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6 DE DEZEMBRO DE 1989 755

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Interessante!

O Orador: - Outra, que se reflecte na antiquíssima discussão da esquerda, essa interessa-nos. Entendemos que a evolução que está a dar-se vem consagrando a melhor razão histórica do socialismo democrático ocidental e da internacional socialista sobre o comunismo e a III Internacional.

Aplausos do PS e da deputada independente Helena Roseta.

É um debate para que estamos, e estaremos, sempre abertos e que ato fomentaremos.
Socialistas e comunistas divergem há mais de um século sobre as questões da ordem do dia e conhecem as suas divergências como ninguém. Traçaram entre si uma fronteira, que é mutuamente assumida, são raianos, permita-se-me a expressão, e ninguém conhece as fronteiras como os raianos. Socialistas e comunistas conhecem-nas como ninguém, fizeram-nas, sempre as discutiram, não têm grandes surpresas a dar uns aos outros.
Vem de longe, do século XIX, a bipartição actual entre socialistas democráticos e comunistas. Estes, num trajecto que ligou Marx a Lenine e Lenine a Estaline, ou recusaram a «democracia burguesa» ou vieram a encará-la como uma regra do jogo necessária, a aguardar melhores dias em que uma ditadura do proletariado pudesse realizar a abolição das classes e do Estado, fazendo emergir um clímax do processo histórico e nascer o «homem novo».
Nós nunca quisemos um «homem novo», esta é a diferença! Basta-nos criar as condições de uma vida nova para os homens tal qual são. Nem nunca acreditámos em sociedades terminais no processo histórico. Nem aceitamos quaisquer ditaduras de ninguém, muito menos nossa. Os fins não justificam os meios e, por isso, a democracia representativa é o nosso valor mais sagrado.

Aplausos do PS e da deputada independente Helena Roseta.

Aprendemos com a história que os grandes males se praticam em nome dos ideais mais sublimes. Não estamos amputados de utopia, temos as nossas, que são, para nós, galvanizantes. Mas porque nenhuma utopia merece ser prosseguida contra a vontade popular, é esta, sempre, pelo sufrágio, que nos dirá até onde poderemos ir. E, então, iremos, mas sempre reversivelmente, porque um povo tem direito a mudar de ideias, e isso tem de ser periodicamente sufragado.
Não temos complexos! No mundo, como no País, sempre os socialistas se bateram pelos valores democráticos e, quando isso foi necessário, fizeram-no, até, contra os comunistas. E, em coerência com isso, batemo-nos contra a ditadura de Salazar. No deserto da solidariedade de tantos que ocupam a bancada do PSD estivemos também, muitas vezes, ao lado dos comunistas, também sem complexos. Não há que ter problemas de consciência quando se é fiel a valores!

Aplausos do PS e da deputada independente Helena Roseta.

Entretanto, o mundo evoluiu, todos nós com ele e os socialistas democráticos europeus também. Essa evolução do mundo recebemo-la com apaixonada expectativa, mas serenos de alma e de razão, porque ela tem vindo a processar-se globalmente pela aproximação dos outros aos nossos valores e às nossas bandeiras.
Em favor do debate ideológico é assim que dizemos, com clareza, aos comunistas que aceitar o pluralismo, as liberdades políticas e económicas e os direitos individuais implica deixar de adjectivar a democracia como burguesa, deixar de vê-la como etapa instrumental e aderir à democracia representativa vista como valor fundamental da legitimidade de razão e poder políticos. É por isso que dizemos, com clareza, que aceitar o Estado de direito é renegar a ditadura do proletariado e a sociedade terminal, sem classes e sem Estado.
Mas, a terceira questão, e a mais própria do órgão que esta Assembleia é, reside em nos questionarmos sobre o que está a suceder no Leste europeu, de que modo o Estado Português encara esses processos e que postura, ou que iniciativas, deve tomar em conformidade.
De resto, penso que será coisa única no mundo parlamentar ocidental que, estando este debate a ocorrer, como já aqui foi salientado, entre uma Cimeira da NATO e uma reunião do Conselho Europeu que terá lugar dentro de quatro dias, quer sobre uma coisa quer sobre outra, o Governo tenha sido corripletamente omisso. Mais uma notabilíssima originalidade deste nosso modo governamental de estar na Europa, na Europa da CEE.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ss. Deputados, os socialistas, como é óbvio, não descobriram o Leste ontem, não foram apanhados de surpresa pelos acontecimentos. Sempre estiveram, com clareza, do lado da reivindicação, pela liberdade, pelos direitos humanos e de participação cívica, pela organização política democrática representativa.
Como em nenhum momento, para o PS, o nosso projecto foi concebível sem democracia, nunca fizémos qualquer confusão entre socialismo democrático e o auto-apelidado «socialismo real». Só pode confundir essas duas realidades e projectos tão antagónicos quem careça de formação cultural e ideológica necessária a um dirigente político.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quando alguns identificam socialismo e comunismo, exibindo uma confrangedora ausência de informação histórica, mostram perceber tão pouco de geografia política que talvez sejam capazes de confundir, por exemplo, a Suécia com a Roménia.
Como participamos desta batalha há muito tempo, continuamos firmes na mesma identificação entre liberdade e justiça social. Podemos, por isso, avaliar os acontecimentos com justeza, lucidez, realismo e ponderação.
Pela nossa parte sempre tivemos capacidade para entender o que eslava em causa. E mais: não perdemos o sentido crítico, nem o rigor do critério com as primeiras movimentações.
Por isso mesmo, no contexto em que nos encontramos, importa lançar e colaborar, afinal de contas, neste debate, que não pode resumir-se ao dia de hoje. Comecemos, então, por ele.
No contexto da pertença do nosso país à Aliança Atlântica sempre entendemos que esse era um forum adequado à intervenção concertada das democracias oci-