6 DE DEZEMBRO DE 1989 771

Ora para todos estes problemas, são respostas políticas que a situação exige; começando pelo pensamento político que esteve abafado que pelas ideologias e pseudo-científicas, nomeadamente o marxismo, quer pelo positivismo, quer ainda pela tecnocracia; começando pelo pensamento, dizia, partamos para a acção, preparando-nos para acolher fraternalmente, na verdadeira e na única casa comum europeia que eu conheço, que é a democracia, aqueles que procuram a liberdade e a justiça, através de uma transição pacífica e digna, em que nós próprios nos revemos, mas que vai dar ao mundo inteiro uma espantosa e bem necessária lição.

Aplausos do PSD, do CDS, da deputada do PRD Natália Correia e do deputado independente Pegado Lis.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há pedidos de esclarecimento, concedo de imediato a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 9 de Agosto de 1961, a corrente diária de refugiados do Leste Europeu, que procuravam instalar-se na República Federal da Alemanha, atingiu o pico de 1926 pessoas. A Assembleia Popular votou os plenos poderes ao Governo da RDA e, na noite de 13 de Agosto, o exército ocupou Berlim Este, começando a instalação da barragem que viria a tomar forma definitiva com o Muro de Berlim. Os aliados, numa nota de protesto de 19 de Agosto, dirigida à URSS, acusaram-na de violar o estatuto das quatro potências sobre a cidade, nota que foi imediatamente rejeitada. A França e a Inglaterra reforçaram os contingentes das suas zonas respectivas, e os EUA, pela voz do Vice-Presidente Lyndon B. Johnson e do general Lucius D. Clay, deram a sua garantia aos berlinenses ocidentais e enviaram 1500 homens para assegurar a defesa.
No dia 9 de Novembro de 1989, e na crista de uma acelerada evolução que radica na intervenção de Gorbatchov, os Berlinenses derrubaram o símbolo da ordem estalinista sem intervenção contrária das forças de segurança, as mesmas que marcaram a sua presença e função com a morte de 79 revoltados que, ao longo deste período, procuravam juntar-se aos ocidentais.
O real estatuto político da cidade foi portanto, longamente, o símbolo do confronto entre duas concepções do mundo e da vida, cimeiramente representadas por dois governos de vocação mundial, acidentalmente aliados na última guerra civil dos ocidentais, à qual chamamos a II Guerra Mundial, de 1939-1945.
Quando esta terminou, a Europa tinha perdido a direcção política do euromundo que levara séculos a edificar para o fazer ruir em seis anos, e para que o seu território parecesse então destinado à alternativa de ser uma moeda de troca ou um campo de batalha. Rapidamente, e em consequência do assumido poder nuclear, a sempre existente hierarquia internacional dos poderes políticos viu aparecer um novo qualificativo para uma nova majestade: foram as superpotências.
Durante este meio século, a política do cordão sanitário, assumida pelos aliados no fim da guerra de 1914-1918 para conter a exportação da Revolução Soviética, foi realmente ressuscitada, com dimensão mundial, pela teoria dos pactos militares, organizados ao longo das fronteiras do mundo comunista, tendo sempre os EUA como Estado director, e avultando, entre eles, no que mais directamente nos interessa, a NATO, uma instituição definitivamente com lugar na história da liberdade ocidental.
Todavia, pela margem sul desses pactos, uma estratégia bem concebida e executada pela URSS, que na Europa dirigia o Pacto de Varsóvia, foi recorrendo às incertezas, às revoltas e às guerras marginais, que passam pela Coreia, pelo Vietname, pelo Iémen do Sul, pela abertura da rota do Índico para o Atlântico, que se apoia na inquietação permanente que teve expressão no Norte de Espanha e no Norte da Irlanda, e a explosão mais desafiante em Cuba e na América Central.
O sentimento de cerco que Moscovo invocou em 1918 para movimentar o patriotismo contra o cordão sanitário ocidental, e que de novo mobilizou contra a NATO e pactos complementares, começou a parecer que escolhia domicílio em Washington, nos EUA. A tradicional transferência da sede do poder, do Presidente para o Congresso, também chamou a atenção para o seu significado habitual, que é o de revelar a sentida necessidade de rever a política externa.
O peso da direcção mundial inerente à função de superpotência, além das consequências na determinação do eleitorado, teve a sua visível expressão no financiamento da defesa pelo défice, incluindo a Guerra das Estrelas do Presidente Reagan.
A outra superpotência, também sofrendo os encargos da majestade atómica e da função directora do seu campo, financiou o esforço com a tremenda dívida interna: envelhecimento do parque industrial, atraso tendente para irrecuperável em relação às rising expectations das novas gerações, sentimento de alienação das nacionalidades, carências pesadas nos sistemas educativo, de saúde e de segurança social, repressão intolerável da sociedade civil interna e das nacionalidades do Leste europeu, uma clandestinidade do Estado pesadamente financiada a nível mundial, o afloramento trágico desta linha de acção no drama do Afeganistão.
A linha do condomínio de responsabilidade mundial, para a qual a lógica dos factos encaminhou as duas superpotências, com o risco constante da escalada, conduziu ao ponto crítico em que a revisão da logística dos impérios é a alternativa necessária para salvar a paz.
A mensagem de Gorbatchov de 1985, sobre a glasnost e a perestroika, que baseou as políticas aprovadas pelo XXVII Congresso do PCUS no sentido de conseguir um saneamento radical do clima político mundial, ganha em ser aproximada do livro de Frederico Mayor Zaragoza Mariana siempre es tarde (1987), no qual se documenta a desastrosa situação mundial a que levou o predomínio de uma política armamentista incompatível com uma política de desenvolvimento e solidariedade entre sociedades afluentes e sociedades pobres.
O clamor pela justiça, e para a eliminação da variável do medo que a competição armamentista inscreveu na estrutura das relações mundiais, parece abrir caminho em face da assumida necessidade de revisão da logística dos impérios. Por tudo, nesta data, é desta que parece tratar--se, e assim continua a ter validade o conceito de Khrouchichev, segundo o qual o âmago da questão mundial esteve sempre nas relações entre as duas superpotências. Por isso se aprazaram para Malta, onde é já sabido que a linha de condomínio mundial foi submetida a auditoria.
Todavia, quando em Novembro de 1986, na reunião anual do COMECON, as novas políticas de Gorbatchov