282 I SÉRIE - NÚMERO 9

VV. Ex.ªs não podem é comportar se com ambiguidade e passar mês a mês a dizerem que estão de acordo que constitucionalmente o Presidente tem um determinado estatuto e depois na prática não tirarem as ilações que decorrem desse preciso estatuto dizendo simultaneamente que há consenso. Meus senhores ou há consenso ou não há pois este apura-se em concreto.
Esta é a primeira grande questão a apurar. Pelo que ficou indiciado o PSD não está de acordo que o Presidente da República tenha mais do que autonomia administrativa e disse-o obviamente que esta posição tem um significado político. A segunda questão a resolver diz respeito à reforma e modernização urgente dos serviços de apoio do Presidente da Republica. Essa é uma questão igualmente relevante pois supõe uma minade de pequenos problemas que resultam de dificuldades e primentadas no funcionamento concreto desses serviços. Creio que aí haverá toda a vantagem em que possamos colher designadamente na Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias os frutos dessa experiência. Pela nossa parte não faremos qualquer obstáculo a que essa consulta seja feita e os resultados dessa experiência sejam apurados.
O terceiro grupo de questões diz respeito ao estatuto remuneratório dos servidores da Presidência da República isto é dos componentes dos serviços. E que vai a dificuldade concreta que o actual regime tem vindo a engendrar é enorme e obriga à pratica de uma multiplicidade de actos que doravante devem ser feitos com mais simplicidade com mais eficácia e com toda a transparência.
Isto tem de ser feito deve ser feito pode ser feito serena e eficazmente.
Em síntese Sr. Presidente e Srs. Deputados era tempo de termos lei tempo afinal de termos outra promessa. E tempo talvez de o PSD deixar de fazer de pitonisa de pitonisa délfica que quando lhe perguntam: Queres lei? diz Quero lei mas quero lei se não quiser ou como a pitonisa dizia: Vais por aí bem se acaso não fores mal o que nos deixa todos na grande grande incerteza sobre o que verdadeiramente querem os responsáveis políticos neste caso o PSD numa matéria deste melindre.
Pela nossa parte Grupo Parlamentar Comunista mantemos hoje a mesma e exacta posição que aqui anunciámos no mês de Julho estamos completamente dispo níveis para trabalhar sem limites de tempo na elaboração de uma lei que constítucional institucional e sensatamente de resposta a esta importantíssima questão que perante todos nós é colocada.

Aplausos do PCP do PS do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O que resta do Deputado Carlos Encarnação!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): -O Sr Deputado Narana Coissoró faz sempre observações oportunas mas o que resta do Sr. Deputado Carlos Encarnação ainda é suficiente para dizer o seguinte em primeiro lugar o Sr. Deputado José Magalhães fez um discurso bonito um discurso redundante.

O Sr. Silva Marques (PSD): -Enfim exagera!

O Orador: -... um discurso barroco mas um discurso bonito. O Sr Deputado José Magalhães em relação às questões essenciais que aqui se colocaram é um discursador e é um mistificador.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Isso é diferente!

O Orador: - Faz-me lembrar um romance relativamente recente que li e que tinha por título O Falado. O Sr Deputado José Magalhães é para mim o falador é um homem que constrói excelentes discursos nem sempre com respeito pela substancia mas que tem a virtualidade de impressionar esta Assembleia os Srs Jornalistas que é coisa que na verdade nos deve preocupar a todos.
A essência daquilo que o Sr Deputado José Magalhães disse é que o PSD diz ao Partido Socialista Vamos por ali mas e o que o Sr Deputado José Magalhães disse hoje ao Partido Socialista aliás a exemplo do que o Partido Comunista vem dizendo ao Partido Socialista.
Vamos por ali convosco. Isto porque o que o Partido Comunista gostava era de se substituir ao Partido Social-Democrata aliando-se ao Partido Socialista na resolução das questões fundamentais deste pais assim como nas questões de nível constítucional e nas questões de nível político. Só que às vezes não consegue pois não é sufi ciente o seu ânimo não é suficiente a sua vontade e há 'interlocutores diferentes porque em relação às personalidades do Partido Socialista ainda há dentro dele algumas variações de tema e variações de área de consenso quanto ao Partido Comunista isso temos de o reconhecer. O Sr. Deputado José Magalhães depreende da nossa posição uma coisa que resulta a contrário do seu discurso quando disse que há mutações na vontade política do PSD. Ora isso é mentira.
A vontade política do PSD mantém se o encarar desta questão pela parte do PSD mantém se exactamente no mesmo ponto.
Em relação às questões políticas que coloca aos tais dois m eis políticos que me permitiria aqui dilucidar ao fim e ao cabo a questão do relacionamento institucional e a questão do enquadramento constitucional as afirma coes do PSD são exactamente as mesmas das afirmações do PSD da sessão legislativa anterior Ou seja o relacionamento institucional não deve ser abrangido por esta questão V Ex.ª com certeza que apoiará esta minha tese aliás disse o expressamente pois isto não tem nada a er com as questões pessoais mas tem sim a ver com a resolução de uma questão de fundo. Do ponto de vista político V. Ex.ª também não tem razão. E evidente que do ponto de vista constitucional estamos todos de acordo já que o principio existe V. Ex.ª disse que repeti o Sr. Deputado Rui Macheie que na revisão constítucional fez expressa referencia às posições do PSD sobre este assunto pelo que V. Ex.ª portanto não encontra aqui qualquer quebra de compromisso qualquer mutação do ponto de vista político nas posições do PSD.
Disse V. Ex.ª que há uma cabeça para cada sitio neste pais. Falta é uma cabeça importantíssima que tem de ser reconhecida pela opinião publica em geral como a cabeça que dentro desta Assembleia tudo julga tudo condena ou tudo aprova é a cabeça do Sr. Deputado José Magalhães