3 DE NOVEMBRO DE 1989 285

interligadas sem prejuízo do reconhecimento da autoritas sem prejuízo do reconhecimento da relevância constitucional desta matéria sem prejuízo do reconhecimento da dignidade institucional que qualquer das questões nos merece.

O Sr. Presidente: -Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Deputado Carlos Encarnação gostaria de dizer lhe em primeiro lugar que essa distinção entre autoritas e protestas não vem na obra do Prof. Teixeira Ribeiro e por consequência é preciso recorrer a outras fontes para usar estes conceitos quando são utilizados. Não tenho a menor duvida de que os usei com o mais completo rigor e sem qualquer excesso.
Aquilo que realmente tem de novo a Presidência da Republica na Constituição vigente é o conceito de autoritas que já vem do direito romano Esse conceito é novo temos de o preservar pois faz parte da preservação desse conceito dessa nova intervenção na vida publica a tal autonomia que não tem nada a ver com pessoas

O Sr. José Magalhães (PCP): - Claro!

O Orador: - que não tem nada a ver com regimes!

O Sr José Magalhães (PCP): -É óbvio

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Tem!

O Orador: -Tem a ver porque a autoritas pode existir como sabe independentemente do regime.
Ora bem foi isso que eu disse penso que isto é a verdade isto é um facto exacto da vida política portuguesa o que me permite utilizar esta distinção que o Prof. Teixeira Ribeiro não refere mas com todo o rigor e considerando que é um enriquecimento da vida política portuguesa.
Por outro lado quando digo isto também estou con vencido de que é verdade que a evolução do regime político português tem evoluído para um modelo de presidencialismo do Primeiro Ministro. Não é segredo para o Sr Deputado que esta é a minha opinião e por isso digo que essa distinção entre autoritas e poder está em vigor no regime português Escrevi isto está publicado não vi que tenha sido contestado e foi por isso que voltei a citar essa distinção - não é minha mas também não é do Prof. Teixeira Ribeiro ?
Tenho de voltar a acrescentar lhe isto e é simples mente o que pretendo dizer Não estou com isto a fazer sequer um juízo de valor estou a tentar fazer um juízo de facto. O facto da vida política portuguesa é este e não faço com isto repito qualquer espécie de juízo de valor.
Por outro lado creio que o Sr. Deputado Carlos Encarnação não levará a mal se lhe disser que na pesada função que desempenha neste momento se deixa -e deixou neste momento - resvalar para um vício da vida publica portuguesa que é o de que não vê instituições só vê pessoas E quando pensa que estamos a falar de instituições só estamos a falar de pessoas Não estou a falar da pessoa que é o suporte do cargo de primeiro ministro e não estou a falar da pessoa que é o suporte do cargo de presidente da República estou a falar do cargo de presidente da Republica e do cargo de primeiro ministro. É disso que estou a falar e não de pessoas Es pêro que isto não seja considerado ofensivo pois muitas vezes não me ocorrem as pessoas só me ocorre o cargo e só me ocorre a função.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Dá me licença que interrompa?

O Orador: - Faça favor Sr Deputado

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado às vezes o seu problema é outro é que lhe ocorre sempre a primeira pessoa. Por isso é que V. Ex.ª não precisa de recorrer ao Prof. Teixeira Ribeiro nem a outros basta citar se a V. Ex.ª

O Orador: - Muito obrigado!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): -O que queria dizer lhe era isto pois toda a gente se reconhece e se revê e se elogia a si próprio nisso.
Devo dizer lhe que eu não teria qualquer pejo em fazer honras e prestar a maior homenagem a V. Ex.ª nesse sentido porque tem uma obra publicadíssima reconhecidíssima e lindíssima por todos nós. A questão não é essa.
Aquilo que queria dizer lhe é que ressalvei sempre os aspectos institucionais e não pessoais Portanto V.Ex.ª ao referir isso está exactamente a interpretar o contrário daquilo que eu disse.

O Sr. José Magalhães (PCP): -Hoje é o dia do ciúme!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Encarnação fiz essa observação porque realmente é nesse plano que as questões de em ser colocadas.
Quando refiro que pelo discurso da maioria no d a de hoje chegamos à conclusão de que o poder legislativo - órgão de soberania - deve esperar pelas conclusões a que vai chegar ou já chegou aquilo que penso que será uma Secretaría de Estado que só me importa como exemplo de forma que a proposta venha tecnicamente organizada.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Mas já está cá!

O Orador: -Está bem já cá está. Mas o que me propõem concretamente independentemente de estar cá e é isso que considero que é errado para a vida portuguesa é que o poder legislativo tenha de esperar pela definição tecnocrática.

O Sr. José Magalhães (PCP): -Quem manda na Assembleia é o Prof. Cavaco!

O Orador. -Foi isso o que disse hoje e que quis dizer na intervenção do debate que tivemos no passado mas talvez com melhores palavras do que hoje e sem provocar qualquer equívoco no Sr. Deputado Carlos Encarnação.
O que quis dizer volto a repetir e quando citei a Secretaría de Estado só teve esse objectivo é que a intendência não tem nada a ver com a chefia do estado maior - são palavras do general De Gaulle. Foi isto que eu quis dizer e certamente que o Sr. Deputado está de acordo comigo