Quarta-feira, 29 de Novembro de 1989 I Série - Número 20

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de deliberação n.ºs 167/V e 68/V e da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Arons de Carvalho (PS) anunciou a apresentação, a curto prazo, pelo seu partido de um projecto de lei tendente à abertura da televisão à iniciativa privada. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Duarte Lima, Carlos Encarnação, Vieira Mesquita e Nuno Delerue (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Silva Marques (PSD), a propósito do 20. º aniversário da primeira intervenção de Sá Carneiro na Assembleia Nacional, referiu a importância da actuação da Ala Liberal para a democracia.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP) abordou questões relativas à defesa nacional e forças armadas, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Campilho (PSD), José Lello (PS) e Adriano Moreira (CDS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) teceu considerações acerca das dívidas dos municípios à EDP. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Silva Marques (PSD).
Foram aprovados os votos n.09 92/V (PCP) - de pesar pela morte de Dolores Ibarruri -, 95/V (PS) - de congratulação relativamente às palavras e atitudes que dignificam o Estado e a democracia, produzidas por S. Ex.ª o Presidente da República na visita realizada à República Popular da Guiné-Bissau - e 97/V (PSD) - de congratulação pela primeira intervenção de Sá Carneiro na Assembleia Nacional. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Manuel Alegre (PS), Barbosa da Costa (PRD), João Amaral (PCP), Carlos Encarnação (PSD), Narana Coissoró (CDS), Sottomayor Cárdia (PS), Silva Marques (PSD), Carlos Brito (PCP) e Basílio Horta (CDS).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do Diário.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n. º 114/V - Bases gerais da contabilidade pública. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe) e do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Rui Carp), os Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS), Vítor Ávila (PRD), Octávio Teixeira (PCP), Vieira de Castro (PRD), Antunes da Silva (PSD) e Narana Coissoró (CDS).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 19 horas e 5 minutos.