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I SÉRIE-NÚMERO 22

Há, no entanto, uma instância a que já fomos. A oposição já foi, legitimamente, à instância Primeiro-Ministro para dizer que demitisse ...

Risos do PSD.

O Orador: -... o Ministro Miguel Cadilhe, em face do seu comportamento perante a administração fiscal. Naturalmente, perdemos.
Se é essa a instância a que se refere, nós não iremos outra vez.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): -Era o que faltava!

O Orador: - Que vá o partido maioritário a essa instância pedir a decisão que deve ser conforme o verdadeiro relatório que a opinião pública fará depois da publicação do livro.

O Sr. Presidente:- O Sr. Deputado Carlos Candal pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Candal (PS): - Para uma intervenção. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra a Sr. Deputado Carlos Candal, daria a palavra ao Sr. Deputado José Magalhães, que também a solicitou.
O Sr. Deputado José Magalhães pediu a palavra para que efeito, concretamente?

O Sr. José Magalhães (PCP):- É para o mesmo efeito e pela mesma causa dos oradores antecedentes ou, traduzindo, é para defesa do honra, Sr. Presidente, com base nas declarações intempestivas, inoportunas e quase insólitas do Sr. Deputado Joaquim Marques no decurso de uma objurgatória em que me apanhou pelo meio - ia eu a passar-e em que disse umas coisas que merecem réplica.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estava o Sr. Deputado Joaquim Marques elucubrando, de cabeça perdida, quando, de súbito, tropeçou na minha pessoa, que estava inocente de tudo.

Risos.

Limitei-me a fazer um aparte, em que sublinhava uma questão jurídica, qual fosse a de que há uma diferença substancial entre fazer-se a abertura de um inquérito, com publicação integral de actas, e instituir-se um regime de acesso condicionado mediante requerimento fundamentado, que tem de ser julgado.
Se V. Ex.ª fosse jurista saberia a diferença entre a obrigação de fundamentação e a publicação, que abre a todos aquilo que estiver nos autos, mas como V. Ex.ª tem ao lado ilustres juristas terá V. Ex.ª, à hora do almoço, de gastar uns minutos e, em vez de sopa, tomar saber jurídico.
Mas fez uma coisa mais grave pelo meio: é que V. Ex.ª não se limitou a fazer essa mistificação, pois pelo caminho foi dizendo: "Você sabe lá?", "não esteve lá!". Sr. Deputado, é óbvio que não estive lá. Tratava-se de uma comissão parlamentar de inquérito, em que o número de deputados é limitado e trabalham em sigilo. V. Ex.ª sabe isso, portanto não me obrigue a estar onde eu não posso, nem devo estar. Deixe-me ler as actas integralmente.
Depois, também, in itinire, e tropeçando várias vezes no português, gritou: "Porque V. Ex.ª não estava lá, estava em encontros ..." Não sei a que é que V. Ex.ª se quer referir! Fiquei verdadeiramente estupefacto. Aí a minha alma estacou.

Risos.

A que encontros é que V. Ex.ª se quer referir? Será a encontros recreativos? A encontros políticos? A encontros cinematográficos? Tem V. Ex.ª os serviços dos Serviço de Informações e Segurança? Tem V. Ex.ª o apport inestimável da Securitas? Conhece V. Ex.ª todos os passos dos outros deputados? Sabe V. Ex.ª onde passo ò tempo que passo e com quem passo? É que se V. Ex.ª sabe tudo isso, eu sinto um compasso de angústia e de interrogação, pois V. Ex.ª sabe tudo, é um sabichão e anda a meter-se na vida alheia.

Risos.

Isso não é bom, Sr. Deputado.
Portanto, V. Ex.ª há-de clarificar aqui, à puridade, o que é que quer dizer com essa treta dos encontros e há-de dizer, muito claramente, que encontros, com quem e quando ou se foi apenas um desencontro de V. Ex.ª com o seu espírito, que andava aos papalhões, tentando encontrar uma resposta para uma questão que é incapaz de dirimir.
Por último, a defesa da honra justifica-se porque VV. Ex.ª insistem no mais odioso dos argumentos. E esse argumento, parlamentarmente odioso, é aquele que posterga, e que VV. Ex.ª aqui adoptam em três faces: o trombone, o trombão e o violino.

Risos.

Obviamente, o Sr. Deputado Miguel Macedo faz de violino, o Sr. Deputado Miguel Macedo diz que quer tudo. O Sr. Deputado Vieira de Castro há pouco até dizia "queremos a publicação", mas depois entra o trombone e diz "não há publicação nenhuma, aqui não há publicação nenhuma, porque nós detestamos os considerandos". Aqui V. Ex.ª faz o seu segundo chumbo jurídico, pois não é capaz de distinguir entre uma proposta, os considerandos e a resolução. É tão simples, Sr. Deputado: há uma proposta, considerandos e resolução. O que é que se vota? Qualquer menino de escola sabe, actualmente, que não se votam os considerandos, Sr. Deputado. Vota-se a resolução, vota-se a publicação.
O seu colega Vieira de Castro acabou de ser desautorizado por V. Ex.ª porque, naquele ímpeto emocional que o caracteriza nesta paixão pelo caso Cadilhe, quando o meu camarada Octávio Teixeira disse "publique-se", saltou como uma mola e, perlim, pim, pim, gritou "publique-se, aceitamos de imediato". Daí a três minutos e meio V. Ex.ª ergue-se como o Adamastor e diz "não se publica nada, porque não gosto dos considerandos".
Meus senhores, isto não é maneira séria de um partido maioritário, que tem um caso explosivo desta natureza entre mãos, tratar esse caso. Os senhores podem pedir