15 DE NOVEMBRO DE 1989 403

reformistas, porque é realmente pela via da reforma que acreditamos ser possível mudar a sociedade e não com declarações políticas essenciais e imutáveis ao longo do tempo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É pela via da inteligência activa na procura de soluções e não pela aderência a chavões e a internacionais bafíentas que nos conseguimos afirmar no mundo inteiro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª diz que nós não queremos aprofundar o conhecimento das coisas e que paralisámos uma comissão. É mentira, tanto uma coisa como outra. Esta comissão demorou um ano e meio e foi por nós aprovada, colaborada e participada. Seria de mais e um desprestígio para a instituição parlamentar que esta comissão não acabasse os seus trabalhos, na certeza, porém, de que aquilo que de fundamental havia em relação a esta matéria estava já a ser investigado pela Polícia Judiciária e repousa naquilo que V. Ex.ª certamente não ousará combater e de que não ousará desconfiar, que é o poder judicial português.
Por último, V. Ex.ª dá-me razão para dizer que os socialistas portugueses têm alguns problemas intrínsecos graves. V. Ex.ª acaba de desmentir, pela sua voz brilhante e autorizada, aquilo que disse o Sr. Deputado João Cravinho num telex da Lusa. O Sr. Deputado João Cravinho disse textualmente o seguinte: «Canalizar mais dinheiro da CEE para Portugal dá origem a mais corrupção.» Esta é a frase que esteve na origem do comportamento dos socialistas europeus. Esta é a frase que é um atentado à portugalidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Obviamente, Sr. Presidente, para defesa da honra da minha bancada em relação à última parte - porque só aí a honra foi atingida- da intervenção do Sr. Deputado Carlos Encarnação.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, quero dizer-lhe que, naturalmente, tive ocasião de confrontar o texto desse telex com o próprio Sr. Deputado João Cravinho e, como é evidente, de constatar que se trata de uma transcrição incorrecta daquilo que ele próprio disse.

Uma voz do PSD: - Desminta!

O Orador: - Como é evidente, o Sr. Deputado João Cravinho não põe em causa - já ninguém, nem o PSD, nem o Governo, consegue pôr - o gravíssimo alastramento da corrupção naquilo que tem sido a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu, mas de maneira nenhuma pretende que isso seja pretexto para que as verbas desse mesmo Fundo sejam diminuídas no que a Portugal diz respeito.
São duas coisas corripletamente diferentes. Essa transcrição é incorrecta - afirmo-o com toda a serenidade.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado António Guterres, muito simplesmente lhe direi que, então, o Sr. Deputado João Cravinho fala demais, é impróprio, não sabe o que diz e precisa de ser todos os dias corrigido por V. Ex.ª

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro anunciou há dias ao País a comemoração, com pompa e circunstância, de quatro anos de governação.
Comemoração deste Governo, que só tem dois anos de existência? Da governação PSD, que tem mais de oito? Da participação de ministros do PSD, quando já por lá andam há mais de dez? Então de quem e de quê?
Deve tratar-se do aniversário do consulado Cavaco Silva, do primeiro acto de um conjunto de celebrações incluídas na campanha autárquica de 1989, com prolongamento previsto até às legislativas, se o resultado das eleições autárquicas não for excessivamente desfavorável ao PSD e se o Sr. Presidente da República aceitar uma antecipação, a que desde já nos opomos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD tenta evitar que algumas questões mais incómodas tenham de ser ultimadas antes das eleições legislativa, como, por exemplo, as que dizem respeito ao binómio mercado único/coesão económica e social, à união monetária, à necessidade de abertura a outras economias de países terceiros, à mudança de sinal dos benefícios da integração ou às críticas que não deixarão de se fazer sentir a propósito de uma maior abertura dos cordões do Orçamento em ano eleitoral para «comprar» o descontentamento.
Seja como for, não queremos perder esta oportunidade para uma chamada de atenção sobre as falhas no cumprimento do Programa, pondo o acento tónico não tanto no que se tem feito ou se tem evitado fazer, mas mais nas preocupações que no presente temos sobre um futuro incerto, reafirmando, simultaneamente, a nossa «disponibilidade para um diálogo sério com o Governo e com todas as forças políticas, para que seja viável um consenso, tão amplo quanto possível, para a modernização do País, na justiça e na solidariedade».
Recordemos então o Programa do XI Governo.
No que se refere ao capítulo «Organizar o Estado. Fortalecer a democracia», ocorre-nos perguntar: para quando uma real modernização administrativa, que até aqui não passou de um rol de boas intenções esmagadas pelo Ministério das Finanças? Para quando se dotará o nosso sistema de protecção civil da legislação, das estruturas e dos meios que lhe permitam fazer adequadamente face não só às situações anuais anormais mas, sobretudo, às consequências de um qualquer cataclismo