408 I SÉRIE-NÚMERO 14

Como não há objecções, vamos proceder à votação do voto de congratulação n.º 83/V, apresentado pelo PSD, atempadamente distribuído por todos os grupos parlamentares.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, gostaria que a Mesa esclarecesse a Câmara sobre a matéria do voto.

O Sr. Presidente: - É sobre o Conselho da Europa.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, recordo que a Assembleia da República comemorou o aniversário do Conselho da Europa com uma sessão relativamente solene, em que intervieram deputados de várias bancadas, designadamente o presidente e o vice-presidente da delegação da Assembleia da República no Conselho da Europa.
Nessa altura foi ato sugerida a possibilidade de uma amnistia, pelo que não entendo como é que este voto é agora apresentado, se esta data foi comemorada de uma forma muito mais solene pela Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, o voto foi apresentado, foi admitido pela Mesa e foi distribuído. Portanto vai proceder-se à sua votação.
Creio que a Câmara está devidamente esclarecida sobre a natureza e o voto em si.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, em meu entender, isto toma a forma de uma brincadeira.
Então, se a questão foi considerada seriamente, se se reservou parte do período de uma ordem do dia exactamente para essa cerimónia, como é que se volta agora ao assunto, e de uma forma que não tem a dignidade que quisemos emprestar a esse acto?
Assim, em minha opinião este voto não pode ser admitido nem votado e há aqui uma confusão da parte dos Srs. Deputados do PSD que o apresentaram.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Silva Marques e depois encerro este pequeno incidente.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, prescindo do uso da palavra, uma vez que o que pretendo é que o incidente seja encerrado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto de congratulação n.º 88/V, apresentado pelo PSD.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que não estávamos à espera que este voto fosse votado hoje, pelo que solicitamos apenas alguns minutos para o podermos considerar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Presumivelmente, as dúvidas que persistem no espírito de alguns Srs. Deputados resultam do facto de o voto não estar bem presente na memória de todos, pelo que solicito a V. Ex.ª a sua leitura.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do voto de congratulação n.º 88/V, apresentado pelo PSD.

Foi lido. É o seguinte:

Voto de congratulação n.º 88/V

1 - O Conselho da Europa foi criado em 5 de Maio de 1949. É a mais antiga organização política do nosso continente e a que agrupa maior número de Estados.
Pode, aliás, afirmar-se que são seus membros todos os países democráticos europeus.
2 - O Conselho da Europa foi, também, a primeira instituição intergovernamental a atribuir a um órgão, de características verdadeiramente parlamentares, uma função determinante nos objectivos a prosseguir pelos Estados membros: promoção do desenvolvimento económico, social e cultural; defesa dos princípios democráticos; reconhecimento dos direitos do homem e garantia das liberdades fundamentais.
A aceitação destes princípios é, evidentemente, a condição de admissibilidade de novos Estados membros.
3 - Portugal somente foi admitido no Conselho da Europa depois de instaurada a democracia política e garantido o respeito dos direitos do homem no nosso país. Foi, em 1977, um Governo presidido pelo Dr. Mário Soares que teve o privilégio de ver Portugal integrar-se, como membro de pleno direito, no Conselho da Europa.
4 - Os valores políticos e morais que sempre nortearam o Conselho da Europa ultrapassaram as fronteiras dos seus Estados membros.
Por isso, outros Estados que ainda não respeitam os princípios da democracia pluralista, mas que demonstraram estar a evoluir nesse sentido, começaram a participar, na qualidade de convidados especiais, nos trabalhos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
5 - Esta atitude pragmática e realista levou já a que a República da Hungria tenha manifestado a intenção de pedir a adesão ao Conselho da Europa. Outros pedidos de adesão se seguirão. Indispensável é que os princípios fundamentais da organização sejam não só aceites mas, sobretudo, praticados nos países que ao Conselho pretendam aderir.