746 I SÉRIE-NÚMERO 22

Resta, portanto, a manutenção na NATO. Mas que NATO? Será possível a aceitação na NATO e a manutenção desta organização com as características actuais e com esta Alemanha reunificada? Cremos que não, sendo aí que o novo papel da NATO joga uma importância decisiva; é aí que o processo de acesso à CEE, de aceleração do desarmamento e da verificação e controlo de armamentos a um mais baixo nível joga uma importância decisiva; é aí que este debate tem de ser equacionado.
Portanto, os passos controladores deste processo de reunificação alemã são, do nosso ponto de vista neste momento, três, que são, diria, paralelos.
Em primeiro lugar, dada a evolução na União Soviética e o ritmo dessa evolução, que irá, inequivocamente, demorar alguns anos, em segundo lugar, o reforço comunitário da sua própria estrutura e do seu relacionamento externo, que irá igualmente demorar alguns anos, e, por último, os avanços na Conferência CSCE para definir novos equilíbrios de segurança europeia, que também irá demorar alguns anos.
Temos assim uma situação em que dispomos de alguns anos para ir formatando, discutindo e equacionando qual o tipo de arquitectura e de equilíbrio na segurança que queremos na Europa. Aliás, basta notar que a actual conferência da CSCE foi iniciada, bem sei que depois da Acta de Helsínquia, mas havendo uma percepção nítida da ameaça entre blocos, a existência de dois blocos numa fase de inequívoca contenção armada, de paz armada, e a divisão da Alemanha. Parece inequívoco que, uma vez que estas premissas se tenham alterado, se venha a justificar, imediatamente após o fim desta Conferência de Viena, a convocação de uma nova conferência para discutir o mesmo tipo de problemas, só que no novo contexto.
Sublinho também alguns outros aspectos que me parecem importantes.
Em primeiro lugar, o significado do Pacto de Varsóvia não é idêntico ao da NATO. Com efeito, a NATO tem, à partida, uma vertente político-económica que há agora apenas que aprofundar.
Em segundo lugar, mesmo que o Pacto de Varsóvia viesse a ser diluído, isso não traria modificações substantivas aos equilíbrios de segurança na Europa. É que existem mecanismos de acordos de defesa bilaterais que substituem, virtual e corripletamente, esse mecanismo mais global do Pacto de Varsóvia.
Tendo dito isto, gostaria, no entanto, de dizer que a posição do Governo é a de que o debate que ora se inicia no seio da NATO, na busca da sua nova arquitectura, filosofia e modo de actuar, se deve basear, antes de mais nada, na percepção de que estamos numa fase de pré-pós-perestroika. Com efeito, não podemos confundir o potencial de agressão com a intenção de agressão.
Não pomos em dúvida, hoje em dia, a sinceridade do Sr. Gorbatchev e o nível baixo de intenção e até, talvez, de capacidade, de agressão, mas em Viena, e em termos de armamento, o que se tem de discutir é o potencial de agressão, e esse está lá. Está lá e continua tão ameaçador, porventura em termos quantitativos, como era dantes.
Por conseguinte, entendemos defender a manutenção da NATO como o instrumento privilegiado do diálogo entre a Europa e os Estados Unidos - não vemos outro instrumento melhor do que este - e entendemos que o seu âmbito deve ser alargado à parte política e económica.
Igualmente entendemos que a NATO pode evoluir, no sentido de se tornar-já o é, mas pode evoluir ainda mais - um instrumento de paz e de estabilidade. Nesta fase, pelo menos, devemos defender, intransigentemente, a manutenção das forças americanas na Europa, apenas as substituindo quando tivermos encontrado um sistema alternativo que nos dê as mesmas garantias.
Por outro lado, devemos procurar reforçar o pilar europeu de defesa no seio da UEO, mas integrado na NATO e com esta vertente atlântica.
Finalmente, entendemos ser de manter a componente aero-naval dentro da estratégia NATO, como fundamental para defender as linhas de comunicação transatlânticas.
Julgo ainda que a NATO deverá constituir-se, através da sua evolução, como um mecanismo de verificação e controlo dos acordos de desarmamento que vierem a ser estabelecidos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Dei algumas ideias, necessariamente telegráficas, daquilo que pensamos ser o quadro ou o cenário, pelo menos o enquadramento das mudanças que se têm verificado a leste e quo, como referi, devem, do nosso ponto de vista, ser vistas nesta globalidade.
Gostaria agora de me referir a alguns efeitos, que talvez não tenham sido tão debatidos e que me parece indispensável referir, designadamente no que concerne aos efeitos a sul. Na verdade, temos falado sempre no Norte, pois a relação Este-Oeste passa-se toda a norte. Contudo, a sul vai haver consequências inevitáveis - aliás, já está a haver, conquanto ainda não estejam demarcadas como as que se irão verificar a partir de 1991. E isto tenderá a acontecer porque, no Ocidente, as atenções, quer da opinião pública, quer dos orçamentadores, tenderão a deslocar-se para a ajuda a leste, diminuindo a ajuda a sul. Nestes termos, vamos agravar o fosso Norte-Sul, fosso que existe entre o desenvolvimento e o não desenvolvimento, entre o crédito e a dívida, entre a abundância e a fome, entre a saúde e a doença, em suma, entre uma demografia elevada e uma demografia nula ou praticamente nula. Este fosso vai alargar-se e as tensões, que eram hoje militares, passarão, porventura, a ser as tensões do desenvolvimento.
Um segundo efeito consubstancia-se no reforço, que isto vai induzir, das chamadas potências regionais. À medida que o guarda-chuva das superpotências desaparecer, as potências regionais tenderão a emergir.
Por outro lado, verificar-se-á o declínio de economias emergentes, mas que dependem directamente dos mercados da Europa e do Leste.
Vai naturalmente registar-se um reforço das amarras tradicionais, designadamente entre os países com independências mais jovens e os antigos colonizadores.
No entanto, vamos assistir à entrada de novíssimos parceiros que, em condições normais, teriam muita dificuldade em entrar nessas zonas, designadamente o Japão, e que terão hoje, certamente, muito mais facilidade em o fazer.
Do meu ponto de vista, iremos também assistir ao reforço de agrupamentos regionais, constituídos quer numa base política quer económica, mas certamente como instrumento de reforço da sua capacidade negocial. Em especial, penso que há cinco ou seis áreas fundamentais. Primeiramente o Magrebe, que se encontra aqui paredes meias com a Europa, onde os problemas demográficos e de desenvolvimento são tremendos, que carece desesperadamente dos mercados e tecnologias europeus