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764 I SÉRIE-NÚMERO 22

O Orador: - Isto acontece nos países capitalistas mais desenvolvidos. A grande massa dos países capitalistas é, porém, de países subdesenvolvidos.
No Brasil, por exemplo, 42 % das crianças abandona a escola por falta de meios financeiros ou intelectuais e 25 % da força do trabalho é constituída por crianças dos 10 aos 14 anos. Em 10 anos a mão-de-obra aumentou 12 % no Nordeste brasileiro, mas a mão-de-obra infantil aumentou 111%. E em Portugal? É sabido: 80 % dos reformados e pensionistas (mais de 1,6 milhões) e 38 % das famílias portuguesas vivem abaixo do limiar de pobreza, e estes valores têm-se agravado, situando-se Portugal acima da média comunitária (que é de 12 %), começando a surgir o fenómeno da nova pobreza.
Em relação aos países capitalistas desenvolvidos e subdesenvolvidos, poderíamos ainda falar, designadamente, da droga, da violência, da prostituição. Cremos que basta o que fica dito.
Vale a pena perguntar: com tanta miséria e tão gritantes desigualdades em casa, quem é que pode cantar vitória?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O muro da hipocrisia é levantado e sustentado não apenas pelas transnacionais e multinacionais do imperialismo, mas pelas políticas que as servem, as protegem e as encobrem, incluindo as da social-democracia.
A grande mensagem vinda do Leste é a de que é preciso pôr a prática de acordo com os ideais e os princípios proclamados.

Aplausos do PCP.

Creio que é um princípio inspirador para todos nós.

Neste limiar do século XXI abre-se aos povos do mundo uma rara oportunidade: a de edificar a segurança na Europa e no mundo, a paz, a cooperação em novas bases sólidas e duradouras. Mikhail Gorbachev acaba de defender, em Itália, a aceleração de Helsínquia II. Reconheçamos todos que é um bom princípio para a construção da nova ordem internacional mais justa e a que desde sempre aspira a humanidade. Mas é necessário operar profundas mudanças na nossa política externa para que a nova ordem do mundo seja também uma construção de Portugal.

Aplausos do PCP, de pé.

O Sr. Presidente: - A Mesa informa que se encontram inscritos para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Basílio Horta, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, e os Srs. Deputados Carlos Encarnação, Pacheco Pereira, Duarte Lima e Sousa Lara.
Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): -Sr. Deputado Carlos Brito, pedi o uso da palavra para lhe colocar uma pergunta, fundamentalmente baseada na primeira parte da sua intervenção, visto ter sido verdadeiramente original. A quem o ouviu deveria parecer ouvir um dos mais firmes contestatários à política de János Kádár, da Hungria, ou à política de Honecker, da Alemanha Oriental, enfim .... perfeitamente alinhado pelo que de mais puro, mais firme e mais transparente tem o processo da perestroika e da glasnost.
O que vou, fundamentalmente, perguntar ao Sr. Deputado é o seguinte: qual foi a influência concreta que esse movimento teve no seu partido? Não me leve a mal fazer-lhe esta pergunta, porque não está na minha intenção meter-me em qualquer problema interno do Partido Comunista. Quero apenas saber, em termos do movimento de ideias e de adaptação de estruturas a estes novos tempos, que reflexos é que isso teve no seu partido e, se ainda não teve, que reflexos é que vai ter? Mas peco-lhe, Sr. Deputado, que não me fale mais do XII Congresso, porque isso significaria que desde o XII Congresso até agora nada mais se passou no mundo e na Europa, e V. Ex.ª sabe que não é assim. Todos os dias se passam coisas novas no mundo e fundamentalmente no seu, o mundo socialista.
Todavia, devo dizer-lhe, com franqueza, Sr. Deputado, que, a segunda parte da sua intervenção, já me respondeu, pois parece-me que tanto V. Ex.ª como o seu partido estão absolutamente iguais a si próprios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A linguagem, as comparações, tudo o que V. Ex.ª disse na segunda parte da sua intervenção, se me permite, contradizem inteiramente a primeira parte, ou seja, parece que nada mudou. Melhor, o que mudou foram apenas as palavras. Parece que, no fim de contas, o Rumo à Vitória continua a ser a bíblia pela qual o Partido Comunista se rege, e é pena, Sr. Deputado, se assim for, que assim continue a ser.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - O Sr. Deputado Carlos Brito veio aqui repelir aquilo que é a doutrina conhecida do Partido Comunista nos últimos tempos, face aos acontecimentos que vêm a ocorrer na Europa do Leste, e que, no fundo, é esta: o ideal comunista continua inalterado, vivo, tudo o que está a passar-se tem como explicação os erros, o isolamento das bases, o atropelo, etc.
Certamente - não o disse, mas presume-se! - que está a referir-se aos erros praticados pelos Srs. Honecker, Kádár, Jivkov, Brejnev, Suslov, etc.
A pergunta que vou fazer-lhe é extremamente simples, de resto não posso alongar-me, porque o Governo já dispõe de muito pouco tempo: quando é que o Partido Comunista se deu conta destes erros? Foi hoje? Foi ontem? Foi há 15 dias? Foi há três semanas? Foi há um mês? Quando foi, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, em primeiro lugar, peço-lhe desculpa por estar com a voz muito afectada. Vai ser, com certeza,