412 I SÉRIE-NÚMERO 14

Vozes do PCP: - Pois há!...

O Orador: -... que está na alma de muitos que ainda entendem que os homens devem estar em paz, sendo, de um lado, a paz da ditadura e, do outro, a paz da democracia.
Não aceitamos que esse muro, a que os senhores chamam de duas faces, continue. Não aceitamos esse status quo porque ele é a transigência e a concessão com os valores da ditadura. Rejeitamos essa concepção dos socialistas expressa pela voz do Sr. Deputado António Guterres. Mais do que nos congratularmos com a queda do muro, fazemos um apelo a todos aqueles que, desassombradamente, são capazes de aceitar os valores da liberdade e da democracia não como um instrumento transitório para as suas manobras políticas mas como um valor permanente que deve balizar a nossa actuação política e deve marcar os nossos mais elevados ideais políticos e humanitários.
Denunciamos aqueles que, em nome dos valores da liberdade e da democracia, manobram, mobilizam e defendem valores que, imediatamente e logo que podem, espezinham.
Após o 25 de Abril, os comunistas e, nomeadamente, o PCP não renunciaram a nenhum dos seus valores, insultaram e humilharam todos os cidadãos portugueses que não concordavam com eles, as próprias forças da ordem, a própria Polícia de Segurança Pública e o próprio Exército, para logo...

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Por si vão todos para a cadeia!

O Orador: - Sr. Deputado António Guterres, o Sr. Deputado confunde elegância com pântano. Os senhores parecem cisnes brancos, adoçando no pântano e nas águas paradas, com reverberações de vermelho, porque a vossa aliança com o PCP conduz-vos precisamente a esse impasse e a essa elegância pantanosa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados António Guterres e António Barreto pediram a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, como é evidente, pelas palavras do Sr. Deputado Silva Marques, para defesa da honra da minha bancada e da minha própria.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado António Barreto?

O Sr. António Barreto (PS): - Para interpelar a Mesa no fim das declarações de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, estou, de facto, arrependido de ter utilizado a expressão «guerra fria» em relação ao texto apresentado pelo PSD e às declarações do Sr. Deputado Silva Marques.
De facto, se de guerra se trata, é de guerra quente. Felizmente para todos nós que o Sr. Deputado Silva Marques não faz parte do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nem dos Estados Unidos da América, nem da União Soviética, porque se não já há muito tempo que o mundo teria perecido num holocausto nuclear.

Risos gerais.

A minha intervenção não foi, Sr. Deputado Silva Marques, nenhuma concessão nem nenhuma cedência. Em matéria de liberdade, o PS nunca fez e não fará nenhuma concessão nem nenhuma cedência.
Se ficámos emocionados com o que se passou em Berlim, isso não impediu que eu tenha começado essa mesma intervenção dizendo «o combate pela liberdade, em todas as circunstâncias, é o mais nobre dos combates que os homens podem travar». Por isso lembrei aqui a figura de Willy Brandt, porque se alguém foi, durante toda a sua vida, um exemplo de combate pela liberdade, esse alguém foi Willy Brandt, no combate pela liberdade contra a ditadura nazi, em relação à qual também não fazemos cedências, e no combate pela liberdade contra as formas de opressão e ditadura, impostas por partidos comunistas do Leste da Europa, contra as quais também não fazemos quaisquer cedências.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Congratulo-me com a intervenção que agora proferiu o Sr. Deputado António Guterres, pois, a meu ver, foi mais precisa, mais rigorosa e abordou a questão fundamental que um democrata não pode deixar de abordar, sob pena de cometer, repito, uma grave concessão relativamente aos valores ou aos falsos valores que têm sustentado as ditaduras.
Quanto à minha forma de intervenção, se ela é quente ou fria, é, sem dúvida, quente. Nunca arrefecerei, Sr. Deputado, nunca arrefeci, nem arrefecerei, quando está em causa o combate pela liberdade e pela democracia. Espero que o Sr. Deputado, que, com certeza, em certas alturas não teve muito calor nem esteve muito quente, aqueça suficientemente quando estiver em causa a democracia e a liberdade. Por isso, sugiro-lhe, Sr. Deputado, que actualize os seus sentimentos e, sobretudo, a sua temperatura política e que reflicta bem nas consequências e na expressão simbólica da vossa aliança com este Partido Comunista.

Protestos do PCP.

Sr. Deputado, peço imensa desculpa, mas a temperatura que uso não é regulada pelo seu termómetro. Felizmente!

Risos gerais.

Por enquanto sou eu que decido da minha temperatura, Sr. Deputado. É incómodo e sei que isto lhe desagrada imenso, mas desafio-o a responder claramente a estas questões: o que é que simbolicamente, em termos de mensagem política para o povo português, pode significar a vossa aliança com o PCP, embora invocando interesses práticos? Na minha opinião, significa isto, Sr. Deputado: que os senhores dão a vossa cobertura política e moral a um partido comunista rígido que tem sistematicamente rejeitado, como valores supremos, os valores da democracia e que ainda hoje continua a rejeitar.