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406 I SÉRIE-NÚMERO 14

O Orador: -.... mas não tanto ...

Não percebo é por que o Sr. Deputado ficou estupefacto senão ouviu a maior parte das coisas que eu disse.
Repare: ninguém nega a circulação dos capitais. Mas, assim como ouvimos o Sr. Secretário de Estado da Indústria protestar porque a Petrogal tem dificuldades em Espanha, gostaríamos de ver o Governo Português preocupado com a contínua compra de terras, de casas, com o encarecimento do solo urbano, sem que os senhores levantem um dedo para legislar, fazer uma legislação que fosse aceite pela CEE, de forma a controlar e a pôr em parâmetros adequados o que desejamos que se faça.

Protestos do deputado do PSD Pedro Pinto.

O Orador: - Se o Sr. Deputado quer falar, inscreva-se!

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - O Sr. Deputado não sabe o que é o mercado e as suas leis.

O Orador: - Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, sei muito bem o que é um mercado. Sou e sempre fui seu defensor, enquanto os senhores foram defensores encapotados, pois só começaram a sê-lo depois de uma certa altura.

Protestos do PSD.

Os senhores são aqueles que ainda têm um marxismo, que em minha opinião não é a defesa do mercado, nos vossos estatutos, o que significa que os senhores são os últimos a poderem falar de mercado.

Risos do PSD.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Inscreva-se, se faz favor. Gostava que o fizesse.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Já lá vamos! Durante o Orçamento discutiremos estas coisas!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, não se trata disso.
O Sr. Deputado não percebeu mas vou repetir-lhe, numa frase, o que pretendo: quero que, em conjunto, possamos analisar a situação existente para que dentro de meia dúzia de anos não estejamos numa situação idêntica à que estávamos em 1981 e 1982, depois de o Sr. Primeiro-Ministro ter sido Ministro das Finanças.

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado não tem ar de quem acredita no mercado!

O Orador: - Não compro noutro sítio!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Vou ser bastante breve, pois o Sr. Deputado Eduardo Pereira já se antecipou, de certa forma, à minha intervenção, e não fiquei estupefacto como o Sr. Deputado Almeida Mendes.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro!

O Orador: - Gostaria de dizer que, basicamente, apoio a sua intervenção e que estou de acordo com algumas das preocupações que aqui deixou.
No entanto, para tentar esclarecer um pouco mais algumas situações, desejo colocar duas curtas questões ou dúvidas que tenho, a fim de ouvir a opinião de V. Ex.ª.
O Sr. Deputado disse que o Sr. Primeiro-Ministro, aquando da apresentação do Programa do XI Governo, convidava a oposição a participar nas transformações do País.
Pergunto, Sr. Deputado Eduardo Pereira: entende ou não que aquilo que o Partido Socialista fez relativamente a algumas alterações do texto constitucional, nomeadamente nas áreas económica, da saúde e da comunicação social - e que em minha opinião é a consagração de objectivos do programa do PSD -, é a resposta do seu partido a este convite do Sr. Primeiro-Ministro?
Disse, mais à frente, que o Sr. Primeiro-Ministro «matou» a regionalização. Hoje, é claro para o País que o Sr. Primeiro-Ministro não quer a regionalização.
Pensa ou não, Sr. Deputado Eduardo Pereira, que a manutenção do actual texto constitucional sobre a regionalização, por outras palavras, a sua não alteração na revisão que concluímos este ano, permite que a regionalização, se não continua morta, pelo menos continua ibernada em Portugal? Reputo isto de muito grave, porque penso que muito daquilo de que o País precisa para ser um país de «cidadãos de primeira» passa, de facto, pela regionalização.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado ouviu bem?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Ouvi sim, Sr. Deputado. Muito obrigado, mas ainda não preciso de ponto. Isso e só para esses lados!
Sr. Deputado Hermínio Martinho, não há dúvida alguma de que o Sr. Deputado tem razão, porque dos diversos convites, como fica bem a um programa de governo e como ficou bem durante a campanha eleitoral, que o Sr. Primeiro-Ministro lançou só um se concretizou. Isto por duas razões: primeiro, porque o Sr. Primeiro-Ministro quis aproveitar a possibilidade de fazer uma revisão constitucional e, segundo, porque o Sr. Primeiro-Ministro não queria fazer outras coisas.
Mas tudo isso se deve ao grande sentido de Estado do Partido Socialista, que já em outras ocasiões tem procurado colaborar com o PSD e outros partidos. Já estivemos no Governo com o CDS e temos hoje uma candidatura à Câmara Municipal de Lisboa com o PCP. Temos contribuído para, dentro do possível, irmos ao encontro das necessidades, das dificuldades, dos desejos das populações, mesmo ao lado de quem nem sempre connosco concorda ou colabora.