Quarta-feira, 15 de Novembro de 1989

I Série - Número 14

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Calo Roque
Júlio José Antunes Daniel
Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Godinho (PCP) abordou questões relativas à zona metropolitana de Lisboa e à relação da cidade com o rio Tejo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Herculano Pombo (Os Verdes) e Silva Marques (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) criticou declarações produzidas por um participante inglês na reunião de socialistas europeus realizada em Lisboa, tendo, no fim, respondido a um pedido de esclarecimento e dado explicações em resposta à defesa da consideração por parle do Sr. Deputado António Guterres (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Eduardo Pereira (PS), a propósito da comemoração dos quatro anos de governação, teceu críticas ao Governo. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Almeida Mendes (PSD) e Hermínio Martinho (PRD).
Foram aprovados votos de congratulação, a propósito da evolução que tem vindo a verificar-se nos países de Leste, no ano da comemoração do 40. º aniversário do Conselho da Europa (voto n. º88/V- PSD), pela iniciativa da Confraria dos Jornalistas Enófilos (voto n. º 89/V - PSD) e pela queda do muro de Berlim (votos «.ftïPO/K- PSD - e 91/V- PS). Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), António Guterres (PS), Herculano Pombo (Os Verdes) e Silva Marques (PSD), que deu também explicações aos Srs. Deputados António Guterres e Carlos Brito, que haviam feito a defesa da consideração das respectivas bancadas.
O Sr. Deputado António Barreto (PS) propôs que, com urgência, a Assembleia promova um debate político sobre a Europa e os acontecimentos que actualmente se verificam na Europa de Leste, no que foi secundado pelos Srs. Deputados Montalvão Machado e Silva Marques (PSD) e António Guterres (PS).

Ordem do dia. - Foi lido um relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n. º 96/V - Estatuto Jurídico da Polícia de Segurança Pública - e o projecto de lei n. º 394/V - regime de exercício de direitos dos agentes civis e policiais no âmbito da PSP (PS), após o que foi aprovado, em votação final global, o texto da Comissão relativo à amnistia das infracções de natureza disciplinar imputados a funcionários ou agentes da PSP.
Foram depois discutidos e aprovados, na especialidade, os artigos 5. º e 6. º do texto elaborado pela Comissão, relativo ao regime de exercício de direitos do pessoal da PSP, que a Câmara aprovou igualmente em votação final global, intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (José de Oliveira Lobo), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Jorge Lacão (PS), Carlos Encarnação (PSD), Basílio Horta (CDS), Pais de Sousa (PSD), Marques Júnior (PRD) e Herculano Pombo (Os Verdes).
O Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública foi aprovado, em votação final global, após rejeição de um requerimento, apresentado pelo PCP, em que se propunha que aquela votação fosse sustada até à efectivação dos direitos de participação do pessoal da PSP.
Entretanto, a Assembleia aprovou um relatório da Comissão de Regimento e Mandato sobre a substituição de um deputado do PS.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 19 horas e 35 minutos.