776 I SÉRIE-NÚMERO 22

lência destes modelos não significa o triunfo ou a prova da bondade, no campo económico e da justiça social, de um modelo puramente liberal, e muito menos de um ultra-liberalismo propiciador de cada vez maiores desigualdades, assimetrias e injustiças.
Com isto queremos significar que, ao contrário do que também alguns querem fazer crer, a derrota de velhas diques de dirigentes comunistas, dogmáticas, burocráticas e conservadoras, e a vitória dos dirigentes renovadores, reformistas, o ascenso das massas, dos jovens e dos intelectuais que enchem as ruas a clamar por democracia e justiça, significam verdadeiros triunfos que todos aqueles que prezam os valores da liberdade e dos direitos do homem, muito em especial os que os defendem numa perspectiva de progresso, de inovação e criação.
Ou, ainda, por outras palavras: nas ruas de Varsóvia, onde foi o sindicalismo livre que esteve na primeira linha do combate pelas grandes transformações já em vias de concretização, de Praga, de Budapeste, de Sofia, de Berlim, o que se grita e pelo que se luta é por valores que sempre foram os da esquerda democrática e nunca os da direita conservadora, valores que sempre foram os do socialismo democrático e da social-democracia. Renovar é a grande palavra de ordem a leste como, obviamente com as naturais diferenças e sem esse dramatismo, outros querem que ela o seja também a oeste; renovar, na liberdade, na democracia, na justiça social, na negação do partido ou dos partidos como aparelhos tutelares e às vezes até opressores, da afirmação da vontade e da participação dos cidadãos livres, podendo livremente associar-se para afirmar a soberania popular e serem inteiramente senhores dos seus destinos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Por toda a Europa vão caindo, enfim, todos os obstáculos, todas as barreiras, todos os muros que se opunham à livre circulação das ideias e das pessoas. Está a acabar, na Europa, o tempo das mordaças, dos medos e dos fantasmas. Os que ainda resistem não demorarão muito a ver chegar a sua hora. Pode ser ainda doloroso para os povos que têm de os suportar, pode não ser amanhã ou depois, mas em breve será. Do ponto de vista histórico já poderá estar bem peno o dia em que se anuncia a possibilidade de a chamada «Grande Casa Europeia», do Atlântico aos Urais, ser uma realidade - sem prejuízo da identidade de cada país, que, entendemos, deve ser consolidada e mesmo reforçada.
À queda do Muro de Berlim foi um símbolo. Para lá do que significou para os Alemães, em geral, e para os Berlinenses, em particular, foi de facto um símbolo, seguramente com poderosa influencia no imaginário que não deixa de ser importante para a construção da própria realidade. Aqueles que tiveram como todos nós a dita de assistir - ainda que de longe, através das imagens da televisão - ao destruir dessa pesada parede de cimento que dividia ao meio, não só fisicamente, uma cidade e um país, mas, simbolicamente, um continente, porventura dois mundos, não esquecerão essas imagens nem esse dia em que se fez história. Essa mesma história que, entre surpresos e maravilhados, vamos todos os dias vendo construir-se, por vezes a velocidade inusitada, no sentido de tornar o mundo e os homens mais humanos.
Portugal, que algumas vezes, ao longo da sua história, esteve à frente da história, não pode alhear-se do que se está a passar e deve tentar ter uma participação mais activa, dentro das suas possibilidades e de acordo com a sua dimensão, nestes acontecimentos, que estão a transformar o mundo. O recente encontro entre os Presidentes dos Estados Unidos e da URSS, a realidade magnífica que ele testemunhou e consolidou e as novas perspectivas que abriu levam a que, por toda a parte, mesmo os tradicionalmente mais agressivos ou empedernidos reconheçam esta verdade evidente: a guerra fria acabou ou pelo menos começou a caminhar aceleradamente para o seu fim!
E daqui hão-de extrair-se todas as conclusões que se impõem, a nível planetário, entre as quais não pode deixar de estar, no nosso entendimento, o diminuir e depois terminar com as somas astronómicas gastas em armamento nuclear e outro que pode destruir rapidamente países inteiros, se não a própria humanidade, somas astronómicas que devem ser encaminhadas, designadamente, ou mesmo prioritariamente, para ajudar todos aqueles que em todo o mundo, em especial em certos continentes e regiões, ainda morrem de fome ou vivem em condições sub-humanas.
Por outro lado, ainda a mais curto prazo, sem entrar em elucubrações geo-estratégicas, é óbvio que os dois grandes blocos político-militares, a NATO e o Pacto de Varsóvia, estão a perder o sentido e tem de ser profundamente repensados e remodelados ou mesmo extintos. Por isso, preconizamos que Portugal desempenhe um papel muito mais activo, neste sentido, dentro da NATO. E defendemos, como um imperativo nacional, que o Governo e a nossa diplomacia cumpram efectivamente o normativo constitucional, batendo-se com denodo pela defesa do que a Constituição da República preconiza no n.º 2 do artigo 7.º: «A abolição de todas as formas de imperialismo, de colonialismo e agressão, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução», sublinhado meu, «dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.»

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, olhando para o quadro de tempos disponíveis, julgo que é altura de lembrar à Mesa que temos ainda duas horas de debate possível. Penso que disso devem ser tiradas as ilações correspondentes...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, a Mesa agradece a sua observação. Estávamos, precisamente, a acabar de fazer as contas do tempo ainda livre para debate e chegámos à conclusão de que dispomos, neste momento, salvo erro, de 76 minutos, aos quais há que acrescentar mais 60 e tal minutos, que correspondem aos 10 minutos de tolerância que ficou acordado atribuir a cada partido, o que perfaz mais de duas horas. A questão está colocada aos Srs. Deputados.
O que é que o Sr. Deputado António Guterres sugere?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, se todos os grupos parlamentares aguentarem estar aqui mais duas horas sem jantar nós também aguentaremos. No entanto, pensamos que deve ser ponderada a interrupção.