750 I SÉRIE-NÚMERO 22

caracteriza-se, fundamentalmente, por uma excepcional campanha de imagem do novo líder junto do Ocidente.»
Ainda bem que evoluiu, fortemente, na sua perspectiva sobre o que é a perestroika!
É natural, portanto, que também o documento contenha já algumas evoluções em relação ao que disse. No entanto, faria algumas perguntas ao Sr. Ministro, não para discutir as diferenças ideológicas que existam entre nós, pois estou convicto, Sr. Ministro, de que não o convenço, nem o Sr. Ministro me convence, nem tão-pouco é este o sítio para fazer colóquios. Não quero, portanto, discutir as suas posições ideológicas, mas questionar as suas opções de política e encontrar nelas os caminhos de divergência ou de convergência que possam existir.
São cinco as perguntas que vou fazer ao Sr. Ministro. A primeira diz respeito ao papel da União da Europa Ocidental. O Sr. Ministro disse que se mantinha «o papel da União da Europa Ocidental». Pergunto: qual papel, Sr. Ministro, no quadro actual? O que é essa instituição vetusta e caduca chamada União da Europa Ocidental, num contexto em que se abalam os fundamentos da divisão da Europa? Isto é, o Sr. Ministro diz, por um lado, que quer a NATO tal como ela é e, por outro, quer a União da Europa Ocidental tal como ela é. Qual é, então, Sr. Ministro, concretamente, o papel que está reservado à UEO?
A pergunta tem sentido, porque é hoje extremamente difícil estabelecer a linha de divisão entre a Europa económica (a Europa dos países chamados do Mercado Comum ou da Europa Ocidental) e a Europa da defesa, pela confusão de articulações e de descoincidências que existem entre essas duas Europas. E, neste quadro, perguntava ainda se não é um passo negativo o de continuar a alimentar essa ideia um bocado rocambolesca de reconstituir uma Europa de guerra. Aliás, também será um pouco rocambolesco continuar a manter a mesma parada, como o Sr. Ministro anunciou que era intenção do Governo defender, em relação à perspectiva da NATO, isto é, continuar a manter todo o programa que existe em relação à NATO como se nada se tivesse alterado ao longo deste último ano, pelo menos.
A segunda pergunta refere-se à própria posição do Governo no que toca a um debate e a uma polémica da maior relevância, dentro da Comunidade Económica. Isto é: qual é a posição que o Governo vai defender em nome dos interesses de Portugal e em nome de Portugal, no quadro do Conselho de Ministros da CEE...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar o seu pedido de esclarecimento.

O Orador: - Sr. Presidente, eu, por um lado, tenho cinco minutos e, por outro, pedia ao Sr. Presidente um pouco de benevolência.
De qualquer maneira, penso que esta parte do debate será a parte interessante.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não lhe quero cortar a palavra. Mas o que, de facto, sucede é que o tempo normal são três minutos e já vai em quatro minutos. Pode ir, de facto, até aos cinco minutos, mas a Mesa apenas fez um aviso ao Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa por ter suscitado a questão, mas fi-lo porque o critério anterior da Mesa era de que o tempo normal é de cinco minutos
e, até agora, os avisos têm sido feitos só aos cinco minutos. Foi assim que sucedeu com os Sr. Deputados Narana Coissoró e Rui Almeida Mendes e, portanto, pedia a V. Ex.ª alguma benevolência.
Mas, perguntava eu, Sr. Ministro, em relação à questão que agora é objecto da Cimeira de Estrasburgo, qual é a posição que o Governo vai adoptar na defesa dos interesses nacionais? Isto é, o que é que nos interessa neste momento defender, olhando os interesses gerais da Europa, ou, digamos, os interesses da população europeia, e os interesses de Portugal?
Como terceira questão, desejava fazer referência às relações com o Terceiro Mundo. Suponho que, apesar de tudo, nesse ponto, o Sr. Ministro adiantou alguma coisa, mas perguntava-lhe, muito concretamente, o seguinte: É intenção do Governo Português, neste quadro, transportar para o interior da problemática das discussões como, por exemplo, da próxima discussão de Estrasburgo, a defesa e a necessidade da defesa dos mesmos financiamentos para o desenvolvimento dos países africanos, que até agora foram mantidos pela CEE, com o mesmo nível de empenhamento, visando até a sua possível elevação?
Em quarto lugar, sobre Helsínquia II, perguntava qual é a resposta concreta que o Governo entende formular à proposta já feita pelo Sr. Gorbatchev no que toca à possibilidade de acelerar o seu processo de reponderação de toda a cooperação e segurança europeia no quadro de uma Conferência de Helsínquia ou de uma Helsínquia II, a realizar já no próximo ano.
E, por fim, uma quinta pergunta, muito concreta, sobre uma das questões mais dramáticas, no momento presente, no que toca à evolução global da humanidade, que se traduz na forma muito especial de entender a tecnologia como coisa do património comum: a posição do Governo é de continuar a defender as restrições nas transferencias de tecnologias, como tem sido feito até agora em relação aos países do Pacto de Varsóvia? Querem defendê-los dessa forma?
Sr. Ministro, penso que poderá dar uma contribuição positiva, neste momento, se, na sequência do que agora puder dizer, se prontificar também, em sede das Comissões, a prosseguir este debate, porque me parece que este, sim, é o debate que vale a pena fazer.
Entretanto, reassumiu a presidência, o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, já foi salientado que V. Ex.ª abriu este debate com uma intervenção consideravelmente diferente da maneira como o lema tinha sido apresentado pela direcção parlamentar do seu partido na conferencia de imprensa em que anunciou a abertura do debate. No fim disse, ainda, que tinha feito um discurso pouco partidário. Aguardemos, portanto, para ver como é o discurso partidário do PSD.
De qualquer maneira, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, queria dizer que V. Ex.ª nos mereceu toda a atenção, atentas as atitudes com que nos apareceu: um tanto de sovietólogo, um pouco de jogador de xadrez diletante. E digo-lhe isto porque V. Ex.ª falou dos povos, dos países, mexeu as pedras, disse que a América Latina,