15 DE NOVEMBRO DE 1989 405

economias e outros povos mais pobres do que nós e que também são europeus, com prejuízo evidente dos parceiros periféricos do Sul e acrescidas dificuldades, agora que o Governo nos «conseguiu» um atestado de País industrializado. Não podemos confiar numa prorrogação contínua dos nossos períodos de transição.
A concertação entre parceiros sociais está praticamente morta, os conflitos com os mais variados grupos sociais não se resolvem.
A contestação à acção do Governo generaliza-se.
Só se pode preparar o futuro e apostar nos Portugueses quando os governantes lançam políticas de transparência, de rigor e de seriedade de actuação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Que é o caso!

O Orador: - Aproveito esta circunstância, Sr. Deputado Silva Marques, para afirmar que também nós conhecemos os excessos que se podem cometer no julgamento e na justa crítica dos que ocupam cargos políticos, mas não nos esqueçamos de que a falta de transparência dos actos é, por vezes, co-responsável por algumas dessas campanhas.
Já conhecemos, de outra ocasião, a solução do actual Primeiro-Ministro para as suas crises governamentais.
Desta vez, o ciclo não começará com o esvaziamento da tesouraria pública e, portanto, com o abandono do barco. O ciclo poderá estar a começar agora com o salto em frente, sem projecto, sem diálogo, sem apoios. Sete anos passados sobre a crise de 1981-1982, a presente actuação do Governo poderá ter, dentro de poucos anos, as mais negras consequências.
Terminarei como comecei. O tempo não é de comemorações, que, aliás, o Governo não sabe promover, como se pode evidenciar com o que se tem passado com as dos Descobrimentos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Não será uma candidatura aos Jogos Olímpicos ou a organização de um campeonato do mundo de qualquer coisa ou de uma qualquer manifestação de fachada que irá desviar a atenção dos Portugueses para as grandes questões.
Aguardamos com preocupação, mas com esperança, uma proposta de diálogo, um projecto, condições de trabalho em comum com as diversas forças políticas.
Esperamos que o Governo já tenha compreendido que, se quer evitar o pior, já é tempo.

Aplausos do PS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Almeida Mendes e Hermínio Martinho. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): -Sr. Deputado Eduardo Pereira, devo dizer-lhe que o seu discurso me deixa completamento estupefacto, pois nunca pensei que pudesse ouvir dessa bancada palavras dessas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª referiu-se ao investimento estrangeiro como se o País estivesse a saque. Talvez V. Ex.ª não saiba o que é a integração europeia...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A integração económica é de facto integral, pois permite que as empresas portuguesas possam operar no estrangeiro como as estrangeiras possam vir para Portugal.
Quando V. Ex.ª fala em saque talvez desconheça que quando há compra e venda de empresas é porque há acordo entre vendedor e comprador. Portanto, tanto o vendedor como o comprador consideram que têm um preço justo.
Isso é de facto um chauvinismo, uma visão chauvinista, e o que o Sr. Deputado quer é voltar aos tempos do condicionamento industrial. Quer o intervencionismo na economia, não quer liberdade, não quer as consequências do que foi a adesão de Portugal à CEE.
V. Ex.ª também lamenta, numa visão que acho paupérrima ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Visão salazarista!

O Orador:- ... e depauperante para a economia nacional, que as Comunidades Europeias se sintam agora no dever e na necessidade de ajudar outras economias europeias, nomeadamente as de Leste, que precisam da ajuda económica. Portugal também teve épocas em que precisou, e bastante, da ajuda económica e teve-a sempre, fortemente, por parte das Comunidades Europeias. Foram até governos presididos pelo Partido Socialista e outros, em que intervim, que conseguiram essas ajudas. Por isso, não vejo razão para que V. Ex.ª venha agora lamentar o facto de a Comunidade vir a dar ajudas.
Por outro lado, o Sr. Deputado está esquecido de um outro aspecto, mas é bom que o não esqueça: se vamos ajudar essas economias, é porque a cortina de ferro enferrujou, desapareceu, e há-de, com certeza, haver economias militares que compensarão em muito aqueles gastos que V. Ex.ª considera, pelos vistos supérfluos, as ajudas que temos de dar a outras economias europeias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Eduardo Pereira, há ainda outro pedido de esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, e dispõe de 4 minutos e 30 segundos.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Preferi responder de imediato porque tenho a certeza, que o Sr. Deputado Hermínio Martinho esteve com atenção e, portanto, as suas perguntas são de outro tipo, ao passo que as do Sr. Deputado Rui Almeida Mendes foram perguntas de quem entrou a meio, esteve a conversar e nem sequer ouviu o que eu disse.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pelo amor de Deus!...

O Orador: - Sr. Deputado, para eu poder classificar bem o seu grupo de questões, repito o que disse: não nos esqueçamos de que a CEE e os seus países mais contribuintes terão, a curtíssimo prazo, de enfrentar a necessidade e o dever - não ouviu o «dever» ... Aliás, é do conhecimento geral que o Sr. Deputado ouve mal,...

Protestos dos deputados do PSD Rui Almeida Mendes e Silva Marques.