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Quinta-feira, 23 de Novembro de 1989

I Série - Número 19

DIÁRIO
Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos.

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberto a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de deliberação n.º 65/V e 66/V (PS).
A encerrar o debate, na generalidade, das propostas de lei n.117/V -Orçamento do Estado para 1990- e 118/V - Grandes Opções do Plano para 1990 -, Intervieram os Srs. Deputados André Martins (Os Verdes), Basílio Horta (CDS), Herminio Martinho (PRD), Carlos Brito (PCP), Jorge Sampaio (PS) e Montalvão Machado (PSD) e, por Mimo, o Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva), que respondeu ainda aos Srs. Deputados Jorge Sampaio (PS), Carlos Brito (PCP) e Sottomayor Cardia (PS), que exerceram o direito de defesa da honra e consideração.
Entretanto, deu-se conta do resultado da votação para o cargo de Provedor de Justiça, o qual não foi eleito por não ter obtido o número de votos requerido para o efeito.
Foram aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n.º 118/V - Grandes Opções do Plano para 1990, 120/V - Orçamento do Estado para 1990 - e 121/V - Lei-quadro das privatizações, e rejeitado o projecto de lei n.º 441/V (PS), sobre esta mesma matéria.
Na generalidade, na especialidade e em votação final global foi aprovado o projecto de lei n.º 450/V, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano (texto alternativo atinente ao artigo 3.º da proposta de lei n.º 120/V).
A proposta de lei n. º 116/V- orçamento rectificativo para 1989 (Lei n. º 144/88, de 30 de Dezembro) - foi também aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global.
Entretanto, haviam sido aprovados relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, relativos à substituição de deputados (PCP e PRD), autorizando um deputado a ser ouvido como testemunha em tribunal e recusando a suspensão do mandato a um outro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.