15 DE NOVEMBRO DE 1989 401

quanto àquilo que virão a ser as responsabilidades dos seus diversos elementos, devo dizer-lhe que elas estão perfeitamente definidas em dois documentos essenciais, que, aliás, são públicos: primeiro, no protocolo de constituição da coligação por Lisboa, cujo documento e anexos foram todos publicados; segundo, na lei relativa às substituições de presidentes e vereadores, que V. Ex.ª certamente conhece. Portanto, abstenho-me de dar-lhe mais explicações, a não ser que nos casos que referiu funcionará a lei que está aprovada. Finalmente, sendo V. Ex.ª um deputado por Lisboa...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, não! Sou rural, não sou urbano. Sou deputado pela província!

O Orador: - Não me diga que não tem honra nisso?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muita, e por isso ó que estou a corrigi-lo!

O Orador: - Ah, muito bem!
O Sr. Deputado Silva Marques, sendo um deputado da Nação, como diria a Sr.ª Deputada Natália Correia, deveria estar suficientemente informado das coisas tão importantes que, em matéria de projectos de despoluição do estuário do Tejo, estão a ser feitas por autarquias a quem os senhores, por exemplo, querem fazer um inquérito parlamentar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O quê?

O Orador: - Por exemplo: o senhor conhece o Plano Geral de Saneamento Básico do Seixal, que está a ser executado com obras de estações de tratamento e sistemas de intersecção? Sr. Deputado, vá ao local e verifique as obras que estão em curso!
A Câmara Municipal de Alcochete tem duas estações de tratamento prontas e a funcionar; a Câmara Municipal do Barreiro tem, em conjunto com a Câmara Municipal da Moita, um sistema de saneamento do Barreiro, da Moita e da QUIMIGAL em implementação, desde já, com os intersectores e com as estações de tratamento a construirem-se; a Câmara Municipal de Almada tem, neste momento, com a Câmara Municipal do Seixal, em concurso internacional a grande estação de tratamento da Quinta da Bomba, que deverá tratar os esgotos de 500 000 pessoas residentes em Almada e Seixal; a Câmara Municipal de Loures tem em curso um plano de despoluição do Trancão, que os senhores, através da limitação do contrato-programa que não querem fazer com a Câmara, procuram impedir que vá para a frente, mas vai!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Encaramos com naturalidade o facto de as grandes famílias ideológicas realizarem, de quando em vez, reuniões de solidariedade.
Tornou-se mesmo um hábito que estes encontros aconteçam nos países onde os seus partidos congéneres estejam em dificuldades ou necessitem de uma «ajudazinha» externa.
É corrente que, na prática, se mobilizem políticos de alguma notoriedade (de preferência ex-Primeiros-Ministros) ou políticos à procura de ascensão. Uns e outros, com a sua presença ou com as suas declarações mais arrojadas, produzem o efeito pretendido - ocupam espaço na comunicação social! Assim, o partido anfitrião é usualmente incensado, honrado e distinguido.
Por mais obseuros que sejam os seus líderes, por mais titubeantes que sejam as suas declarações políticas, por mais contraditórios que sejam os seus apoios internos, a conclusão certa e segura é a de que ainda encontraram um punhado de amigos que os compreendem, mesmo que falem em línguas diferentes, mesmo que sejam obrigados a usar a tradução simultânea em todos estes acontecimentos.
Porém, é uso seguir uma regra de conduta que não seja susceptível de ser entendida como ofensiva do país que os acolhe e, em todas estas reuniões, é também considerado como prudente que as afirmações produzidas não contrariem o interesse nacional.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ora, nem uma coisa nem outra foram respeitadas no recente encontro dos socialistas europeus em Portugal.
O Sr. John Tomlinson, perante a aquiescência dos circunstantes, permitiu-se produzir uma declaração de manifesta ingerência nos assuntos internos portugueses. Admitimos que o Sr. John Tomlinson não tenha ouvido sobre a questão senão o Sr. Deputado João Cravinho; admitimos que o Sr. Tomlinson esteja mal informado e se não tenha querido esclarecer mais profundamente.
Na melhor das hipóteses, o Sr. John Tomlinson foi precipitado, foi menos cuidado, foi imprudente! Na pior das hipóteses, o Sr. John Tomlinson proferiu deliberadamente uma ofensa e tentou repetir aquilo que disse o Sr. Deputado João Cravinho.
Sc a razão de ser destas intervenções dos socialistas europeus é a diminuição da canalização dos fundos comunitários para Portugal, então entendamo-nos: bastar-lhes-ia dizer que não confiam, de um modo geral, nos cidadãos portugueses! Bastar-lhes-ia dizer, como diria Brecht, que é preciso mudar de povo!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Já citam Brecht!...

O Orador: - Os socialistas portugueses andam muito preocupados com o desenvolvimento do País. Da pior maneira, acrescentaríamos.
O Fundo Social Europeu traz progresso - então, acabe-se com a transferência de verbas ou, pelo menos, criem-se problemas e dúvidas, ou, no mínimo, suspendam-
se as acções!
Os socialistas portugueses utilizam não a solidariedade activa mas a solidariedade negativa para com o País.
Imagine-se a reacção dos súbditos de Sua Majestade se um deputado socialista português tivesse a insensatez de dizer algo de semelhante...
Mas, compreende-se, é que se há alguma coisa que temos a aprender com os Britânicos é o seu orgulho nacional, o seu patriotismo, a sua reacção de unidade perante as questões em que se encontra em jogo o interesse do País e de todos, supomos.