6 DE DEZEMBRO DE 1989 749

das superpotências para que, de futuro, não tenham estes desajustes, quando em Portugal V. Ex.ª já sabia tudo o que se ia passar.

Risos.

Após 16 minutos de descrição do que se passava no mundo, o problema fundamental que V. Ex.ª colocou nos outros 13 minutos foi da afirmação da sua visão da reunificação alemã.
Sobre a reunificação alemã há três aspectos fundamentais a focar.
A reunificação alemã constitui uma expressão que é uma autêntica abracadabra.
A reunificação alemã para a extrema direita alemã constitui aquilo a que os deputados italianos chamaram o «revanchismo», pois penetra parte da Polónia, pede a reconstituição da nação alemã com as fronteiras que possuía em 1937. Isto é o que o partido republicano alemão, embora sem o dizer claramente, exige e faz pressão para que o Chanceler Khol diga.
Nos 10 pontos de Kohl, a reunificação alemã aparece como um slogan partidário baseado no artigo 23.º da Constituição alemã, que prevê a integração dos estados federados que actualmente pertencem à RDA, mas cautelosamente vai dizendo que, antes de mais nada, é necessário que haja uma modificação da lei eleitoral, um parlamento e um governo genuinamente democráticos, e só depois se fará, dentro da actual Constituição, a reunificação alemã depois de «entendimentos contratuais».
Na Alemanha diz-se que isto é destinado a constituir uma plataforma da CDU para as próximas eleições. Aliás, como V. Ex.ª sabe, isto não foi muito apoiado pelos restantes países da CEE. Gorbatchcv e o próprio Governo italiano, que imediatamente comentaram isso, disseram que o Sr. Kohl tinha ido longe de mais; Miterrand mostrou-se apreensivo; Margaret Thatcher afirmou que isto não podia ser previsto para curto prazo, pois demoraria 15 ou 20 anos a realizar. No entanto, V. Ex.ª, há dias, aos rapazes reformistas e sociais-democratas da JSD, disse logo que para o Governo português o que interessava era a reunificação alemã já, vindo hoje colocar algum pó de prudência sobre essa visão de reunificação que V. Ex.ª teve antes de Khol.
Para o SPD a reunificação alemã é uma coisa completamento diferente, pois, em primeiro lugar, terá de passar por uma fase de existência de duas Alemanhas dentro da CEE, já que não se podem desfazer blocos militares de um momento para o outro; é preciso manter as fronteiras herdadas do pós-guerra. A RDA e a Alemanha Ocidental não podem dispensar as fronteiras actuais, sendo necessário passar, primeiro, por um governo legítimo, por uma lei eleitoral, por um interlocutor válido e democrático. Por isso mesmo, não se sabe o que é que o SPD realmente quer neste momento, após, acto contínuo, ter aplaudido a declaração de Kohl e ter declarado estar mais ou menos em consonância com ela.
Para os Verdes nada disso tem significado, pois, como única oposição existente nesta matéria, afirmam que tem de se voltar ao povo alemão ocidental e oriental, tem de se lhes pedir de novo que repensem sobre as próprias regiões, caminhando para um novo Estado, para uma Alemanha nova, sem ligar muito ao tal artigo 23.º da Constituição alemã.
Toda a gente sabe que a questão da reunificação alemã é um problema quente e por isso mesmo gostaríamos que
o Sr. Ministro dissesse qual é, efectivamente, o pensamento do Governo Português sobre tal questão, sobre os vários cenários que o Parlamento alemão debate neste momento e outros Governos tomam em conta.
Por outro lado, gostaria de saber se o Governo Português está de acordo com a nova conferência de Helsínquia que Gorbatchev propõe para o próximo ano.
Finalmente - e já que se me esgotou o tempo -, gostaria de saber qual foi a opinião de Bush e Gorbachev sobre o pacto PS/PCP para Lisboa, o qual, pelo ênfase que pôs no discurso de Estado que V. Ex.ª aqui apresentou, deve ter sido discutido em Malta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, V. Ex.ª enunciou alguns dos temas que estão em debate e em reflexão. Mas esta é também uma hora de emoção, e a grande questão, a questão que apaixona toda a Europa, é a da liberdade e democracia nos países do Leste. Sobre isso V. Ex.ª disse muito pouco ou quase nada, nomeadamente no que respeita à atitude de Portugal, como país europeu, na solidariedade a esses processos em mudança.
Diria que, nas suas linhas gerais, o discurso de V. Ex.ª é um discurso mais pessimista do que os da maior parte dos principais responsáveis políticos do Ocidente. É, aqui e ali, ainda um discurso de suspeição, prevenção e desconfiança; de certa maneira, Sr. Ministro, é um discurso a leste do Ocidente.
No entanto, a questão concreta que lhe queria colocar é no sentido de saber se a posição que V. Ex.ª tem manifestado sobre a questão alemã consubstancia uma posição pessoal ou do Governo. Sendo do Governo, gostaria ainda de saber se essa posição é uma posição sintonizada com as dos restantes países da Comunidade ou se é, pelo contrário, uma posição orgulhosamente só.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, não posso deixar de sublinhar que entendo como um facto de assinalar, diria quase um facto positivo, que tivesse posto entre parêntesis o modelo de debate proposto pelo PSD - ou pelo menos por parte do PSD - e resolvesse aproveitar a ordem de trabalhos para ocupar o tempo da Assembleia da República naquilo que era útil que fosse feito, que é debater as questões mais actuais da Europa, na perspectiva, aliás, de uma análise que, da sua parte e do ponto de vista do Governo, nos pode trazer aqui, que é a análise que decorre da cimeira da NATO de ontem.
Naturalmente que o memorando que anunciou é uma peça importante desse debate. Não sei se tudo o que acabou de dizer corresponde aos mesmos termos do memorando, mas penso que o memorando poderá trazer alguns elementos novos. É natural que assim suceda. Aliás, o Sr. Ministro citou o seu livro Os Grandes Eixos da Política Externa e citou a perspectiva que já tinha sobre a perestroika e, para que fique registado em acta, quero recordar aquilo que disse: «A perestroika