768 I SÉRIE-NÚMERO 22

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, não sei se é por causa da rouquidão, mas hoje o Sr. Deputado está manifestamente infeliz, até de uma maneira ofensiva. O Sr. Deputado insiste nesta afirmação que atribui ao meu camarada Álvaro Cunhal. Como sabe, o meu camarada Álvaro Cunhal não tem o hábito de desmentir afirmações que lhe são atribuídas.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Há dias desmentiu uma!

O Orador: - Mas desmentiu essa. Há no número seguinte do jornal que referiu uma carta que desmente essa afirmação que antes havia publicado.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, haja, ao menos, respeito pelas pessoas. E, para se intervir nestes debates, é preciso estar-se minimamente informado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Agora reconheça-o!

O Orador: - Reconheça isto, reconheça que errou.
Da minha intervenção decorre, naturalmente, que estou solidário com os povos que procuram ajudar a corrigir erros, deficiências, desvios...

Vozes do PSD: - Não é um desvio, é um sistema!

O Orador: - Salientei esse aspecto, mas não nesses termos, da opressão que o Sr. Deputado refere, porque as opressões não se resolvem desta maneira. Repare em como os opressores do povo de El Salvador matam, ao passo que nos países socialistas não se está a matar! Repare em quantos morreram nas Filipinas em dois dias!

Uma voz do PCP: - E na Irlanda do Norte!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Veja na RDA!

O Orador: - Não é essa opressão que os Srs. Deputados referem. É uma situação em que as massas populares tem podido afirmar as suas posições, defender os seus pontos de vista, protestar e reclamar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não é, evidentemente, sem grande emoção que participo neste debate, nestes momentos em que a liberdade triunfa numa tão grande parte do nosso continente e do mundo. Sublinho, para começar, que é o PSD que deve ser louvado pela iniciativa deste debate, que foi sua e não das oposições, do que agora alguns parecem ter pena.
O triunfo da dignidade da pessoa humana sobre os sistemas totalitários, deterministas e transpersonalistas é para todos, e certamente sobretudo para mim, um momento essencial da vida.
É importante reflectir sobre estes acontecimentos essencialmente políticos e, mau grado os que ignoram que a reflexão é uma componente essencial da política, vou fazê-lo dizendo as razões por que entendo que se verificou a desagregação de um sistema monolítico, totalitário e regressivo.
Em primeiro lugar, a causa fundamental foi a irresistível luta dos povos pela liberdade; depois, foi a incapacidade de um sistema de acompanhar a flexibilidade e o ritmo das inovações que se verificam nas sociedades e nas economias das democracias ocidentais.
É certo que na União Soviética o Presidente Mikhail Gorbachev, constatando a pressão popular, a pobreza generalizada, o desejo de liberdade, a realidade de instituições como as igrejas, que estavam encarnadas, no sentir das populações, a ineficácia do sistema, contribuiu decisivamente para desencadear as reformas em curso. E, se é verdade que o monopólio do partido no poder se mantém, não pode deixar de louvar-se a notável acção daquele homem de Estado na diminuição das tensões no mundo e na própria reforma do sistema. A questão está em saber se a reforma de tal sistema não implica, como corolário absolutamente indispensável, a mudança para outro sistema.
De qualquer modo espero que a visita ao Papa seja uma importante viragem num sistema que, obcecado pela força das divisões armadas (quem ignora a célebre questão «Quantas divisões tem o Papa?») e considerando a religião ainda «o ópio do povo», perseguiu as igrejas durante décadas em termos que é difícil lembrar sem repulsa e que custaram milhões de vidas.
A realidade do que se passa nos outros países do Leste e do Centro da Europa é, porém, diferente. Ao contrário do que acaba de ser dito, já antes da perestroika se verificaram verdadeiros levantamentos populares generalizados, por exemplo, na Polónia em 1980. Hoje esses levantamentos estenderam-se à RDA e à Checoslováquia, são imparáveis e impossíveis de dominar e têm em vista não o aprofundamento ou a correcção dos erros do sistema, como aqui erradamente foi afirmado, mas sim a pura e simples substituição do sistema.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

Quais são, pois, as causas principais da clamorosa falência desse sistema, que se revelou totalmente inadequado às aspirações do homem, que alguns definem como complexo totalitário regressivo? Não vale a pena demonstrar que assim é: basta olhar para as carências alimentares, para o esmagamento de qualquer liberdade, para as «bichas» por tudo e por nada, para obter praticamente todos os produtos de consumo ou uso corrente, para privilégios exorbitantes de uma classe, de que resultou também, ao contrário do que acaba de ser dito nesta Assembleia, uma sociedade das mais desigualitárias do mundo.

Aplausos do PSD.

Por que razão aquele sistema perdeu no confronto com as democracias pluralistas industrializadas? Por que perdeu a adesão popular? Sem dúvida, em primeiro lugar, por pretender impor uma ideologia pretensamente científica e detentora da verdade. Com essa pretensão, restaurou o monismo pagão da Antiguidade, recuando, assim, 2000 anos, contra o dualismo cristão da separação entre o que é de César e o que é de Deus, ressacralizou de novo o poder político como instrumento capaz de criar a sociedade perfeita e o homem novo e de extirpar o mal da terra. Este processo - é certo - vinha de longe, desde