15 DE NOVEMBRO DE 1989 399

actividades económicas, o lazer, espalhados um tanto desordenadamente por este corpo chamado área metropolitana.
Os movimentos pendulares, constituídos pelas deslocações que tal situação vem gerando, não deixam de crescer, estrangulando corripletamente as actuais ligações entre as duas margens do estuário, como, aliás, é visível todos os dias na Ponte de 25 de Abril, cujo alargamento- todos os dias mais atrasado - ficará seguramente saturado em pouco tempo.
Penso, assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que é chegado o momento de se encarar de frente, sem tibiezas, com responsabilidade, capacidade e vontade política, a construção de uma segunda ponte para «agrafar» as duas margens, ponte de fins múltiplos, naturalmente, prevendo assim tráfico rodoviário e ferroviário, a localizar de forma a servir adequadamente as duas margens, as ligações Norte-Sul e respeitando, nomeadamente, a reserva natural do estuário do Tejo.
Para que possamos entrar no século XXI com as ligações entre margens e na área metropolitana de Lisboa razoavelmente descongestionadas e com o estuário a funcionar em pleno, como factor estruturante e gerador de uma melhoria de qualidade de vida das populações, urge que se iniciem desde já os estudos e os projectos conducentes à construção da segunda ponte sobre o Tejo.
Está o Governo disposto a aceitar este desafio e a tomar as medidas em conformidade?
Reclamam-nas os direitos de quem vive e trabalha em Lisboa e na sua área metropolitana. Exige-o o interesse nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Herculano Pombo e Silva Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Rui Godinho, quero, antes de mais, saudar o facto de ter tido a iniciativa, na sua primeira intervenção política na Assembleia da República, de chamar a atenção da Câmara Municipal de Lisboa e do País para a gravíssima situação do estuário do Tejo, no que ele tem a ver com a vida dos habitantes das suas duas margens - direita e esquerda.
Congratulo-me também com o facto de ter apontado aqui caminhos que, em nosso entender, são os que têm de ser trilhados sob pena de, morrendo o Tejo, perder Lisboa o seu sentido de existir.
Penso que não será exagero afirmar que Lisboa existe porque o Tejo estava aqui e porque foi bom, em tempos, fazer neste local uma cidade onde as pessoas pudessem viver com qualidade.
O Sr. Deputado lembrou, na sua intervenção, que os rios - e mormente o Tejo - não devem separar, devem antes unir, e que não devem ser um calvário diário na passagem de uma para a outra margem. O rio Tejo tem o direito de sobreviver para que os habitantes da Grande Lisboa, que são, afinal, a maioria dos habitantes de Portugal, nela possam viver com qualidade.
É claro que, nestas coisas de «deitar a mão» ao rio, vem-nos sempre a ideia de voltarmos a ter golfinhos no Tejo. É certo que quem não tem ideias nem projectos para fazer voltar os golfinhos ao Tejo pode sempre ir vê-los ao Jardim Zoológico... No entanto, o Sr. Deputado apontou caminhos que conduzirão não só ao retorno dos golfinhos ao rio como ainda ao de outras espécies dele desaparecidas, para delas desfrutarmos e, simultaneamente, para compartilharmos de um ambiente saudável e equilibrado.
Queria colocar-lhe, Sr. Deputado, duas perguntas concretas. Em primeiro lugar gostava de saber, dado que vem aí nova legislação sobre a qualidade da água, até que ponto as autarquias - e, nomeadamente, uma autarquia como a de Lisboa - poderão ver-se afastadas da gestão das reservas das bacias hidrográficas, sobretudo da gestão da bacia hidrográfica do Tejo e do seu estuário, e em que medida é que essa nova legislação deveria contribuir para integrar as autarquias num quadro jurídico que lhes possibilitasse ter uma palavra a dizer, não só como extractoras de água, como vendedoras da água que extraem das bacias hidrográficas, mas, acima de tudo, como elementos de protecção e de prevenção contra abusos e contra riscos de destruição.
A segunda questão que quero colocar-lhe, Sr. Deputado, tem a ver com os sistemas de despoluição. Afirmou o Sr. Deputado que muitas autarquias fazem, neste momento, esforços para instalarem estações de tratamento de águas dos efluentes domésticos e até industriais.
Sendo certo que a Câmara Municipal de Lisboa está também a proceder à construção de sistemas dessa natureza, gostaria de saber se, da forma como estão a ser construídos, tais sistemas irão realmente ser factores de prevenção da poluição, ou seja, não irão eles lançar no estuário do Tejo água despoluida ou água de tal maneira tratada, água de tal maneira desinfectada, que o efeito dessa despoluição, longe de ser benéfico, acabe por trazer malefícios para a qualidade do rio.
Estaremos, de facto, a escolher os sistemas indicados para despoluir os nossos influentes domésticos?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Rui Godinho (PCP): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, verifico, pela fisionomia e pelo nome, que V. Ex." é a mesma pessoa que costuma aparecer na televisão atrás do Dr. Jorge Sampaio na campanha para a Câmara Municipal de Lisboa. Espero, pois, que V. Ex.ª confirme a coincidência de identidade entre as duas pessoas.

O Sr. Rui Godinho (PCP): - Acertou, Sr. Deputado, acertou!

O Orador: - Sendo certa esta identidade, o Sr. Deputado terá de aceitar que é com dificuldade que admito que o senhor, sendo candidato à Câmara Municipal de Lisboa, venha à Assembleia da República fazer um discurso sobre a matéria da sua campanha eleitoral.
O Sr. Deputado veio à Assembleia da República tal como nos dias anteriores tem ido a diversos mercados, ao Grupo Desportivo de Campo de Ourique, ao Grupo Recreativo de Olival Basto, etc....