6 DE DEZEMBRO DE 1989 759

de 1987, ou mesmo outros documentos anteriores, como, por exemplo, o livro da autoria do meu camarada Álvaro Cunhal intitulado O Partido com Paredes de Vidro,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Rumo à vitória!...

O Orador: -... para verificar que o PCP defende a importância inalienável e intrínseca da liberdade e de um sistema democrático pluralista, onde as eleições sejam fonte de legitimidade, conforme se pode ver lendo as páginas 34, 39, 43 e 94, entre outras, do nosso programa.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Há-de explicar isso ao Sr. Deputado José Magalhães!

O Orador: - Não opomos as liberdades políticas e individuais dos cidadãos aos direitos sociais dos povos e dos trabalhadores, mas associamos tudo isso, pois entendemos que se tratam de aspectos indissociáveis e interpenetráveis e que uns sem os outros ficam amputados. Este é o registo que nos merece a intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): -Sr. Deputado Jorge Sampaio, a intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho veio suscitar em mim o desejo de dar relevância a alguns aspectos que, em minha opinião, devem ser esclarecidos.
V. Ex.ª, ao falar nas fronteiras entre o socialismo e o comunismo, referiu o termo «raianos». Não lhe vou falar em raianos a propósito do contrabando - isso já o meu companheiro de bancada, Sr. Deputado Pacheco Pereira, fez...

O Sr. José Lello (PS): - Também há contrabando em Aveiro!

Orador: -..., mas vou referir-me aos raianos, porque eu também sou raiano e penso que um dos males dos raianos está em habituarem-se a viver nos dois países, saltando de um para o outro, o que, de facto, me preocupa, sobretudo quando ouço falar em fronteiras entre o socialismo democrático e o comunismo.
O Sr. Deputado Jorge Sampaio disse ainda que saudava, com ioda a alegria democrática de que o seu espírito está imbuído, este movimento dos povos do Leste. É evidente que não lenho qualquer sombra de dúvida sobre isso, mas - e lembrando a velha canção do tempo da minha mocidade - pergunto: será que há sinceridade nisso? Faço esta pergunta, porque não vejo como é que é possível coadunar um apoio a esse movimento dos países do Leste e, simultaneamente, estar a dar a mão, ainda que seja só para conseguir a presidência da Câmara Municipal de Lisboa, a um Partido Comunista idêntico aos que no Leste estão a ser destruídos para dar lugar a partidos democráticos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, o que considero lamentável é que o seu pedido de esclarecimento não tenha revelado qualquer preocupação sobre os destinos dos povos de Leste.
Admito que V. Ex.ª queira datar todas as minhas intervenções, pois revelou que tem essa preocupação. É certo que eu poderia ter feito esta intervenção há 10 anos atrás, V. Ex.ª é que não a poderia fazer,...

Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

... porque há 10 anos atrás...

Protestos do Sr. Deputado Pacheco Pereira.

Agora, Sr. Deputado Pacheco Pereira, tem de ouvir!

Dizia eu que há 10 anos atrás o Sr. Deputado Pacheco Pereira era um dos tenores do marxismo-leninismo com a versão maoísta...

Aplausos do PS, do PCP e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

... e o Sr. Deputado poupar-me-á, mas por esse caminho nunca andei. É um caminho como outro qualquer, mas não lhe permite que se arvore em justiceiro do passado, nem sequer do presente de todos nós.

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Deputado Pacheco Pereira, nem sequer vou detalhar o quão grave seria analisarmos o emprego que V. Ex.ª fez da expressão «contrabando». Não vou meter-me por aí. V. Ex.ª começou mal, mas eu respeito--o mais do que, aparentemente, V. Ex.ª me respeita a mim e à minha bancada.
Em matéria de contrabando, relembro ao Sr. Deputado Montalvão Machado -que é uma pessoa de Chaves - que é importante haver convívio entre fronteiras e que a civilização das raias é também importante para a riqueza do País. E fiquemos também por aqui, Sr. Deputado Montalvão Machado!
VV. Ex.ªs também não conseguem entender, e até acredito que os perturbe - e digo-o com toda a simpatia, embora VV. Ex.ªs, neste último mês, me tenham vindo a dizer coisas que considero, verdadeiramente, inconcebíveis em qualquer sociedade democrática -, como é que é possível manter, em relação ao Partido Comunista, a tal fronteira ideológica, que sempre foi a nossa, as divergências profundas sobre todos os aspectos ligados à construção europeia, à economia, às privatizações, sobre tudo o que se quiser, até em relação à revisão constitucional e, ao mesmo tempo, acordar numa plataforma comum para a presidência da Câmara Municipal de Lisboa. É nisso é que eu estou interessado, bem como em tudo o resto!
Deixemos, portanto, a questão do contrabando e, pelo menos, prestemos homenagem àquilo que, aparentemente, seria a intenção de VV. Ex.ªs - vê-se que não era - e façamos um debate sobre o que são as fascinantes e decisivas questões do Leste para Portugal, para a segurança europeia, para a construção da Europa Comunitária, para o futuro das nossas empresas, para o futuro da Carta Social, para o futuro do sistema monetário europeu, e discutamos, ao mesmo tempo, também aquilo que vai ser e tem de ser o desenvolvimento ideológico, aquilo que é o grande debate ideológico, sem o qual não haverá nem