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I SÉRIE-NÚMERO 22

O Sr. José Magalhães (PCP): - Péssimas!

O Orador: - Não foram péssimas, Sr. Deputado!
Á comissão ouviu todos aqueles que entendeu que devia ouvir, recebeu todas as provas que entendeu que devia analisar e foi depois de as ter recebido, de as ter analisado e de ouvir todas as pessoas que decidiu, ...

O Sr. José Magalhães (PCP): -De forma isenta!...

O Orador: -... seguindo o processo que ela mesma escolheu, distribuir a missão de elaborar este relatório a um deputado da comissão - neste caso concreto a mim -, que fez o projecto de relatório e que o apresentou em sede de comissão, onde ele foi exaustivamente discutido durante longas horas.
Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, devo confessar que ...

O Sr. José Magalhães (PCP):- Está satisfeito!

O Orador: -... até poderá parecer - aliás, algumas das intervenções dos Srs. Deputados vão nesse sentido - que, neste caso, o que a maioria, ou melhor, o que os deputados do Grupo Parlamentar do PSD fizeram foi tentar, rapidamente e em força, passar uma esponja...

O Sr. José Magalhães (PCP):- E disse muito bem!

O Orador: -... sobre este processo. Mas, de facto, quem esteve a trabalhar na comissão - não aqueles que estiveram fora dela - sabe que não foi isso que aconteceu.
Discutimos e fomos até ao fundo das questões, mas ainda há muitas matérias - e os Srs. Deputados que lá estiveram sabem bem - em relação às quais subsistem algumas dúvidas; não nos foi possível apurar em toda a sua extensão essas matérias, tudo aquilo que, em nosso entender, isto é, no entendimento dos deputados que participaram naquela comissão, deveria ser apurado.
Em boa verdade, os trabalhos da comissão só terminaram quando todos concluíram - e julgo que isso é pacífico - que não era possível ir mais além naquelas circunstâncias, naquele momento e com tudo aquilo que tínhamos apurado. Pensamos que fomos até onde era possível ir, fomos até ao mais fundo que era possível ir nesta matéria.
Há, no entanto, questões que suscitam controvérsia em lermos de classificação jurídica. Discutimos essa controvérsia, que aliás foi suscitada em sede de comissão, de forma elevada.
E a este propósito, permitam-me, Srs. Deputados, que, da mesma forma que não classificámos a posição dos que nessas controvérsias tomaram um dos partidos, vos apele a concederem-nos - nós que tomámos partido nessa controvérsia, muitas das vezes jurídica, sobre a classificação de determinados factos - o direito de não sermos rotulados de forma desabrida e, no mínimo, deselegante, pelo partido que tomámos nessas difíceis controvérsias jurídicas sobre essas matérias.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Vêm com o rótulo do Sr. Deputado Vieira de Castro!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por último, devo afirmar que todos nós, sem excepção, fizémos um trabalho de consciência e sério, em sede de comissão, independentemente de concordarmos ou discordarmos das conclusões. Queria só salientar que tendo todos os deputados da oposição votado globalmente contra o relatório, o mesmo não aconteceu quando votámos individualmente ou de per si cada uma das conclusões que o relatório contém.
É importante que isto se diga e que tudo fique aclarado para evitar algumas mistificações...

Vozes do PSD: - Muito bem!

... em relação a uma rejeição plena e global do relatório, que, ao cabo e ao resto e se calhar em relação às questões mais importantes - esta é a minha opinião -, contém, às vezes, a abstenção e, outras vezes, até o voto favorável dos deputados da oposição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar esta intervenção por dizer ao Sr. Deputado Vieira de Castro que, em relação às calúnias ignomínias a que se referiu, fique-se com elas, vista-as, porque lhe ficam bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): -É óbvio!

O Orador: - Em relação à questão da elaboração do relatório, importa que fique claro que foram ouvidas todas as pessoas que os deputados propuseram, mas que foi impedido pela maioria do PSD que houvesse uma discussão prévia, em sede de comissão, dos factos apurados antes da elaboração do relatório. Isto foi, absolutamente, impedido pelos votos maioritários do PSD, que votou contra.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- É verdade! Protestos do PSD.

O Orador: - Não quiseram discutir a prova de facto! O Sr. José Magalhães (PCP):- É um facto!

O Orador: - Não quiseram, nem querem dá-la, a conhecer.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados do PSD, a atitude que a honestidade impõe, a animação de boa fé...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - É exactamente isso!

O Orador: -... e a inexistência do temor à verdade só podem levar a um caminho, isto é, a que sejam votados, de imediato, os projectos de resolução que estão na Mesa para que todos os documentos e todas as actas sejam publicados, ficando assim acessíveis a todas as pessoas em geral, sem esperar que, tal como os senhores propuseram, venha alguém requerer essa consulta, que, a realizar-se, duraria cerca de dois meses e, entretanto, nesse período ninguém mais poderia realizá-la.