6 DE DEZEMBRO DE 1989

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O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, um conceituado político da I República, quando elaborava um artigo, por vezes, escrevia à margem a seguinte nota: argumento fraco - falar muito alto.

Risos do PS, do PCP, do PRD e do CDS.

Foi o que o Sr. Deputado desta República acabou agora de fazer.
Não ofendi honra alguma, simplesmente o que disse foi que há uma diferença abissal entre pessoas interessadas que, fundamentadamente, podem pedir ao Sr. Presidente da Assembleia da República para virem de Monção, de Tavira ou de onde quer que seja, aqui, à Assembleia, consultar as actas, tomar notas e depois ir embora e haver um livro publicado pela Assembleia da República, que esteja à venda em todas as tabacarias e nos supermercados, para divulgação do comportamento fiscal do máximo responsável pela Administração Fiscal em Portugal.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estava também inscrito o Sr. Deputado Vieira de Castro...

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, parece-me que não estamos aqui, hoje, a discutir, em abstraio, a questão que levou à criação desta comissão de inquérito.
Temos um relatório, que foi aprovado na comissão de inquérito, que tem conclusões e considerandos. Os Srs. Deputados podiam e deviam tê-lo conhecido antes desta sessão, pois é sobre este relatório que se tem de falar.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E sobre a resolução.

O Orador: - Julgo que estarmos a fazer intervenções e discursos que, em termos políticos, não têm em conta aquilo que, em concreto, o relatório contém é, perdoem-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mistificar o problema e continuar a fazer dele, que é um problema sério, uma bandeira política.

O Sr. Corregedor da Fonseca (Indep.): - Já foi chamado à pedra!

O Orador: - Julgo que não é para isso que aqui estamos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Miguel Macedo, uma vez que fez uma interpelação à Mesa, esta tem de lhe responder que o que está em discussão é o que consta da agenda de trabalhos: "Inquérito parlamentar n.º 14/V".
Dentro desta perspectiva, como compreenderá, a Mesa não pode condicionar as intervenções dos Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Vieira de Castro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Para defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Mesa, e eu pessoalmente, tem por hábito não fazer considerações de nenhuma ordem quando os Srs. Deputados entendem que foram ofendidos na sua honra ou na sua dignidade.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, o PSD não tem culpa que a oposição tenha levado 120 e muitos dias para conseguir 50 assinaturas. Só por isso é que o meu grupo parlamentar se ofereceu para dar as assinaturas que faltavam aos Srs. Deputados da oposição, que estavam na dúvida se deviam ou não assinar o pedido de inquérito, o que, aliás, é muito significativo, pois nem todos tinham a certeza de que era bom assinar esse pedido de inquérito. Eu diria que o pedido de inquérito começou logo mal para a oposição.
Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.ª vai permitir-me que lhe diga que não falou verdade quando disse que o PSD pretende esconder o que quer que seja deste processo. Não vou repetir aquilo que disse há pouco, mas vou dizer-lhe que vamos votar a favor do projecto de resolução apresentado pelo CDS porque não estamos de acordo com os considerandos do projecto de resolução do PCP.
Mas digo-lhe mais: VV. Ex.ª, todos os Srs. Deputados da oposição, têm mais instâncias onde levar o processo para ser reapreciado. Não preciso de mencioná-las.

Assumam essa coragem, que só lhes fica bem. Compreendo que lhes falte alguma coragem, pois, se essas instâncias corroboram as conclusões do inquérito, então, efectivamente, a oposição vai na enxurrada.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Isto é que é uma defesa da honra?!

O Orador: - Srs. Deputados da oposição, deixem-nos ter o direito de pensar que estamos convictos de que o Sr. Ministro das Finanças não cometeu nenhuma ilegalidade e não beneficiou de nenhum tratamento fiscal especial.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, vou-lhe dar a palavra, uma vez que a figura invocada pelo Sr. Deputado Vieira de Castro foi a figura da defesa da honra.
Dentro desse quadro, tem a palavra.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quero apenas dizer que a única parte relevante da defesa da consideração do meu querido amigo deputado Vieira de Castro é onde ele desafia as oposições para as instâncias.
Não sei quais são as instâncias a que se está a referir, porque se é uma instância jurisdicional informo-o que nós não temos legitimidade processual para intentar essas acções e, naturalmente, algum advogado lhe há-de ensinar isso.