nas empresas deve ser equacionado em lermos modernos, para benefício dos trabalhadores, mas também considerando que a prática desportiva, devidamente orientada, constitui um importante factor de aumento da produtividade, como já está bem demonstrado por inúmeras investigações científicas em todo o mundo.
Finalmente, o desporto escolar e a educação física, em todos os níveis de ensino e em especial no ensino básico, deve ser equacionado em novos termos, pois não se pode deixar de considerá-los o mais forte pilar do futuro desenvolvimento do desporto português. Não é com medidas demagógicas de alcance limitado que esta questão, que assume autêntica dimensão nacional, encontrará solução.
A proposta da Lei de Bases do Sistema Desportivo ,e a desorganização actual do desporto
A proposta de lei do Governo virá, de facto, agravar a situação que se vive actualmente. Caracterizada por uma política, construída por medidas avulsas e precipitadas que se afirmam contra os interesses do associativismo desportivo e surgem ao sabor de interesses demagógicos, tudo indica que assume também, nalguns casos, traços visíveis de corrupção.
O PCP revela uma particular preocupação com as notícias de corrupção vindas a público em torno do Estádio Universitário de Lisboa e com o concurso público para a nave desportiva do Jamor.
Noutro sentido, mas em termos igualmente importantes, é indispensável referir a ausência de uma política dirigida à alta competição que tome em atenção a realização dos Jogos Olímpicos de Barcelona, em 1992. Em finais de 1989 não se vislumbra ainda qualquer medida que resolva esta importante questão e permita ao País retirar qualquer vantagem da realização dos Jogos Olímpicos a poucas centenas de quilómetros das nossas fronteiras.
O PCP, consciente da gravidade da situação que o conjunto destes elementos configuram e agora agravados por uma lei que não os resolve, tudo fará dentro da legalidade democrática para alterar, no futuro, um quadro com aspectos tão vincadamente negativos. Não deixará, por isso, de tomar posições consequentes com a doutrina expressa no seu projecto de lei quadro e que considera constituir um contributo fundamental para a resolução dos graves problemas do sistema desportivo nacional.

O Deputado do PCP, António Filipe.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Martins Viegas.
António Maria Pereira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.
Carla Tato Diogo.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Francisco João Bernardino da Silva.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
João Domingos F. de Abreu Salgado.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Fernandes Marques.
José Luís Bonifácio Ramos.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Luis Filipe Meneses Lopes.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
José Apolinário Nunes Portada.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Augusto Lacerda Queirós.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António José Coelho Araújo.
António da Silva Bacelar.
Carlos Alberto Pinto.
Cristóvão Guerreiro Norte.