6 DE DEZEMBRO DE 1989 741

sobre o mercado comum, em que interrogou os deputados da oposição sobre o que é que pensavam acerca disto ou daquilo. Hoje estávamos à espera que o Governo chegasse...

Pausa.

Como o Governo está a chegar, aguardemos que tome assento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Era melhor estar calado!

O Orador: - Simplesmente, sucede que, estando este debate a decorrer quarenta e oito horas depois de uma reunião em que participou o Sr. Primeiro-Ministro; sendo prática constante, nos países democráticos, que, num debate desta natureza e com esta importância, esteja presente o Sr. Primeiro-Ministro (porque é ele, em primeira mão, que pode dizer-nos o que é que pôde apurar na reunião cimeira de que fez parte e em que o Sr. Presidente dos Estados Unidos da América deu conta aos governos da CEE e da NATO das conversações que teve em Malta); sendo esta informação extremamente relevante e necessária, gostaríamos de saber, neste momento, se o Sr. Primeiro-Ministro estará hoje presente no debate. Isto, naturalmente, sem qualquer menosprezo pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelos Srs. Secretários de Estado que acabam de chegar e a quem endereçamos os nossos respeitosos cumprimentos.
Depois de o Sr. Primeiro-Ministro, como disse, ter participado numa cimeira da CEE onde o Presidente dos Estados Unidos da América deu conta do que se passou em Malta, e depois...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que abrevie a interpelação

O Orador: -... de o Sr. Primeiro-Ministro, como disse, ter feito declarações à comunicação social sobre a posição do Governo Português, entendemos que a sua presença é indispensável e a sua falta apenas desilustra, retira importância a este debate, que corre o risco de transformar-se num colóquio, como havíamos previsto.
Interpelo, pois, a Mesa no sentido de saber se tem notícia de se o Sr. Primeiro-Ministro vai ou não assistir a este debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não tem, neste momento, qualquer informação sobre a presença ou não do Sr. Primeiro-Ministro neste debate.
Como estão presentes alguns membros do Governo, se algum quiser pronunciar-se dar-lhe-emos a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, não tive oportunidade de ouvir a intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró, mas suponho que se tratava de uma crítica ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é uma crítica, mas uma pergunta!

O Orador: -... ao facto de não estar presente, neste debate, o Sr. Primeiro-Ministro, e peço que me corrijam se não for este o teor da sua intervenção.
A nossa resposta é muito simples: o Governo atribui a este debate uma importância grande e a prova disso é que estão presentes vários membros do Governo. Agora, também me parece que a Câmara deve dar o direito ao Governo - nós também damos o direito à Câmara! - de criticar, de ter uma opinião contrária, de sermos nós próprios a escolher quem participa neste debate.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Simplesmente para dizer que respeitamos a figura do Primeiro-Ministro e julgamos que, em termos parlamentares, o Primeiro-Ministro, que participou na reunião, não é substituível ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - A propósito de quê é que o Sr. Deputado está a falar?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, tem de invocar uma figura regimental.

O Orador: - ... pela escolha que o Governo faça de quem o deve substituir, nesta Câmara.
Registamos, pois, que o Sr. Primeiro-Ministro falta a este debate.

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sr. Presidente, é só para perguntar se na conferência dos representantes dos grupos parlamentares foi prevista a utilização da palavra pelos deputados independentes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não temos qualquer informação sobre a pergunta que acabou de nos fazer.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Como é hábito!

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para apresentar um requerimento oral.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - O requerimento é muito simples: em virtude da natureza do debate, e por se verificar que, normalmente, os grupos parlamentares não esgotam o tempo dos debates, solicito que o tempo sobrante, se tal acontecer, seja rateado pelos deputados independentes a fim de estes poderem participar no debate, utilizando os tempos que os partidos esbanjam e, por vezes, não utilizam.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.