402 I SÉRIE-NÚMERO 14

Alguém devia dizer ao Sr. John Tomlinson que foi o Governo que tomou a iniciativa e tem liderado o combate às fraudes no Fundo Social Europeu, da responsabilidade de operadores que estão sob a alçada da justiça.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Alguém devia lembrar ao Sr. Tomlinson que este assunto não pode ser usado como uma manobra de diversão face aos grandes escândalos comunitários passados noutros Estados, designadamente no domínio da agricultura.

Alguém devia dizer ao Sr. Tomlinson que ele é livre de dizer tudo em Portugal, menos isso!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, em primeiro lugar, quero sublinhar o facto de nos ter felicitado por termos reunido em Lisboa os líderes da mais importante família política da Europa: a que é constituída pelos partidos socialistas e sociais-democratas. Aliás, teria o maior gosto em felicitá-lo se o PSD tivesse alguma família semelhante para aqui reunir.

Risos do PS.

Penso que isso daria um excelente contributo para a riqueza da nossa inserção europeia. Infelizmente, isso não acontece e não terei essa oportunidade, mas - convenhamos - não virá por isso grande mal ao mundo.
Já a parte mais controversa da sua intervenção é aquela que, continuando e sublinhando a campanha do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro porta-voz do Governo acerca do Fundo Social Europeu e das pretensas atitudes antipatrióticas do meu partido, o Sr. Deputado Carlos Encarnação veio hoje aqui repetir.
Entendamo-nos: o que é antipatriótico é não querer o total esclarecimento das coisas, porque só o total esclarecimento das coisas defende o prestígio do País. O que é antipatriótico é pôr em causa o prestígio do País procurando escamotear as realidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Porque - falemos claro - hoje, na Europa, sabe-se o que é publicado na imprensa portuguesa e o que se passa em Portugal! Não tem sentido uma estratégia que se baseie em procurar que de Portugal se não fale, que as coisas não sejam conhecidas, e em procurar abafar tudo aquilo que aqui acontece, porque isso, pura e simplesmente, não é mais possível. A única forma de defender o interesse nacional na Europa é ter na Europa uma postura de isenção e de responsabilidade.
Por isso, o que os socialistas querem não é que diminuam as verbas do Fundo Social Europeu ou de qualquer outro fundo. Pelo contrário, batemo-nos na Europa, nos debates orçamentais e em todas as circunstâncias para que aumentem as verbas necessárias ao nosso desenvolvimento. Somos a favor da duplicação das verbas comunitárias, em matéria de fundos estruturais, para os países periféricos como o nosso. Consideramos que essa é uma batalha fundamental em que todos temos de estar envolvidos.
Só lamentamos que a incúria com que por vezes é tratado em Portugal o aproveitamento desses fundos possa vir, infelizmente, a pô-los em causa. E a melhor maneira de combater esta situação é pela clareza. Por isso, propusemos aqui, na última terça-feira e depois, votando, na passada quinta-feira, que aquilo que se passa em Portugal em matéria de Fundo Social Europeu pudesse ser alvo da continuação dos trabalhos de uma comissão parlamentar de inquérito que foi precocemente interrompida, interrupção precoce essa que resultou em claro desprestígio para a Assembleia e na criação - há que dizê-lo - de suspeições que, do nosso ponto de vista, são indesejáveis.

Vozes do PSD: - Isso não é verdade!

O Orador: - O que queremos é o completo esclarecimento desses factos. E da mesma forma que, sempre que o PSD nos traz aqui pedidos de inquérito parlamentar sobre coisas que põem ou podem pôr em causa o prestígio do País e das suas instituições, nós votamos a favor, porque não tememos esses pedidos de inquérito, mesmo que digam respeito a entidades de que nós próprios participemos, entendemos que o PSD, em defesa do bom nome das instituições em Portugal e do prestígio do País no estrangeiro, tem de fazer o mesmo.
E não pode espantar-se se a sua atitude provocar uma justa indignação e a incompreensão daqueles que desde há muito tempo estão habituados ao normal funcionamento das instituições democráticas. Provavelmente, o Sr. Tomlinson está habituado a esse normal funcionamento, porque a democracia inglesa há muitos anos que funciona e na Inglaterra, seguramente, nenhum partido faria o que o PSD aqui tem feito em matéria de inquéritos parlamentares.

Aplausos do PS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, é sempre um prazer responder-lhe.
O Sr. Deputado António Guterres é um homem inteligente e tem uma forma capciosa de organizar as suas perguntas e uma forma hábil de camuflar as suas dificuldades. Ao que assistimos nesta altura foi a um exemplar desempenho da parte do Sr. Deputado António Guterres perante esta particular dificuldade que acabei de lhe colocar.
V. Ex.ª não consegue encontrar na Grã-Bretanha, na história parlamentar britânica, qualquer exemplo de qualquer declaração idêntica que tenha passado sem o reparo do partido da oposição e do partido do Governo. V. Ex.ª tentará conseguir dizer que é normal fazerem-se declarações destas em países estrangeiros. Porém, não conseguirá convencer ninguém de que isto é a verdade, mesmo argumentando que a história parlamentar britânica é velha e que a democracia britânica é uma das mais antigas do mundo. V. Ex.ª não consegue convencer ninguém dessa falsa verdade que nos quis transmitir.
Mas, em comentário àquilo que V. Ex.ª disse de essencial sobre esta questão, gostaria de lhe dizer três ou quatro pequenas coisas.
Em primeiro lugar, somos muito orgulhosos da família que temos, a qual, em grande parte e na sua maioria, está dentro deste país e da família a que pertencemos, a dos