15 DE NOVEMBRO DE 1989 413

Desafio-o, Sr. Deputado, a negar que esta questão que lhe estou a colocar é pertinente e séria. A vossa posição tem este significado profundo e, por isso mesmo, em nome da democracia e da temperatura alta que o senhor me atribui, eu digo que é errado e que os senhores, como partido democrático, não o deviam fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para defender a honra da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para voltar a afirmar que a bancada do PCP não tem nenhuma lição de democracia e de luta pela liberdade a receber do Sr. Deputado Silva Marques ou da bancada do PSD.
O Sr. Deputado Silva Marques é aqui um exemplo vivo de um abuso permanente do poder e da capacidade de espezinhar os direitos e a dignidade dos outros. Os Portugueses também sabem que os ideais que o Sr. Deputado Silva Marques defende se traduzem em repressão brutal (é exemplo disso o que, não há muito tempo, aconteceu no Terreiro do Paço) sempre que as condições são propícias.
Portanto, não temos lições a receber de quem procede desta maneira, pois o respeito pela liberdade começa aqui, começa no nosso país e os senhores não o têm mostrado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, aquilo de que o PCP, o vosso, o actual, é capaz, estamos perfeitamente elucidados.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Nós também!

O Orador: - E não apenas pelas vossas posições políticas, mas pelas vossas acções.
Os senhores cercaram a Assembleia da República quando o puderam fazer! Hoje não cercam, porque não podem! Os senhores vexaram,...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E vocês malharam!

O Orador: -... procuraram humilhar todos os cidadãos que não concordassem convosco, sobretudo os cidadãos que, em consequência das suas funções, em maiores dificuldades se encontravam nesse momento, isto é, os cidadãos que têm a difícil missão de ser os agentes da ordem e da segurança pública! Os senhores vexaram os agentes da PSP, os agentes da Guarda Nacional Republicana e os membros das forças armadas portuguesas! E porquê?! Porque o que queriam era a subversão das instituições, para obterem um melhor acesso à vossa ditadura! Os senhores fizeram tudo isso precisamente quando vos convinha!
O que é que aconteceu depois?! Como os senhores já não tinham o queijo e a faca na mão, como já não possuíam os meios de passar mandatos de captura em branco, passaram a tocar o violino, rachado, dos valores da liberdade e da democracia. Mais: os senhores passaram a defender, de forma extrema e absurda, tudo o que foi corporativismo, isto é, tudo o que fosse interesse da PSP, da GNR, do Exército, dos trabalhadores, dos capitalistas! ... Os senhores transformaram-se numa donzela com ademanes que já a ninguém enganam!
Por conseguinte, Srs. Deputados, estamos muito elucidados relativamente àquilo de que são capazes! Os senhores não nos fazem, nem a ninguém, perder a memória!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para interpelar a Mesa os Srs. Deputados António Barreto e António Guterres.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, já terminou este?...

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Deputado António Guterres pediu também a palavra para interpelar a Mesa e não sei qual o conteúdo dessa interpelação. Estou apenas a dar-lhe a palavra a si porque estava inscrito em primeiro lugar.

O Orador: - Sr. Presidente, estão em curso acontecimentos que se situam entre os mais importantes do século; está em curso a concretização de uma enorme vitória da democracia no mundo.
Dentro de poucos dias vai haver uma cimeira de Chefes de Estado ou Chefes de Governo europeus. A própria Europa é, desde há dois dias, pensada de modo diferente, ainda que não concretizado. De qualquer modo, são possíveis todo o regozijo, todo o optimismo e também todas as preocupações.
Assim, se esta maneira é de interpelar, queria pedir ao Sr. Presidente que, caso o entendesse por bem, diligenciasse junto do Governo e de todos os grupos parlamentares - como é evidente, estou a fazer esta interpelação a título pessoal - no sentido de este Parlamento se dignificar organizando, o mais rapidamente possível - dentro de dias e não dentro de meses -, um debate político urgente, importante, sério, sobre a Europa, sobre Portugal, sobre a Europa dos Doze, sobre os restantes países da Europa, sobre os actuais acontecimentos em curso na Europa Central e de Leste.
Sei bem que todos os debates políticos efectuados neste Parlamento passam sempre por enormes filtros da administração da política, da administração dos interesses, etc. Porém, que por uma vez a representação nacional esteja em sintonia com o dia que o mundo vive e que façamos aqui este debate o mais rapidamente possível, com a presença do Primeiro-Ministro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos restantes membros do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa tomou a devida nota e transmitirá ao Sr. Presidente da Assembleia da República a sua solicitação.