15 DE NOVEMBRO DE 1989 407

Em relação à questão de «matar» a regionalização, devo dizer que é verdade. Quer dizer, não há qualquer dúvida de que ela não é possível, em minha opinião. O Sr. Deputado sabe - para tratar o assunto de uma forma honesta - que o problema da regionalização tem, em todos os partidos, muitos defensores, mas também muitos críticos. O Sr. Deputado Silva Marques é chefe de uma ala que crítica a regionalização, mas estamos absolutamente seguros de que muito do desenvolvimento deste país passa pela possibilidade de uma regionalização.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Certo, certo!

O Orador:- Logo, não pode deixar de ser uma vontade de conservação de poder que leva o PSD - que até tem exemplos de descentralização válida nos Açores e na Madeira -, em Portugal continental, a fechar os olhos àquilo que poderia ser, e que hoje considero, um dos únicos instrumentos de desenvolvimento deste país e sobretudo de união de vontades com o mesmo objectivo. Na verdade, nisso V. Ex.ª tem razão.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Considera, mas considera mal!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, nos termos regimentais, solicito à Mesa um intervalo de 30 minutos para que o meu partido parlamentar possa dar uma conferência de imprensa na Sala D. Maria.

O Sr. Presidente: - É regimental. Está concedido.
Porém, antes de dar por interrompida a sessão, informo os Srs. Deputados de que o período de antes da ordem do dia terminou. Portanto, as inscrições que existem ficam adiadas para uma próxima sessão plenária.
Por outro lado, anuncio que entraram na Mesa os votos n.º 91/V, da iniciativa do Partido Socialista, e n.º 92/V, do Partido Comunista, que serão agendados, possivelmente, na reunião de líderes de amanhã.
Está interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia com a leitura do relatório e parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.º 96/V e o projecto de lei n.º 394/V.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria que a Mesa me esclarecesse se, neste momento, não deveria ter lugar a votação dos votos de congratulação que, entretanto, foram apresentados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, momentos antes de ter ocorrido a interrupção da sessão, aquando do termo do período de antes da ordem do dia, a Mesa anunciou que os votos de congratulação que hoje deram entrada na Mesa juntar-se-iam aos já entrados na sessão anterior e amanhã, em conferência de líderes, se iria decidir sobre o agendamento da votação respectiva.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o PSD não aceitou essa decisão, pelo que reclamei em tempo e V. Ex.ª anotou a reclamação, embora não se tenha pronunciado sobre ela.
Com efeito, tive a preocupação de não deixar que os trabalhos fossem suspensos sem fazer um reparo em relação à situação que, entretanto, poderia vir a ser criada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, de facto, V. Ex.ª referiu-se aos votos, mas, entretanto, anunciei o parecer da Mesa e o Sr. Deputado não alegou mais nada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é evidente que eu não teria essa ousadia, mas ficou bem claro que não reconheci a decisão para que a Mesa se estava a inclinar.

O Sr. Presidente: - A Mesa não entendeu assim, desculpe!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, em meu entender, a Mesa não deve alterar o agendamento já feito, a não ser que, por consenso, lhe seja solicitada alguma alteração.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa, mais uma vez, se confronta com as dificuldades resultantes do facto de os vice-presidentes substitutos não assistirem às conferências de líderes, o que, suponho, vai deixar de acontecer futuramente.
Neste momento acabo de ser informado que, embora a votação dos votos não esteja agendada, existe, no entanto, um agendamento tácito para que os votos apresentados na reunião plenária anterior sejam votados na reunião seguinte. A Mesa assim vai proceder em relação aos três votos entrados na Mesa na reunião anterior. Os votos que hoje deram entrada na Mesa serão agendados na conferencia de líderes que amanhã terá lugar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de salientar que o PSD não levanta objecção a que, ainda hoje, se proceda à votação do voto apresentado pelo Partido Socialista, relativo ao dito muro de Berlim, matéria também consagrada num outro voto por nós apresentado.

O Sr. Presidente: - Se não houver objecções, proceder-se-á assim, uma vez que o voto versa sobre a mesma matéria.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

Pausa.