756 I SÉRIE-NÚMERO 22

dentais pela melhoria das relações internacionais. No actual momento, esse instrumento continua a ser útil e necessário à gestão da cena mundial, continua a proporcionar um quadro positivo de concertação entre aliados e de negociação entre blocos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta aliança, que continua a ser necessária a um equilíbrio produtivo entre estabilidade e mudança, tem inevitavelmente de operar uma transformação do seu papel, alargando a sua função de concertação política e económica e diminuindo o peso relativo da sua componente militar. Esses desafios tornam ainda mais decisiva a questão de saber que contributo está Portugal em condições de dar a esse processo.
Esse caminho passa, por outro lado, e é um ponto importantíssimo do debate futuro, por uma maior capacidade da Europa democrática a que pertencemos para organizar uma forma própria de exprimir os seus interesses em matéria de segurança; por um aprofundamento da capacidade das diversas instituições europeias para se pronunciarem sobre as questões concernentes ao Continente; por um reforço da capacidade dos países europeus para definirem posições próprias, de conjunto; pela consagração de um instrumento institucional específico para a cooperação europeia em matéria de segurança.
Não podemos, apressadamente, ter pretensões a uma organização unitária do nosso continente, a uma solução única que dissolva todas as diferenças e contradições existentes. Mas a Comunidade Europeia pode funcionar como pólo estruturante de uma malha de organização europeia plural, onde convirjam vários contributos e vários processos, valorizando todas as experiências de cooperação intra-europeia que assentem na afirmação soberana e no exercício pleno da autodeterminação de todos os países envolvidos.
Nessa perspectiva, é responsabilidade dos Doze encontrar respostas adequadas à situação nova de países como a Polónia ou a Hungria, que se lançam determinantemente por caminhos democratizantes. Pensamos que é necessário lançar mão de mecanismos (como os acordos de associação), que permitam a adopção de cláusulas específicas adequadas às condições de cada um desses países e às relações já existentes; que deixem a cada uma dessas nações toda a liberdade em matéria política e toda a autonomia na prossecução dos objectivos acordados; que garantam um quadro flexível de estruturação do conjunto dessas relações e da sua evolução; que estejam abertos à coordenação das legislações nacionais de cada um desses países com as normas comunitárias, facilitando avanços sucessivos na compatibilização de conceitos, por exemplo, como os de qualidade mínima dos produtos.
Por outro lado, o espaço das relações CEE-EFTA é, desse ponto de vista, uma importante fonte inspiradora, permitindo aplicar ao Leste e Centro Europeu, salvaguardadas as diferenças, soluções de cooperação que têm vindo a ser experimentadas e melhoradas ao longo de vários anos.
É, aliás, precisamente esse o desafio: ir além de uma relação dominada simplesmente pelo movimento de ajuda, que comporta sempre um elemento de dependência, para alcançar uma relação de cooperação.
Nesse ponto decisivo, o contributo dos socialistas é absolutamente indispensável, porque não basta abrir novos mercados sem preocupações de natureza social e de preservação de condições dignas de vida. Nessas circunstâncias o pensamento e a experiência do socialismo e da social-democracia europeia, daqueles que de forma consistente procuram caminhos que, sendo economicamente viáveis, sejam também socialmente justos. É uma contribuição para que os processos democratizantes não sejam condenados ao fracasso, não se afoguem nas tentações do imediatismo.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Um ponto fundamental tem, entretanto, que ser reafirmado. A prioridade ao reforço da Comunidade Europeia, pela manutenção do ritmo em direcção ao objectivo do mercado único: da devida atenção à coesão económica e social, à adopção de instrumentos efectivos de cooperação política e económica. Se não dermos prioridade ao reforço da Comunidade, ela não poderá cumprir o seu papel frente às transformações que estão desencadeadas. Foram, aliás, os progressos da integração política e económica da Comunidade que também tiveram o importante papel de despoletar, no Leste, a consciência da impossibilidade de se manter aí uma política de ruptura com um mundo cada vez mais interdependente.
A Europa comunitária, tendo desempenhado esse papel fulcral, não pode abrandar a marcha no sentido do reforço e aprofundamento do seu processo de integração. Esse é, aliás, o mais importante elemento de resposta que tem a dar a esta viragem na cena europeia.
Nesta matéria, por isso mesmo, tem o Governo, na Assembleia e em especial na Comissão de Assuntos Europeus, de dizer com clareza qual é a sua atitude face à realização e à ordem de trabalhos da Cimeira e do Conselho Europeu de Estrasburgo e da conferência intergovernamental do próximo ano, com que estratégia se prepara para ela, se pretende, e, sobretudo, em que termos, apoiar o aprofundamento do processo de integração monetária.
A ausência de qualquer menção pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a este respeito é significativa e não augura nada de bom para a prossecução deste indispensável debate parlamentar, que não é possível ser feito apenas numa ocasião, mas tem de ser um debate permanente e mobilizador de todas as instâncias parlamentares.

Vozes do PS: - Muito bem!

Se, como supomos, o Governo está efectivamente empenhado neste processo de integração europeia; se, como supomos, percebe e compreende as implicações a prazo das transformações que ocorrem na Europa; se, de facto, está a par, como supomos e esperamos, do aprofundamento dos processos concorrenciais (essas transformações vão também abrir novas possibilidades de crescimento económico); se está consciente das condições que têm de ser criadas para que o nosso país participe em condições favoráveis neste processo gigantesco e mobilizador, então há-de o Governo dizer a esta Assembleia qual a estratégia que pensa dever assegurar para que haja política regional sustentada e fecunda e, ao mesmo tempo, que política pode o Governo fazer adoptar para garantir mecanismos de salvaguarda da balança de pagamentos que permitam sustentar conjunturas tão necessárias de crescimento superior à média europeia.
A pergunta tem, pois, de ser também: com que propostas vai o Governo apresentar-se ao próximo Conselho